From Indigenous Peoples in Brazil
News
Quilombolas e indígenas querem ser ouvidos no caso Mariana
29/10/2024
Autor: Tatiane Correia
Fonte: Jornal GGN - https://jornalggn.com.br/
Petição de advogados pede que acordo para reparar danos de barragem rompida não seja homologado antes de ouvir povos tradicionais
Um grupo de advogados encaminhou petição ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), não seja homologado sem ouvir os povos tradicionais da bacia do Rio Doce, os quilombolas e os indígenas.
A petição foi ajuizada nesta segunda-feira (28/10) junto ao STF pelos advogados em nome da Associação Indígena Tupinikim da Aldeia Aeral (AITAA), a Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtores e Produtoras Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade Quilombola de São Domingos Sapê do Norte, Conceição da Barra/ES (ARQCSAD), e a Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtores Rurais da Agricultura Familiar e Pesqueira da Comunidade Morro da Onça - Sapê do Norte, Conceição da Barra/ES (ARMO).
"Apesar do sofrimento causado pelo acidente ter atingido toda a população da bacia do Rio Doce, ele foi mais intenso nas comunidades vulneráveis e que possuíam no Rio Doce o principal alicerce de sua cultura e modo de vida, como é o caso dos Povos Indígenas, das Comunidades Quilombolas e das Comunidades e Povos Tradicionais", destacam os juristas.
Entre os advogados que representam os quilombolas e os indígenas estão Marco Aurélio de Carvalho, Antônio Carlos de Almeida Castro, Liliane de Carvalho Gabriel, Saulo Vinícius de Alcântara e Tiago de Lima Almeida.
Os advogados destacam a assinatura do acordo de reparação no último dia 25 de outubro, mas que ele foi resultado "de uma solicitação de empenho ao Presidente Lula para que a reparação aos afetados pelo acidente de Mariana/MG ocorresse PRIMEIRO no Brasil e não em uma corte estrangeira".
Vale lembrar que as mineradoras responsáveis pela barragem do Fundão - Vale, Samargo e BHP Billiton, são alvo de julgamento na Inglaterra, e citam inclusive fala de Barroso falando que "vai ser muito ruim para o Judiciário brasileiro se esse assunto for resolvido fora do Brasil (...)".
Diante disso, a petição destaca que "em nenhum momento, muito menos previamente, os Povos Indígenas, as Comunidades Quilombolas e as Comunidades e Povos Tradicionais foram ouvidos ou participaram da mesa de negociação", mesmo com o acordo de repactuação prevendo a adoção de medidas relacionadas a eventuais danos causados às famílias dos povos tradicionais, indígenas e quilombolas.
Segundo os advogados, as negociações em torno da reparação dos danos causados em Mariana foram realizadas à revelia dos povos indígenas, das comunidades quilombolas ou das comunidades tradicionais.
"A relevância do presente caso para o cenário nacional e até internacional é evidente, pois expõe falhas sistêmicas na gestão de recursos naturais e na proteção dos direitos das comunidades vulneráveis, de modo que somente a consulta prévia e informada a tais comunidades antes da homologação trará legitimidade e credibilidade interna e internacional ao acordo alinhavado a vosso pedido pelo Presidente Lula, evitando que a questão seja levada a Cortes internacionais de Direitos Humanos".
https://jornalggn.com.br/cidadania/quilombolas-indigenas-querem-ser-ouvidos-caso-mariana/
"A relevância do presente caso para o cenário nacional e até internacional é evidente, pois expõe falhas sistêmicas na gestão de recursos naturais e na proteção dos direitos das comunidades vulneráveis, de modo que somente a consulta prévia e informada a tais comunidades antes da homologação trará legitimidade e credibilidade interna e internacional ao acordo alinhavado a vosso pedido pelo Presidente Lula, evitando que a questão seja levada a Cortes internacionais de Direitos Humanos".
https://jornalggn.com.br/cidadania/quilombolas-indigenas-querem-ser-ouvidos-caso-mariana/
Um grupo de advogados encaminhou petição ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), não seja homologado sem ouvir os povos tradicionais da bacia do Rio Doce, os quilombolas e os indígenas.
A petição foi ajuizada nesta segunda-feira (28/10) junto ao STF pelos advogados em nome da Associação Indígena Tupinikim da Aldeia Aeral (AITAA), a Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtores e Produtoras Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade Quilombola de São Domingos Sapê do Norte, Conceição da Barra/ES (ARQCSAD), e a Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtores Rurais da Agricultura Familiar e Pesqueira da Comunidade Morro da Onça - Sapê do Norte, Conceição da Barra/ES (ARMO).
"Apesar do sofrimento causado pelo acidente ter atingido toda a população da bacia do Rio Doce, ele foi mais intenso nas comunidades vulneráveis e que possuíam no Rio Doce o principal alicerce de sua cultura e modo de vida, como é o caso dos Povos Indígenas, das Comunidades Quilombolas e das Comunidades e Povos Tradicionais", destacam os juristas.
Entre os advogados que representam os quilombolas e os indígenas estão Marco Aurélio de Carvalho, Antônio Carlos de Almeida Castro, Liliane de Carvalho Gabriel, Saulo Vinícius de Alcântara e Tiago de Lima Almeida.
Os advogados destacam a assinatura do acordo de reparação no último dia 25 de outubro, mas que ele foi resultado "de uma solicitação de empenho ao Presidente Lula para que a reparação aos afetados pelo acidente de Mariana/MG ocorresse PRIMEIRO no Brasil e não em uma corte estrangeira".
Vale lembrar que as mineradoras responsáveis pela barragem do Fundão - Vale, Samargo e BHP Billiton, são alvo de julgamento na Inglaterra, e citam inclusive fala de Barroso falando que "vai ser muito ruim para o Judiciário brasileiro se esse assunto for resolvido fora do Brasil (...)".
Diante disso, a petição destaca que "em nenhum momento, muito menos previamente, os Povos Indígenas, as Comunidades Quilombolas e as Comunidades e Povos Tradicionais foram ouvidos ou participaram da mesa de negociação", mesmo com o acordo de repactuação prevendo a adoção de medidas relacionadas a eventuais danos causados às famílias dos povos tradicionais, indígenas e quilombolas.
Segundo os advogados, as negociações em torno da reparação dos danos causados em Mariana foram realizadas à revelia dos povos indígenas, das comunidades quilombolas ou das comunidades tradicionais.
"A relevância do presente caso para o cenário nacional e até internacional é evidente, pois expõe falhas sistêmicas na gestão de recursos naturais e na proteção dos direitos das comunidades vulneráveis, de modo que somente a consulta prévia e informada a tais comunidades antes da homologação trará legitimidade e credibilidade interna e internacional ao acordo alinhavado a vosso pedido pelo Presidente Lula, evitando que a questão seja levada a Cortes internacionais de Direitos Humanos".
https://jornalggn.com.br/cidadania/quilombolas-indigenas-querem-ser-ouvidos-caso-mariana/
"A relevância do presente caso para o cenário nacional e até internacional é evidente, pois expõe falhas sistêmicas na gestão de recursos naturais e na proteção dos direitos das comunidades vulneráveis, de modo que somente a consulta prévia e informada a tais comunidades antes da homologação trará legitimidade e credibilidade interna e internacional ao acordo alinhavado a vosso pedido pelo Presidente Lula, evitando que a questão seja levada a Cortes internacionais de Direitos Humanos".
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