From Indigenous Peoples in Brazil
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Licenciamento ambiental sem paixões
07/06/2025
Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/
Licenciamento ambiental sem paixões
É obrigação da Câmara corrigir os excessos cometidos pelo Senado na votação do projeto do novo licenciamento ambiental, sem abrir mão dos necessários avanços que o texto propõe
07/06/2025
Imediatamente após a emboscada de que foi alvo no Senado, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto do licenciamento ambiental. Recém-aprovada pelos senadores, a proposta começou a tramitar há 21 anos, mas ainda precisa passar por uma última análise dos deputados antes que seja transformada em lei, uma oportunidade de ouro para a Câmara corrigir os excessos cometidos pelo Senado e demonstrar um verdadeiro compromisso com o País.
Como já dissemos neste espaço, o projeto traz avanços ao simplificar processos que hoje geram muita confusão na área ambiental. O estabelecimento de prazos máximos para obtenção das licenças prévia, de instalação e de operação, por exemplo, é algo necessário para trazer previsibilidade e segurança jurídica a investimentos em infraestrutura, como os da área de saneamento.
É positiva a iniciativa de combater o chamado "apagão das canetas", que ocorre quando um servidor, com receio de ser penalizado caso a licença seja questionada na Justiça, posterga ao máximo a tomada de uma decisão. A proposta acerta ao repassar essa responsabilidade, que hoje é da pessoa física, aos órgãos públicos.
Garantir que o Ibama tenha a última palavra na concessão das licenças é cumprir aquilo que a Constituição já estabelece. Órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), se estiverem envolvidos no processo, não deixarão de ser ouvidos.
Porém, na análise do projeto, o Senado, talvez movido por um sentimento revanchista que ficou claro na vergonhosa audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura, cometeu erros com os quais a Câmara não pode compactuar. E quem diz isso não são apenas ambientalistas, mas algumas das principais empresas brasileiras.
Para a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne 482 entidades e representantes dos setores privado e financeiro, além da academia e da sociedade civil, alguns trechos da proposta podem causar prejuízos relevantes ao meio ambiente e à imagem das empresas no exterior - um pretexto e tanto para países desenvolvidos levantarem barreiras comerciais contra produtos brasileiros.
É o caso da Licença Ambiental Especial para atividades e empreendimentos estratégicos, que garante agilidade na concessão de licenças a projetos selecionados pelo Conselho de Governo, e da Licença por Adesão e Compromisso, espécie de autolicenciamento concedido a empreendimentos de médio impacto.
Sobre a primeira, bem se sabe que a definição sobre o que é ou não estratégico é ampla e depende, muitas vezes, da opinião do governante de plantão e dos interesses de grupos com acesso a autoridades. Um exemplo: aquilo que era considerado estratégico pelo então presidente Jair Bolsonaro muito provavelmente não é estratégico para o presidente Lula da Silva. O risco é precisamente este: projetos complexos precisam cumprir etapas de licenciamento que não podem ser menosprezadas em nome de um conceito tão subjetivo.
Sobre a segunda, é temerário garantir licenciamento com base em autodeclaração a projetos de médio impacto, sem exigência de estudos prévios e definição de condicionantes ambientais específicas. Será, ademais, um incentivo para que empreendedores tentem agilizar o trâmite de seus projetos, inclusive os de alto impacto, reduzindo seus efeitos no papel.
Fato é que o debate sobre licenças ambientais precisa ser feito de maneira qualificada e desprovida de paixões. Não há como fazer essa discussão quando um dos lados trata a defesa do meio ambiente e a própria ministra Marina Silva como um entrave ao desenvolvimento, enquanto o outro classifica a proposta como "projeto de lei da devastação".
