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Países atrasam envio de metas ambientais; Brasil está em dia, mas 'sem ambição', dizem especialistas
04/06/2025
Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/
Países atrasam envio de metas ambientais; Brasil está em dia, mas 'sem ambição', dizem especialistas
Segundo ambientalistas, documento brasileiro para o Acordo de Paris conta com objetivos insuficientes para contribuir na meta de limitar aumento de temperatura a 1,5oC; Ministério do Meio Ambiente contesta
Luis Filipe Santos
04/06/2025
O Acordo de Paris, celebrado em 2015, prevê que cada país signatário apresente sua contribuição para manter o aquecimento global abaixo de 1,5oC; além disso, essas metas (contribuições nacionalmente determinadas, ou NDCs, na sigla em inglês) devem ser atualizadas a cada cinco anos, para serem sempre mais ambiciosas do que as anteriores e visarem à década seguinte. Em 2025, os países tinham até 10 de fevereiro para apresentar o novo documento, mas apenas 13 dos 195 haviam cumprido o prazo, que acabou estendido até setembro. Até o momento, mais oito apresentaram, totalizando 21.
Um dos poucos que já apresentaram é o Brasil, ao lado de outros como Reino Unido, Japão e Estados Unidos, este último ainda no governo de Joe Biden. Outros países e blocos que emitem muitos gases de efeito estufa e contribuem para o aquecimento global estão em débito, como China, União Europeia e Índia. Na América Latina, além do Brasil, apenas Uruguai, Cuba e Equador publicaram a atualização.
Das apresentadas, nem a do Brasil nem a dos outros países é ambiciosa o suficiente no corte de emissões para atingir a meta, exceto a do Reino Unido, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) contesta, considerando que o País cumpre sua parte e está no caminho certo para zerar as emissões até 2050, e ressalta que precisa se desenvolver protegendo a população mais vulnerável, que tende a ser mais prejudicada com os desastres climáticos.
O objetivo do Acordo de Paris é limitar o aumento na temperatura média global a 1,5oC em relação ao período anterior à revolução industrial. Para tal, as emissões de gases que aquecem o planeta, como gás carbônico, metano e óxido nitroso precisam ser drasticamente reduzidas até 2050. A meta de 1,5oC foi determinada para evitar os piores efeitos possíveis das mudanças climáticas sobre as populações humanas, a infraestrutura, a fauna e a flora.
Atraso
O papel das atualizações das NDCs é fornecer um monitoramento constante do que está sendo feito e garantir que as metas sejam sempre mais ambiciosas que as anteriores. Contudo, o atraso na apresentação das novas versões prejudica esse acompanhamento por parte da sociedade, de outros países e das empresas, além de passar uma mensagem contraditória.
Apesar do novo prazo, o sinal para a sociedade pode ser ruim. "Há um risco claro de procrastinação. Tanto que, recentemente, o Comitê de Compliance do Acordo de Paris deliberou notificar formalmente os países que não entregaram suas NDCs dentro do prazo. Ou seja, o sistema internacional está começando a reagir com mais firmeza à falta de compromisso", relata Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, organização especializada em políticas públicas sobre o clima.
O Brasil foi o segundo a entregar, atrás dos Emirados Árabes Unidos, que sediaram a mais recente Conferência entre as Partes (COP, na sigla em inglês) em Dubai. Neste ano, o evento ocorrerá em Belém, capital do Pará, no início de novembro. "Não é sobre quem entrega primeiro, mas quem entrega melhor, com mais ambição. A grande expectativa ficou para o novo prazo", afirma Karen Silverwood-Cope, diretora de Clima do organização sem fins lucrativos World Resources Institute (WRI) Brasil.
Uma possível explicação é que no final de 2024 os países tiveram de entregar, pela primeira vez, os relatórios bianuais de transparência, também com finalidade de acompanhamento. Como normalmente as mesmas equipes são responsáveis por entregar esses relatórios e as NDCs, o foco pode ter ido para o que tinha prazo mais curto.
Outra explicação são discussões internas a países e blocos, o que fica evidente em casos como o da União Europeia. "Eles tem de unificar o bloco, tem um certo protecionismo, diferente dos EUA. Acredito que a UE vai aumentar a ambição, mas talvez não seja protagonista como outros países", diz Lauro Marins, líder de soluções digitais e consultoria da empresa focada em descarbonização WayCarbon.
