From Indigenous Peoples in Brazil
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COP30 sem aprovação do Acordo de Escazú é uma vergonha
31/07/2025
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
COP30 sem aprovação do Acordo de Escazú é uma vergonha
Há 2 anos parado no Congresso, acordo latino-americano para acesso a informações climáticas já foi ratificado por 85% dos países da região
31/07/2025
Em 10 de novembro deste ano, embaixadores e representantes de centenas de países irão se reunir em Belém, no Pará, para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) de 2025.
Em um panorama internacional politicamente instável e com cenários climáticos cada vez mais imprevisíveis, a COP será um importante espaço público para negociações entre países interessados em tentar harmonizar o crescimento econômico com o desenvolvimento sustentável.
Além de diálogos institucionais, compromissos e declarações, este evento global também será uma oportunidade para apresentar ações e avanços realizados por cada um dos países ali presentes. Como anfitrião da reunião, espera-se que o Brasil, além de palavras e um espaço de eventos bonito, possa apresentar exemplos concretos de como a sustentabilidade é levada a sério por nosso país.
Em nossa primeira coluna para a Folha, ainda em maio de 2024, no meio das trágicas enchentes do Rio Grande do Sul, falamos da importância do acesso a informações públicas para que nossa sociedade possa se mobilizar para se preparar e, literalmente, sobreviver à nova realidade climática.
Sem critérios e marcos institucionais claros, que assegurem transparência e participação, estamos à mercê de desastres anunciados. Muitas medidas, estruturais e institucionais, precisam ser tomadas pelas instituições brasileiras para mudar este cenário, sendo uma das mais relevantes a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Escazú.
O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, que entrou em vigor em 2021, é o primeiro tratado dedicado à transparência ambiental no mundo e também um inovador instrumento internacional no que se refere à proteção de defensores ambientais que enfrentam ameaças e violência na região.
A implementação do texto colocaria nosso país em outro patamar de transparência pública, estabelecendo critérios claros para acesso a dados e participação na formulação de políticas públicas, procedimentos de recursos e revisão independente em caso de negativas e deveres de publicação proativa de informações socioambientais. Foi especialmente desenhado para viabilizar a participação social de populações indígenas e grupos mais vulneráveis diante da crise ambiental.
Ratificado por 17 países, o tratado já está em vigor em 85% dos países da região. O acordo foi assinado pelo Brasil há sete anos, em setembro de 2018, e durante todo o governo Bolsonaro não foi enviado ao Congresso. Em apenas três meses, em maio de 2023, o governo Lula apresentou o pedido de ratificação para a Câmara dos Deputados, que segue lá parado desde então.
Em nosso país, porém, o fato de estarmos em vias de sediar a maior reunião internacional sobre o assunto parece não ter sido suficiente para convencer nossos deputados e senadores a priorizar as discussões.
Mesmo após dois anos desde que foi apresentado à Câmara, o Acordo de Escazú ainda não teve sua análise concluída por nenhuma das quatro comissões pelas quais precisa passar antes de ser submetido ao plenário. Embora ainda em 2023 tenha recebido parecer favorável do deputado Amon Mandel (Cidadania-AM) na Comissão de Relações Exteriores, os membros do colegiado ainda não colocaram o parecer em votação. Na prática, sem uma postura proativa por parte das lideranças da Casa, o texto segue engavetado.
Longe de ser mero juridiquês, a aprovação do Acordo de Escazú também é essencial para o combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro envolvendo crimes ambientais. Seu texto cria mecanismos que dão forças para identificar desvios e irregularidades antes que elas causem prejuízos mais graves à sociedade e ao Estado.
No mês passado, o CTICC (Conselho de Transparência Pública, Integridade e Combate à Corrupção) do governo federal, do qual fazemos parte, publicou nota clamando pela ratificação com urgência. A demanda é amplamente ecoada pela sociedade civil: o Movimento Escazú Brasil reúne mais de uma centena de organizações brasileiras e internacionais comprometidas com a aprovação do acordo e com a proteção do direito à informação ambiental.
