From Indigenous Peoples in Brazil
News
TRF1 reconhece direito de Pataxós à área da Fazenda Paraíso, no sul da Bahia (atualizada)
29/07/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do povo Pataxó à posse da área da Fazenda Paraíso, localizada na Terra Indígena (TI) Caramuru-Paraguaçu , que abrange os municípios de Itaju do Colônia, Camacan e Pau Brasil, no Sul da Bahia.
No acórdão, o TRF1 rejeitou recurso do fazendeiro, que foi expulso da propriedade em 2002 e ajuizou ação de reintegração de posse contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Comunidade Indígena Pataxó. Ele alegou posse legítima da Fazenda Paraíso por aproximadamente 17 anos - porém, o TRF1 reconheceu que o imóvel se encontra inserido em área tradicionalmente ocupada pelos povos originários Pataxós, conforme laudo pericial homologado, tornando ilegal a sua posse por terceiros.
Os processos da terra indígena, cujos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram publicados há mais de dez anos, encontram-se no Ministério da Justiça e Segurança Pública, aguardando simplesmente a assinatura das portarias declaratórias, já minutadas.
Apelação cível no 0000884-15.2006.4.01.3311
*Matéria atualizada em 31/07/2025, às 16h30, para corrigir informação sobre localização da terra indígena e retirar menção a outras terras não contempladas no processo.
https://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/trf1-reconhece-direito-de-pataxos-a-area-da-fazenda-paraiso-no-sul-da-bahia
No acórdão, o TRF1 rejeitou recurso do fazendeiro, que foi expulso da propriedade em 2002 e ajuizou ação de reintegração de posse contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Comunidade Indígena Pataxó. Ele alegou posse legítima da Fazenda Paraíso por aproximadamente 17 anos - porém, o TRF1 reconheceu que o imóvel se encontra inserido em área tradicionalmente ocupada pelos povos originários Pataxós, conforme laudo pericial homologado, tornando ilegal a sua posse por terceiros.
Os processos da terra indígena, cujos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram publicados há mais de dez anos, encontram-se no Ministério da Justiça e Segurança Pública, aguardando simplesmente a assinatura das portarias declaratórias, já minutadas.
Apelação cível no 0000884-15.2006.4.01.3311
*Matéria atualizada em 31/07/2025, às 16h30, para corrigir informação sobre localização da terra indígena e retirar menção a outras terras não contempladas no processo.
https://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/trf1-reconhece-direito-de-pataxos-a-area-da-fazenda-paraiso-no-sul-da-bahia
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source