Documento
Uma boa NDC deve abranger o máximo de setores possíveis, com metas para cada um, e indicar os posssíveis caminhos para a redução das emissões. No entanto, nem todos os países divulgam os documentos com objetivos para a economia inteira.
O documento também deve indicar as rotas para adaptação, ou seja, como setores cruciais podem se preparar para as maiores temperaturas e eventos climáticos extremos, como tempestades e ondas de calor. "(A NDC) Deve construir resiliência aos impactos cada vez mais perigosos e irreversíveis prevendo medidas de adaptação; estimular investimentos e reforçar a governança para transformar metas em ações e colocar o foco nas pessoas, garantindo que a ação climática crie empregos, melhore a saúde e gere outros benefícios", considera Silverwood-Cope.
Embora a NDC se refira apenas ao setor público, ele é importante para o setor privado por indicar caminhos para as empresas. "As NDCs são bússolas - quando não são firmes, desorientam os demais atores da economia. Muitas empresas alinham suas metas aos compromissos nacionais. A falta de clareza e atualização nas NDCs pode gerar incerteza, atrasar investimentos e até abrir espaço para greenwashing", resume Natalie Unterstell.
A NDC também pode ser complementar a instrumentos internos - no caso do Brasil, ao Plano Clima, um guia de ações de enfrentamento à mudança climática que traduz internamente a NDC e coloca objetivos específicos a serem alcançados por cada setor; e à taxonomia verde, que pretende apontar oportunidades de investimentos verdes para o setor privado.
NDC brasileira
Entre os especialistas ouvidos pela reportagem, a percepção é de que a NDC brasileira tem pontos positivos, como cobrir toda a economia e todos os gases de efeito estufa, e apresentar metas mais ambiciosas que a de outros países, mas ainda é insuficiente para chegar à redução de emissões que o País teria que realizar para cumprir sua parte em manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5oC.
No documento, o governo brasileiro estabelece os objetivos para 2035 de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% em relação a 2005, quando o País colocou aproximadamente 2,5 bilhões de toneladas de CO₂ na atmosfera. Assim, o Brasil deverá emitir algo no intervalo entre 850 milhões de toneladas de CO₂ a 1,05 bilhão de toneladas de CO₂.
Atualmente, a maior parte das emissões brasileiras vem de mudanças no uso do solo - ou seja, do desmatamento. A meta oficial é de zerar o desmatamento ilegal até 2030, e caso seja cumprida, seria um avanço para conseguir cumprir o que está na NDC. Outras fontes de emissões, como os setores de agricultura, energia e transporte, também precisariam contribuir.
"A NDC apresentada pela administração Lula-Alckmin em 2024 deu uma visão ampla dos esforços e políticas para implementar os compromissos de mitigação e adaptação do Brasil. Essa abordagem, fundamentada no desenvolvimento de políticas internas, é um passo bem-vindo. Apenas a ambição da NDC é que não foi suficiente", avaliou Unterstell.
"O anúncio de um intervalo com tanta margem sobre a contribuição do País lança incertezas sobre a real trajetória a ser buscada. Os avanços mais recentes no combate à perda florestal mostram que o país tem capacidade de buscar o desmatamento zero até o final desta década. A captura de carbono pela preservação e restauração das florestas também será essencial no balanço líquido para meta de 2035 e para a neutralidade em 2050", opina Silverwood-Cope.
Resposta
Para o MMA, a meta brasileira está no caminho certo para que o País cumpra sua parte em evitar que a temperatura supere o 1,5oC, além de indicar o caminho certo para o Brasil neutralizar suas emissões até 2050. Neutralizar significa que um país ou empresa reduziu suas emissões ao máximo, e que o que ainda for emitido é compensado capturando carbono da atmosfera por outras formas, como o plantio de árvores.
Em entrevista ao Estadão, Aloisio Melo, secretário de Mudança do Clima do MMA, destaca o papel do Brasil nas discussões sobre o aquecimento global. "A distribuição [da redução de emissões] é feita de acordo com as responsabilidades e as capacidades dos países. Alguns se industrializaram antes e tem maior responsabilidade e maior capacidade. O Brasil desde a primeira NDC sempre se colocou como país em desenvolvimento que assume suas responsabilidades", diz.
