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Regras para nomes de escolas indígenas e quilombolas seguem para o Plenário
02/07/2025
Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.leg.br/
Regras para nomes de escolas indígenas e quilombolas seguem para o Plenário
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que estabelece que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam (PL 3.148/2023). Ele segue agora para a análise do Plenário.
Da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo. A matéria já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
De acordo com o texto, as sugestões de nomes deverão estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade. Não será permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenha, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos. Também será vedada a homenagem a quem tenha defendido ou explorado a mão de obra escrava. O nome escolhido deverá estar em conformidade com as línguas, modos de vida e tradições da comunidade.
Para o relator, o projeto reforça o protagonismo das comunidades indígenas, quilombolas e do campo. Em seu relatório, Paim registra que tem crescido no meio educacional o entendimento de que o nome de uma escola faz parte da identidade pedagógica daquela instituição.
- É um ato de reconhecimento e valorização de sua cultura, de sua história e de sua identidade - afirmou ele, durante a leitura do seu relatório.
A deputada Célia Xakriabá agradeceu a aprovação da matéria e lembrou que estudou em uma escola indígena em Itacarambi, no norte de Minas Gerais. Ela contou que houve uma grande mobilização para que sua escola mudasse o nome de Frei Caneca para Xukurank, palavra que quer dizer "boa esperança" na língua akwén.
- A escola pra nós precisa ser viva. Quando for o nome de algum líder, e líder para nós nunca morre, que seja o reconhecimento daquele que foi um líder importante para os indígenas - declarou a deputada. Ela falou durante a reunião da CE com autorização da presidente, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Cada sistema de ensino - municipal, estadual e distrital - terá um ano para definir as regras para consulta e participação comunitária na escolha de nomes.
Alterações
Paim fez algumas alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara. Foi o caso da retirada do texto da previsão de formação de lista com três nomes para que o poder Executivo responsável pela escola - governo ou prefeitura - optasse por um. Segundo Paim, a medida é burocrática e poderia demandar uma nova tramitação de projeto para indicar o nome.
O relator também estabeleceu o prazo de um ano para a definição de regras para consulta e participação comunitária na escolha dos nomes de escola.
"Muitos são os exemplos de escolas que têm buscado - a partir de mecanismos que envolvem a participação de pais, alunos, funcionários e professores - adotar denominações que reflitam as características e aspirações da comunidade escolar", argumentou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/02/regras-para-nomes-de-escolas-indigenas-e-quilombolas-seguem-para-o-plenario
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que estabelece que as escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam (PL 3.148/2023). Ele segue agora para a análise do Plenário.
Da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo. A matéria já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
De acordo com o texto, as sugestões de nomes deverão estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade. Não será permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenha, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos. Também será vedada a homenagem a quem tenha defendido ou explorado a mão de obra escrava. O nome escolhido deverá estar em conformidade com as línguas, modos de vida e tradições da comunidade.
Para o relator, o projeto reforça o protagonismo das comunidades indígenas, quilombolas e do campo. Em seu relatório, Paim registra que tem crescido no meio educacional o entendimento de que o nome de uma escola faz parte da identidade pedagógica daquela instituição.
- É um ato de reconhecimento e valorização de sua cultura, de sua história e de sua identidade - afirmou ele, durante a leitura do seu relatório.
A deputada Célia Xakriabá agradeceu a aprovação da matéria e lembrou que estudou em uma escola indígena em Itacarambi, no norte de Minas Gerais. Ela contou que houve uma grande mobilização para que sua escola mudasse o nome de Frei Caneca para Xukurank, palavra que quer dizer "boa esperança" na língua akwén.
- A escola pra nós precisa ser viva. Quando for o nome de algum líder, e líder para nós nunca morre, que seja o reconhecimento daquele que foi um líder importante para os indígenas - declarou a deputada. Ela falou durante a reunião da CE com autorização da presidente, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Cada sistema de ensino - municipal, estadual e distrital - terá um ano para definir as regras para consulta e participação comunitária na escolha de nomes.
Alterações
Paim fez algumas alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara. Foi o caso da retirada do texto da previsão de formação de lista com três nomes para que o poder Executivo responsável pela escola - governo ou prefeitura - optasse por um. Segundo Paim, a medida é burocrática e poderia demandar uma nova tramitação de projeto para indicar o nome.
O relator também estabeleceu o prazo de um ano para a definição de regras para consulta e participação comunitária na escolha dos nomes de escola.
"Muitos são os exemplos de escolas que têm buscado - a partir de mecanismos que envolvem a participação de pais, alunos, funcionários e professores - adotar denominações que reflitam as características e aspirações da comunidade escolar", argumentou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/02/regras-para-nomes-de-escolas-indigenas-e-quilombolas-seguem-para-o-plenario
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