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Lula vai vetar o PL que pode gerar novas tragédias como a de Brumadinho?
05/08/2025
Autor: Carlos Juliano Barros
Fonte: UOL - https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2025/08/05/lula-vai-vetar-o-pl-que-p
Lula vai vetar o PL que pode gerar novas tragédias como a de Brumadinho?
Carlos Juliano Barros
Colunista do UOL
05/08/2025
Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) deixou, além dos profundos impactos ambientais, 272 mortos. Do total de vítimas, 250 eram trabalhadores diretos ou indiretos da mineradora.
Em março de 2001, a explosão da plataforma P-36 da Petrobras - na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro - contaminou o oceano com mais de 1,5 milhão de litros de óleo diesel e petróleo bruto. Também tirou a vida de 11 funcionários da maior empresa do país.
Como se percebe pelos exemplos acima, desastres ambientais também podem ser acompanhados de acidentes de trabalho de grandes proporções. Garantir um processo de licenciamento ambiental rigoroso é essencial para proteger não só a integridade de ecossistemas, mas também a vida de trabalhadores.
O Brasil é internacionalmente reconhecido pela seriedade de sua política ambiental. Mas as normas do licenciamento, que precisam sim de revisão para tornar o sistema mais rápido e eficiente, correm o risco de serem afrouxadas ao ponto de abrirem a porteira para novas tragédias - ambientais e trabalhistas.
O presidente Lula tem até a próxima sexta-feira (8) para vetar ou sancionar o projeto de lei 2.159/2021. Apelidado de "PL da Devastação" por ambientalistas, o texto aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional implode o licenciamento ambiental tal qual o conhecemos.
Em caso de veto de Lula, o parlamento pode derrubar a decisão do presidente e promulgar a legislação por conta própria, assim como aconteceu com a nova lei de agrotóxicos, chamada de "PL do Veneno". Também é possível, para não dizer provável, que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja instado a se manifestar sobre o assunto.
Barragem em Brumadinho era considerada de 'médio impacto'
Uma das principais novidades do PL 2.159/2021 é a LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Segundo as novas regras aprovadas pelos parlamentares, empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor podem passar por um processo simplificado.
Na prática, o responsável pela obra poderá obter licença de forma automática, preenchendo um formulário autodeclaratório, sem a necessidade de análise prévia de impactos feita por órgãos competentes, como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e secretarias estaduais.
Se entrar em vigor, a nova legislação "permitirá que se aplique a LAC, sem análise prévia de impactos ou riscos, a empreendimentos como o da barragem B1 da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho", diz uma nota técnica assinada pelo ISA (Instituto Socioambiental) e pelo Observatório do Clima.
"Quando do desastre, tal empreendimento era classificado como de 'classe quatro' para fins de potencial de impacto, correspondendo a atividade de médio potencial de impacto ambiental, conforme a gradação adotada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais", acrescenta a nota.
Ambientalistas temem, com razão, que episódios como o de Brumadinho se repitam. Há anos, organizações vêm denunciando falhas na fiscalização e na concessão das licenças previstas pelo atual modelo de licenciamento ambiental que, reitere-se, precisam ser aperfeiçoadas.
Mas o que pode acontecer se o processo for radicalmente simplificado e agilizado? Se até mesmo companhias gigantescas como Vale e Petrobras são incapazes de evitar tragédias, o que dizer de empresas de menor porte, com menos recursos para investir em estudos sobre eventuais impactos? Afastar órgãos técnicos competentes parece mesmo a melhor saída para dar celeridade ao processo de licenciamento?
Consertar a burocracia e destravar obras importantes para o país são necessidades reconhecidas por qualquer pessoa minimamente por dentro do assunto, incluindo os ambientalistas.
Contudo, ao endossar um projeto de "flexibilização" que mais cheira a desmonte puro e simples, o Congresso atende tão somente ao lobby de ruralistas, mineradoras e outros setores produtivos, deixando de lado críticas bastante pertinentes de organizações da sociedade civil ao PL 2.159/2021.
