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Comissão do Senado pode votar projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
07/05/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Comissão do Senado pode votar projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
Texto, aprovado pela Câmara em 2021, dispensa alguns tipos de atividades da autorização prévia
07/05/2025
Senadores da Comissão de Meio Ambiente devem votar nesta quarta-feira projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país e cria um novo um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. O texto já passou pela Câmara e ainda precisará ser analisado pelo plenário do Senado.
O projeto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios. O novo texto retira a exigência do licenciamento em diversas ocasiões e representa, segundo ambientalista, um risco a unidades de conservação e populações tradicionais.
A lista de dispensa de licença ambiental prevista no texto aprovado pela Câmara está, por exemplo, atividades rurais como a pecuária extensiva, semi-intensiva e de pequeno porte, além de empreendimentos de infraestrutura, como obras de saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão. O projeto, que ainda pode ser alterado no Senado, cria ainda o mecanismo da licença autodeclaratória, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atender aos empreendimentos que poderão emitir licenças automaticamente, sem qualquer análise prévia de órgão ambiental.
Em tramitação no Congresso desde 2004, o projeto é analisado simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde o relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os dois parlamentares têm buscado unificar os textos para que a matéria chegue ao plenário com o menor número possível de divergências.
A expectativa é que seja apresentado um novo texto após as negociações conduzidas nas últimas semanas. Em abril, em entrevista à Agência Senado, Confúcio afirmou que as discordâncias haviam sido reduzidas consideravelmente. O senador criticou a tramitação simultânea em duas comissões, o que a classificou como um entrave para o avanço da proposta. Ainda assim, o relator manifestou otimismo quanto à construção de um texto de consenso.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/07/comissao-do-senado-pode-votar-projeto-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental.ghtml
Texto, aprovado pela Câmara em 2021, dispensa alguns tipos de atividades da autorização prévia
07/05/2025
Senadores da Comissão de Meio Ambiente devem votar nesta quarta-feira projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país e cria um novo um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. O texto já passou pela Câmara e ainda precisará ser analisado pelo plenário do Senado.
O projeto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios. O novo texto retira a exigência do licenciamento em diversas ocasiões e representa, segundo ambientalista, um risco a unidades de conservação e populações tradicionais.
A lista de dispensa de licença ambiental prevista no texto aprovado pela Câmara está, por exemplo, atividades rurais como a pecuária extensiva, semi-intensiva e de pequeno porte, além de empreendimentos de infraestrutura, como obras de saneamento básico e redes de energia elétrica de baixa tensão. O projeto, que ainda pode ser alterado no Senado, cria ainda o mecanismo da licença autodeclaratória, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atender aos empreendimentos que poderão emitir licenças automaticamente, sem qualquer análise prévia de órgão ambiental.
Em tramitação no Congresso desde 2004, o projeto é analisado simultaneamente na Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde o relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os dois parlamentares têm buscado unificar os textos para que a matéria chegue ao plenário com o menor número possível de divergências.
A expectativa é que seja apresentado um novo texto após as negociações conduzidas nas últimas semanas. Em abril, em entrevista à Agência Senado, Confúcio afirmou que as discordâncias haviam sido reduzidas consideravelmente. O senador criticou a tramitação simultânea em duas comissões, o que a classificou como um entrave para o avanço da proposta. Ainda assim, o relator manifestou otimismo quanto à construção de um texto de consenso.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/07/comissao-do-senado-pode-votar-projeto-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental.ghtml
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