Ele também destaca que as métricas e metas brasileiras precisam ser adaptadas à realidade do País, em que a maior parte das emissões não vem da indústria ou da geração de energia. "Temos um compromisso ambicioso, mas que olha para a necessidade de desenvolvimento do país", garante Melo. Uma possível preocupação, entretanto, é a mudança nas regras para licenciamento ambiental, aprovada no Senado e em discussão na Câmara.
Liderança na COP-30
O País também precisa estar à frente da discussão, como sede da próxima COP - é esperado que o Brasil utilize a oportunidade para exercer liderança na pauta ambiental. "O Brasil, como presidente da COP30, tem a responsabilidade de convocar os países a submeterem suas metas climáticas e NDCs o quanto antes, garantindo que esses compromissos sejam estabelecidos e honrados", pondera Juliano Assunção, diretor executivo do Climate Policy Initiative, instituto de pesquisa ligado à PUC-Rio.
Para Assunção, os trabalhos regionais podem ser coordenados com os vizinhos latino-americanos, especialmente os que também contam com pedaços da Amazônia em seus territórios. "Esse é um momento estratégico de reunir esforços regionais para mitigação e adaptação climáticas, entendendo a realização da COP-30 na América do Sul como uma oportunidade para atrair investimentos e discutir novas frentes de apoio", afirma, ressaltando que a região também pode ser uma das mais afetadas pelas tragédias climáticas.
Melo, do Ministério do Meio Ambiente, relata que o Brasil tem feito o chamado para que os países divulguem novas metas ambiciosas, e que seria bom que os outros países já as tivessem divulgado para que a presidência da COP pudesse avaliá-las. No entanto, esse é um processo complexo.
A NDC, no final, é um termômetro do quanto um governo se preocupa com o tema e do quanto consegue negociar com a sociedade para avançar na pauta ambiental. E, como ressalta Unterstell, sociedade civil, organismos multilaterais e até mesmo o setor privado têm um papel importante de cobrança. "Eventos como a COP 30 também funcionam como marcos de visibilidade, e os países tendem a querer mostrar serviço", diz, lembrando do evento a ser realizado em Belém nos próximos meses.
https://www.estadao.com.br/economia/governanca/paises-atrasam-envio-metas-ambientais/
Segundo ambientalistas, documento brasileiro para o Acordo de Paris conta com objetivos insuficientes para contribuir na meta de limitar aumento de temperatura a 1,5oC; Ministério do Meio Ambiente contesta
Luis Filipe Santos
04/06/2025
O Acordo de Paris, celebrado em 2015, prevê que cada país signatário apresente sua contribuição para manter o aquecimento global abaixo de 1,5oC; além disso, essas metas (contribuições nacionalmente determinadas, ou NDCs, na sigla em inglês) devem ser atualizadas a cada cinco anos, para serem sempre mais ambiciosas do que as anteriores e visarem à década seguinte. Em 2025, os países tinham até 10 de fevereiro para apresentar o novo documento, mas apenas 13 dos 195 haviam cumprido o prazo, que acabou estendido até setembro. Até o momento, mais oito apresentaram, totalizando 21.
Um dos poucos que já apresentaram é o Brasil, ao lado de outros como Reino Unido, Japão e Estados Unidos, este último ainda no governo de Joe Biden. Outros países e blocos que emitem muitos gases de efeito estufa e contribuem para o aquecimento global estão em débito, como China, União Europeia e Índia. Na América Latina, além do Brasil, apenas Uruguai, Cuba e Equador publicaram a atualização.
Das apresentadas, nem a do Brasil nem a dos outros países é ambiciosa o suficiente no corte de emissões para atingir a meta, exceto a do Reino Unido, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) contesta, considerando que o País cumpre sua parte e está no caminho certo para zerar as emissões até 2050, e ressalta que precisa se desenvolver protegendo a população mais vulnerável, que tende a ser mais prejudicada com os desastres climáticos.
O objetivo do Acordo de Paris é limitar o aumento na temperatura média global a 1,5oC em relação ao período anterior à revolução industrial. Para tal, as emissões de gases que aquecem o planeta, como gás carbônico, metano e óxido nitroso precisam ser drasticamente reduzidas até 2050. A meta de 1,5oC foi determinada para evitar os piores efeitos possíveis das mudanças climáticas sobre as populações humanas, a infraestrutura, a fauna e a flora.