Se a legislação aprovada pelo Congresso realmente entrar em vigor, restará aos parlamentares - e aos brasileiros de forma geral - contar com a sorte para que novos episódios como o de Brumadinho não voltem a acontecer. Lula tem até o dia 08 para decidir se vai ou não se tornar refém do acaso.
https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2025/08/05/lula-vai-vetar-o-pl-que-pode-gerar-novas-tragedias-como-a-de-brumadinho.htm
Carlos Juliano Barros
Colunista do UOL
05/08/2025
Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) deixou, além dos profundos impactos ambientais, 272 mortos. Do total de vítimas, 250 eram trabalhadores diretos ou indiretos da mineradora.
Em março de 2001, a explosão da plataforma P-36 da Petrobras - na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro - contaminou o oceano com mais de 1,5 milhão de litros de óleo diesel e petróleo bruto. Também tirou a vida de 11 funcionários da maior empresa do país.
Como se percebe pelos exemplos acima, desastres ambientais também podem ser acompanhados de acidentes de trabalho de grandes proporções. Garantir um processo de licenciamento ambiental rigoroso é essencial para proteger não só a integridade de ecossistemas, mas também a vida de trabalhadores.
O Brasil é internacionalmente reconhecido pela seriedade de sua política ambiental. Mas as normas do licenciamento, que precisam sim de revisão para tornar o sistema mais rápido e eficiente, correm o risco de serem afrouxadas ao ponto de abrirem a porteira para novas tragédias - ambientais e trabalhistas.
O presidente Lula tem até a próxima sexta-feira (8) para vetar ou sancionar o projeto de lei 2.159/2021. Apelidado de "PL da Devastação" por ambientalistas, o texto aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional implode o licenciamento ambiental tal qual o conhecemos.
Em caso de veto de Lula, o parlamento pode derrubar a decisão do presidente e promulgar a legislação por conta própria, assim como aconteceu com a nova lei de agrotóxicos, chamada de "PL do Veneno". Também é possível, para não dizer provável, que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja instado a se manifestar sobre o assunto.
Barragem em Brumadinho era considerada de 'médio impacto'
Uma das principais novidades do PL 2.159/2021 é a LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Segundo as novas regras aprovadas pelos parlamentares, empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor podem passar por um processo simplificado.
Na prática, o responsável pela obra poderá obter licença de forma automática, preenchendo um formulário autodeclaratório, sem a necessidade de análise prévia de impactos feita por órgãos competentes, como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e secretarias estaduais.
Se entrar em vigor, a nova legislação "permitirá que se aplique a LAC, sem análise prévia de impactos ou riscos, a empreendimentos como o da barragem B1 da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho", diz uma nota técnica assinada pelo ISA (Instituto Socioambiental) e pelo Observatório do Clima.
"Quando do desastre, tal empreendimento era classificado como de 'classe quatro' para fins de potencial de impacto, correspondendo a atividade de médio potencial de impacto ambiental, conforme a gradação adotada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais", acrescenta a nota.
Ambientalistas temem, com razão, que episódios como o de Brumadinho se repitam. Há anos, organizações vêm denunciando falhas na fiscalização e na concessão das licenças previstas pelo atual modelo de licenciamento ambiental que, reitere-se, precisam ser aperfeiçoadas.
Mas o que pode acontecer se o processo for radicalmente simplificado e agilizado? Se até mesmo companhias gigantescas como Vale e Petrobras são incapazes de evitar tragédias, o que dizer de empresas de menor porte, com menos recursos para investir em estudos sobre eventuais impactos? Afastar órgãos técnicos competentes parece mesmo a melhor saída para dar celeridade ao processo de licenciamento?
Consertar a burocracia e destravar obras importantes para o país são necessidades reconhecidas por qualquer pessoa minimamente por dentro do assunto, incluindo os ambientalistas.
Contudo, ao endossar um projeto de "flexibilização" que mais cheira a desmonte puro e simples, o Congresso atende tão somente ao lobby de ruralistas, mineradoras e outros setores produtivos, deixando de lado críticas bastante pertinentes de organizações da sociedade civil ao PL 2.159/2021.
Se a legislação aprovada pelo Congresso realmente entrar em vigor, restará aos parlamentares - e aos brasileiros de forma geral - contar com a sorte para que novos episódios como o de Brumadinho não voltem a acontecer. Lula tem até o dia 08 para decidir se vai ou não se tornar refém do acaso.
https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2025/08/05/lula-vai-vetar-o-pl-que-pode-gerar-novas-tragedias-como-a-de-brumadinho.htm
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