Seu apoio e priorização pelas lideranças do Congresso Nacional, em especial pelos presidentes da Câmara e do Senado, são necessários para que cheguemos em novembro à COP com condições de mostrar que estamos comprometidos com a proteção dos defensores do clima, com a participação dos afetados nas decisões de políticas públicas e na cooperação com nossos vizinhos.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/2025/07/cop30-sem-aprovacao-do-acordo-de-escazu-e-uma-vergonha.shtml
Há 2 anos parado no Congresso, acordo latino-americano para acesso a informações climáticas já foi ratificado por 85% dos países da região
31/07/2025
Em 10 de novembro deste ano, embaixadores e representantes de centenas de países irão se reunir em Belém, no Pará, para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) de 2025.
Em um panorama internacional politicamente instável e com cenários climáticos cada vez mais imprevisíveis, a COP será um importante espaço público para negociações entre países interessados em tentar harmonizar o crescimento econômico com o desenvolvimento sustentável.
Além de diálogos institucionais, compromissos e declarações, este evento global também será uma oportunidade para apresentar ações e avanços realizados por cada um dos países ali presentes. Como anfitrião da reunião, espera-se que o Brasil, além de palavras e um espaço de eventos bonito, possa apresentar exemplos concretos de como a sustentabilidade é levada a sério por nosso país.
Em nossa primeira coluna para a Folha, ainda em maio de 2024, no meio das trágicas enchentes do Rio Grande do Sul, falamos da importância do acesso a informações públicas para que nossa sociedade possa se mobilizar para se preparar e, literalmente, sobreviver à nova realidade climática.
Sem critérios e marcos institucionais claros, que assegurem transparência e participação, estamos à mercê de desastres anunciados. Muitas medidas, estruturais e institucionais, precisam ser tomadas pelas instituições brasileiras para mudar este cenário, sendo uma das mais relevantes a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Escazú.
O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, que entrou em vigor em 2021, é o primeiro tratado dedicado à transparência ambiental no mundo e também um inovador instrumento internacional no que se refere à proteção de defensores ambientais que enfrentam ameaças e violência na região.
A implementação do texto colocaria nosso país em outro patamar de transparência pública, estabelecendo critérios claros para acesso a dados e participação na formulação de políticas públicas, procedimentos de recursos e revisão independente em caso de negativas e deveres de publicação proativa de informações socioambientais. Foi especialmente desenhado para viabilizar a participação social de populações indígenas e grupos mais vulneráveis diante da crise ambiental.
Ratificado por 17 países, o tratado já está em vigor em 85% dos países da região. O acordo foi assinado pelo Brasil há sete anos, em setembro de 2018, e durante todo o governo Bolsonaro não foi enviado ao Congresso. Em apenas três meses, em maio de 2023, o governo Lula apresentou o pedido de ratificação para a Câmara dos Deputados, que segue lá parado desde então.
Em nosso país, porém, o fato de estarmos em vias de sediar a maior reunião internacional sobre o assunto parece não ter sido suficiente para convencer nossos deputados e senadores a priorizar as discussões.
Mesmo após dois anos desde que foi apresentado à Câmara, o Acordo de Escazú ainda não teve sua análise concluída por nenhuma das quatro comissões pelas quais precisa passar antes de ser submetido ao plenário. Embora ainda em 2023 tenha recebido parecer favorável do deputado Amon Mandel (Cidadania-AM) na Comissão de Relações Exteriores, os membros do colegiado ainda não colocaram o parecer em votação. Na prática, sem uma postura proativa por parte das lideranças da Casa, o texto segue engavetado.
Longe de ser mero juridiquês, a aprovação do Acordo de Escazú também é essencial para o combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro envolvendo crimes ambientais. Seu texto cria mecanismos que dão forças para identificar desvios e irregularidades antes que elas causem prejuízos mais graves à sociedade e ao Estado.
No mês passado, o CTICC (Conselho de Transparência Pública, Integridade e Combate à Corrupção) do governo federal, do qual fazemos parte, publicou nota clamando pela ratificação com urgência. A demanda é amplamente ecoada pela sociedade civil: o Movimento Escazú Brasil reúne mais de uma centena de organizações brasileiras e internacionais comprometidas com a aprovação do acordo e com a proteção do direito à informação ambiental.
Seu apoio e priorização pelas lideranças do Congresso Nacional, em especial pelos presidentes da Câmara e do Senado, são necessários para que cheguemos em novembro à COP com condições de mostrar que estamos comprometidos com a proteção dos defensores do clima, com a participação dos afetados nas decisões de políticas públicas e na cooperação com nossos vizinhos.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/2025/07/cop30-sem-aprovacao-do-acordo-de-escazu-e-uma-vergonha.shtml
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