Atraso
O papel das atualizações das NDCs é fornecer um monitoramento constante do que está sendo feito e garantir que as metas sejam sempre mais ambiciosas que as anteriores. Contudo, o atraso na apresentação das novas versões prejudica esse acompanhamento por parte da sociedade, de outros países e das empresas, além de passar uma mensagem contraditória.
Apesar do novo prazo, o sinal para a sociedade pode ser ruim. "Há um risco claro de procrastinação. Tanto que, recentemente, o Comitê de Compliance do Acordo de Paris deliberou notificar formalmente os países que não entregaram suas NDCs dentro do prazo. Ou seja, o sistema internacional está começando a reagir com mais firmeza à falta de compromisso", relata Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, organização especializada em políticas públicas sobre o clima.
O Brasil foi o segundo a entregar, atrás dos Emirados Árabes Unidos, que sediaram a mais recente Conferência entre as Partes (COP, na sigla em inglês) em Dubai. Neste ano, o evento ocorrerá em Belém, capital do Pará, no início de novembro. "Não é sobre quem entrega primeiro, mas quem entrega melhor, com mais ambição. A grande expectativa ficou para o novo prazo", afirma Karen Silverwood-Cope, diretora de Clima do organização sem fins lucrativos World Resources Institute (WRI) Brasil.
Uma possível explicação é que no final de 2024 os países tiveram de entregar, pela primeira vez, os relatórios bianuais de transparência, também com finalidade de acompanhamento. Como normalmente as mesmas equipes são responsáveis por entregar esses relatórios e as NDCs, o foco pode ter ido para o que tinha prazo mais curto.
Outra explicação são discussões internas a países e blocos, o que fica evidente em casos como o da União Europeia. "Eles tem de unificar o bloco, tem um certo protecionismo, diferente dos EUA. Acredito que a UE vai aumentar a ambição, mas talvez não seja protagonista como outros países", diz Lauro Marins, líder de soluções digitais e consultoria da empresa focada em descarbonização WayCarbon.
Documento
Uma boa NDC deve abranger o máximo de setores possíveis, com metas para cada um, e indicar os posssíveis caminhos para a redução das emissões. No entanto, nem todos os países divulgam os documentos com objetivos para a economia inteira.
O documento também deve indicar as rotas para adaptação, ou seja, como setores cruciais podem se preparar para as maiores temperaturas e eventos climáticos extremos, como tempestades e ondas de calor. "(A NDC) Deve construir resiliência aos impactos cada vez mais perigosos e irreversíveis prevendo medidas de adaptação; estimular investimentos e reforçar a governança para transformar metas em ações e colocar o foco nas pessoas, garantindo que a ação climática crie empregos, melhore a saúde e gere outros benefícios", considera Silverwood-Cope.
Embora a NDC se refira apenas ao setor público, ele é importante para o setor privado por indicar caminhos para as empresas. "As NDCs são bússolas - quando não são firmes, desorientam os demais atores da economia. Muitas empresas alinham suas metas aos compromissos nacionais. A falta de clareza e atualização nas NDCs pode gerar incerteza, atrasar investimentos e até abrir espaço para greenwashing", resume Natalie Unterstell.
A NDC também pode ser complementar a instrumentos internos - no caso do Brasil, ao Plano Clima, um guia de ações de enfrentamento à mudança climática que traduz internamente a NDC e coloca objetivos específicos a serem alcançados por cada setor; e à taxonomia verde, que pretende apontar oportunidades de investimentos verdes para o setor privado.
NDC brasileira
Entre os especialistas ouvidos pela reportagem, a percepção é de que a NDC brasileira tem pontos positivos, como cobrir toda a economia e todos os gases de efeito estufa, e apresentar metas mais ambiciosas que a de outros países, mas ainda é insuficiente para chegar à redução de emissões que o País teria que realizar para cumprir sua parte em manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5oC.
No documento, o governo brasileiro estabelece os objetivos para 2035 de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% em relação a 2005, quando o País colocou aproximadamente 2,5 bilhões de toneladas de CO₂ na atmosfera. Assim, o Brasil deverá emitir algo no intervalo entre 850 milhões de toneladas de CO₂ a 1,05 bilhão de toneladas de CO₂.