Que a Câmara, sob a liderança de Hugo Motta, saiba agir como o adulto da sala. E, se não for pelo reconhecimento de que um país com as características do Brasil não pode abrir mão do desenvolvimento sustentável, que seja por influência de algumas das maiores companhias brasileiras, inclusive do setor agropecuário.
https://www.estadao.com.br/opiniao/licenciamento-ambiental-sem-paixoes/
É obrigação da Câmara corrigir os excessos cometidos pelo Senado na votação do projeto do novo licenciamento ambiental, sem abrir mão dos necessários avanços que o texto propõe
07/06/2025
Imediatamente após a emboscada de que foi alvo no Senado, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto do licenciamento ambiental. Recém-aprovada pelos senadores, a proposta começou a tramitar há 21 anos, mas ainda precisa passar por uma última análise dos deputados antes que seja transformada em lei, uma oportunidade de ouro para a Câmara corrigir os excessos cometidos pelo Senado e demonstrar um verdadeiro compromisso com o País.
Como já dissemos neste espaço, o projeto traz avanços ao simplificar processos que hoje geram muita confusão na área ambiental. O estabelecimento de prazos máximos para obtenção das licenças prévia, de instalação e de operação, por exemplo, é algo necessário para trazer previsibilidade e segurança jurídica a investimentos em infraestrutura, como os da área de saneamento.
É positiva a iniciativa de combater o chamado "apagão das canetas", que ocorre quando um servidor, com receio de ser penalizado caso a licença seja questionada na Justiça, posterga ao máximo a tomada de uma decisão. A proposta acerta ao repassar essa responsabilidade, que hoje é da pessoa física, aos órgãos públicos.
Garantir que o Ibama tenha a última palavra na concessão das licenças é cumprir aquilo que a Constituição já estabelece. Órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), se estiverem envolvidos no processo, não deixarão de ser ouvidos.
Porém, na análise do projeto, o Senado, talvez movido por um sentimento revanchista que ficou claro na vergonhosa audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura, cometeu erros com os quais a Câmara não pode compactuar. E quem diz isso não são apenas ambientalistas, mas algumas das principais empresas brasileiras.
Para a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne 482 entidades e representantes dos setores privado e financeiro, além da academia e da sociedade civil, alguns trechos da proposta podem causar prejuízos relevantes ao meio ambiente e à imagem das empresas no exterior - um pretexto e tanto para países desenvolvidos levantarem barreiras comerciais contra produtos brasileiros.
É o caso da Licença Ambiental Especial para atividades e empreendimentos estratégicos, que garante agilidade na concessão de licenças a projetos selecionados pelo Conselho de Governo, e da Licença por Adesão e Compromisso, espécie de autolicenciamento concedido a empreendimentos de médio impacto.
Sobre a primeira, bem se sabe que a definição sobre o que é ou não estratégico é ampla e depende, muitas vezes, da opinião do governante de plantão e dos interesses de grupos com acesso a autoridades. Um exemplo: aquilo que era considerado estratégico pelo então presidente Jair Bolsonaro muito provavelmente não é estratégico para o presidente Lula da Silva. O risco é precisamente este: projetos complexos precisam cumprir etapas de licenciamento que não podem ser menosprezadas em nome de um conceito tão subjetivo.
Sobre a segunda, é temerário garantir licenciamento com base em autodeclaração a projetos de médio impacto, sem exigência de estudos prévios e definição de condicionantes ambientais específicas. Será, ademais, um incentivo para que empreendedores tentem agilizar o trâmite de seus projetos, inclusive os de alto impacto, reduzindo seus efeitos no papel.
Fato é que o debate sobre licenças ambientais precisa ser feito de maneira qualificada e desprovida de paixões. Não há como fazer essa discussão quando um dos lados trata a defesa do meio ambiente e a própria ministra Marina Silva como um entrave ao desenvolvimento, enquanto o outro classifica a proposta como "projeto de lei da devastação".
Que a Câmara, sob a liderança de Hugo Motta, saiba agir como o adulto da sala. E, se não for pelo reconhecimento de que um país com as características do Brasil não pode abrir mão do desenvolvimento sustentável, que seja por influência de algumas das maiores companhias brasileiras, inclusive do setor agropecuário.
https://www.estadao.com.br/opiniao/licenciamento-ambiental-sem-paixoes/
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