From Indigenous Peoples in Brazil
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MPF quer fornecimento de energia elétrica a comunidades indígenas do AM
24/03/2025
Fonte: BNC Amazonas - https://bncamazonas.com.br
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 30 dias para Amazonas Energia e a União providenciem a infraestrutura necessária para o fornecimento de energia elétrica às comunidades indígenas de Tiririca, Marajá e Santo Antônio, no município de Novo Airão.
Dessa forma, o MPF ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que a empresa e a União sejam condenadas a fornecer energia elétrica a essas comunidades, através da ligação à rede convencional ou de sistemas fotovoltaicos.
A ação também pede o pagamento de R$ 50 mil para cada comunidade pela demora em fornecer energia às comunidades ribeirinhas. Conforme reportagem do MPF, do dia 21 de março.
Segundo o MPF, a ausência de energia elétrica nas comunidades mesmo depois de diversas solicitações de seus moradores e do Ministério Público Federal caracteriza omissão do poder público.
De acordo com trecho da ação assinada pela procuradora da República Janaina Mascarenhas trata-se de "desrespeito aos direitos mais básicos das comunidades envolvidas, que estão sendo totalmente marginalizadas".
Ao mesmo tempo, a procuradora também pontua que, além dos prejuízos comuns por não poderem usar eletrodomésticos, internet e serviços essenciais, as comunidades enfrentam problemas ainda maiores na época de estiagem, pois a população fica isolada com a seca dos rios.
Além disso, o MPF observa que o acesso à energia elétrica é essencial para a melhoria da condição de vida, redução da pobreza e aumento da renda familiar, acesso à educação e aos serviços de saúde, agindo como condutor do desenvolvimento social e econômico das famílias.
"Ou seja, a exclusão do acesso à energia elétrica contribui para a estagnação de qualquer possível desenvolvimento das comunidades mais pobres e remotas".
Realidade local
O município de Novo Airão possuía previsão de universalização de energia elétrica em 2021. O programa, conhecido como Luz Para Todos, tem por finalidade fornecer o atendimento com energia elétrica à população do meio rural e à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal que não possuem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica.
A Amazonas Energia informou sobre a possibilidade de realizar os atendimentos pelo programa, com fontes alternativas, como energia solar fotovoltaica, com previsão para 2025, porém sem definição de cronograma. A concessionária de energia informou então que o processo de liberação de recursos ainda está em fase de tramitação.
Conforme apuração do MPF, a implementação do programa nas comunidades de Novo Airão aguarda a assinatura do contrato de financiamento, que segue pendente pelo Ministério de Minas e Energia, por uma questão burocrática: a troca acionária da concessionária local. "Opções políticas não podem se sobrepor ao direito das comunidades terem acesso à energia elétrica" reforça a ação.
Nesse sentido, o MPF lembra que o público-alvo do programa é, essencialmente, a população de áreas remotas da Amazônia, por isso, os argumentos no sentido de impossibilidade de fornecimento de energia elétrica por dificuldades logísticas de acesso não se sustentam.
"O escopo do programa é, exatamente, atingir essas comunidades, de modo que as dificuldades logísticas são inerentes e já devem ser previamente consideradas pela Administração Pública",
alerta o MPF.
https://bncamazonas.com.br/municipios/mpf-quer-fornecimento-de-energia-eletrica-a-comunidades-indigenas-do-am/
Dessa forma, o MPF ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que a empresa e a União sejam condenadas a fornecer energia elétrica a essas comunidades, através da ligação à rede convencional ou de sistemas fotovoltaicos.
A ação também pede o pagamento de R$ 50 mil para cada comunidade pela demora em fornecer energia às comunidades ribeirinhas. Conforme reportagem do MPF, do dia 21 de março.
Segundo o MPF, a ausência de energia elétrica nas comunidades mesmo depois de diversas solicitações de seus moradores e do Ministério Público Federal caracteriza omissão do poder público.
De acordo com trecho da ação assinada pela procuradora da República Janaina Mascarenhas trata-se de "desrespeito aos direitos mais básicos das comunidades envolvidas, que estão sendo totalmente marginalizadas".
Ao mesmo tempo, a procuradora também pontua que, além dos prejuízos comuns por não poderem usar eletrodomésticos, internet e serviços essenciais, as comunidades enfrentam problemas ainda maiores na época de estiagem, pois a população fica isolada com a seca dos rios.
Além disso, o MPF observa que o acesso à energia elétrica é essencial para a melhoria da condição de vida, redução da pobreza e aumento da renda familiar, acesso à educação e aos serviços de saúde, agindo como condutor do desenvolvimento social e econômico das famílias.
"Ou seja, a exclusão do acesso à energia elétrica contribui para a estagnação de qualquer possível desenvolvimento das comunidades mais pobres e remotas".
Realidade local
O município de Novo Airão possuía previsão de universalização de energia elétrica em 2021. O programa, conhecido como Luz Para Todos, tem por finalidade fornecer o atendimento com energia elétrica à população do meio rural e à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal que não possuem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica.
A Amazonas Energia informou sobre a possibilidade de realizar os atendimentos pelo programa, com fontes alternativas, como energia solar fotovoltaica, com previsão para 2025, porém sem definição de cronograma. A concessionária de energia informou então que o processo de liberação de recursos ainda está em fase de tramitação.
Conforme apuração do MPF, a implementação do programa nas comunidades de Novo Airão aguarda a assinatura do contrato de financiamento, que segue pendente pelo Ministério de Minas e Energia, por uma questão burocrática: a troca acionária da concessionária local. "Opções políticas não podem se sobrepor ao direito das comunidades terem acesso à energia elétrica" reforça a ação.
Nesse sentido, o MPF lembra que o público-alvo do programa é, essencialmente, a população de áreas remotas da Amazônia, por isso, os argumentos no sentido de impossibilidade de fornecimento de energia elétrica por dificuldades logísticas de acesso não se sustentam.
"O escopo do programa é, exatamente, atingir essas comunidades, de modo que as dificuldades logísticas são inerentes e já devem ser previamente consideradas pela Administração Pública",
alerta o MPF.
https://bncamazonas.com.br/municipios/mpf-quer-fornecimento-de-energia-eletrica-a-comunidades-indigenas-do-am/
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