Atualmente, a maior parte das emissões brasileiras vem de mudanças no uso do solo - ou seja, do desmatamento. A meta oficial é de zerar o desmatamento ilegal até 2030, e caso seja cumprida, seria um avanço para conseguir cumprir o que está na NDC. Outras fontes de emissões, como os setores de agricultura, energia e transporte, também precisariam contribuir.
"A NDC apresentada pela administração Lula-Alckmin em 2024 deu uma visão ampla dos esforços e políticas para implementar os compromissos de mitigação e adaptação do Brasil. Essa abordagem, fundamentada no desenvolvimento de políticas internas, é um passo bem-vindo. Apenas a ambição da NDC é que não foi suficiente", avaliou Unterstell.
"O anúncio de um intervalo com tanta margem sobre a contribuição do País lança incertezas sobre a real trajetória a ser buscada. Os avanços mais recentes no combate à perda florestal mostram que o país tem capacidade de buscar o desmatamento zero até o final desta década. A captura de carbono pela preservação e restauração das florestas também será essencial no balanço líquido para meta de 2035 e para a neutralidade em 2050", opina Silverwood-Cope.
Resposta
Para o MMA, a meta brasileira está no caminho certo para que o País cumpra sua parte em evitar que a temperatura supere o 1,5oC, além de indicar o caminho certo para o Brasil neutralizar suas emissões até 2050. Neutralizar significa que um país ou empresa reduziu suas emissões ao máximo, e que o que ainda for emitido é compensado capturando carbono da atmosfera por outras formas, como o plantio de árvores.
Em entrevista ao Estadão, Aloisio Melo, secretário de Mudança do Clima do MMA, destaca o papel do Brasil nas discussões sobre o aquecimento global. "A distribuição [da redução de emissões] é feita de acordo com as responsabilidades e as capacidades dos países. Alguns se industrializaram antes e tem maior responsabilidade e maior capacidade. O Brasil desde a primeira NDC sempre se colocou como país em desenvolvimento que assume suas responsabilidades", diz.
Ele também destaca que as métricas e metas brasileiras precisam ser adaptadas à realidade do País, em que a maior parte das emissões não vem da indústria ou da geração de energia. "Temos um compromisso ambicioso, mas que olha para a necessidade de desenvolvimento do país", garante Melo. Uma possível preocupação, entretanto, é a mudança nas regras para licenciamento ambiental, aprovada no Senado e em discussão na Câmara.
Liderança na COP-30
O País também precisa estar à frente da discussão, como sede da próxima COP - é esperado que o Brasil utilize a oportunidade para exercer liderança na pauta ambiental. "O Brasil, como presidente da COP30, tem a responsabilidade de convocar os países a submeterem suas metas climáticas e NDCs o quanto antes, garantindo que esses compromissos sejam estabelecidos e honrados", pondera Juliano Assunção, diretor executivo do Climate Policy Initiative, instituto de pesquisa ligado à PUC-Rio.
Para Assunção, os trabalhos regionais podem ser coordenados com os vizinhos latino-americanos, especialmente os que também contam com pedaços da Amazônia em seus territórios. "Esse é um momento estratégico de reunir esforços regionais para mitigação e adaptação climáticas, entendendo a realização da COP-30 na América do Sul como uma oportunidade para atrair investimentos e discutir novas frentes de apoio", afirma, ressaltando que a região também pode ser uma das mais afetadas pelas tragédias climáticas.
Melo, do Ministério do Meio Ambiente, relata que o Brasil tem feito o chamado para que os países divulguem novas metas ambiciosas, e que seria bom que os outros países já as tivessem divulgado para que a presidência da COP pudesse avaliá-las. No entanto, esse é um processo complexo.
A NDC, no final, é um termômetro do quanto um governo se preocupa com o tema e do quanto consegue negociar com a sociedade para avançar na pauta ambiental. E, como ressalta Unterstell, sociedade civil, organismos multilaterais e até mesmo o setor privado têm um papel importante de cobrança. "Eventos como a COP 30 também funcionam como marcos de visibilidade, e os países tendem a querer mostrar serviço", diz, lembrando do evento a ser realizado em Belém nos próximos meses.
https://www.estadao.com.br/economia/governanca/paises-atrasam-envio-metas-ambientais/
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