From Indigenous Peoples in Brazil
News
Crédito rural financiou R$ 29,7 bilhões a produtores em situação irregular, aponta TCU
21/09/2025
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Crédito rural financiou R$ 29,7 bilhões a produtores em situação irregular, aponta TCU
Governo não responde à reportagem, mas afirma à corte de contas ter apertado fiscalização neste ano
Indícios de irregularidades foram encontrados em 155 mil operações de crédito entre 2021 e 2024
21/09/2025
André Borges
Uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre operações de crédito rural realizadas entre 2021 e 2024 indica um quadro generalizado de fragilidades nas fiscalizações e ofertas desses empréstimos, resultando em um total de R$ 29,7 bilhões repassados a transações com fortes indícios de irregularidades.
A Folha teve acesso ao relatório preliminar de uma auditoria realizada pela área técnica da corte.
O crédito rural é uma política pública baseada na oferta de empréstimos a produtores agropecuários com juros subsidiados pela União. O agricultor pode acessar empréstimos em condições mais vantajosas do que as de mercado, porque parte do custo é assumida pelo governo. O objetivo é estimular a produção e apoiar o desenvolvimento do setor.
A auditoria do TCU concentrou boa parte de sua análise no crédito rural ofertado por instituições como Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal, pelo fato de serem os principais agentes financeiros no setor. O Banco do Brasil, por exemplo, é historicamente o maior operador do crédito rural no país.
Segundo a auditoria, o Banco Central registrou quase 2 milhões de contratos de crédito rural entre 2021 e 2024, os quais movimentaram cerca de R$ 356 bilhões. O TCU se concentrou nos financiamentos feitos com recursos públicos subsidiados, que representaram 72% do total de contratos (aproximadamente 1,4 milhão) e 34% do valor movimentado (cerca de R$ 121 bilhões).
A análise foi feita a partir do cruzamento de dados do Sicor (Sistema de Operações do Crédito Rural), mantido pelo Banco Central, com cadastros ambientais, trabalhistas e fundiários.
Dentro desse universo auditado, a corte identificou cerca de 155 mil operações com indícios de irregularidades, que somam R$ 29,7 bilhões. Isso significa que um em cada nove contratos analisados apresentou algum tipo de problema. Sob o ângulo do valor total dos empréstimos, R$ 1 em cada R$ 4 subsidiados está associado a algum tipo de falha.
A filtragem por tipo de problema identificado permitiu fazer um diagnóstico sobre cada ocorrência. A maior parte do valor dos empréstimos está concentrada em pedidos que envolviam florestas públicas não destinadas, o que é ilegal. Nesse caso, foram encontrados 14,7 mil empréstimos, que somam R$ 16,7 bilhões.
O levantamento achou outras 18 mil operações ligadas a imóveis com CAR (Cadastro Ambiental Rural) suspenso ou cancelado, somando R$ 7,56 bilhões de repasses. Até mesmo empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo foram contemplados em 112 operações, no montante de R$ 56,7 milhões.
Territórios sobrepostos a unidades de conservação ambiental, onde não se pode produzir, somaram mais de 108 mil operações, equivalentes a R$ 2,33 bilhões. Outras 12,9 mil operações estavam ligadas a áreas embargadas por desmatamento ilegal, com financiamento de R$ 4 bilhões no período. O balanço traz, ainda, 1.935 operações em terras indígenas (R$ 290 milhões para financiamento), e 2.623 em territórios quilombolas (R$ 18,4 milhões). Em alguns casos, há sobreposição de irregularidades.
O diagnóstico se baseou em informações de órgãos como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Ministério do Trabalho e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Diante dos resultados, o TCU determinou ao Banco Central que corrija as operações irregulares ainda vigentes e que aprimore o cruzamento automatizado de dados, para aplicar sanções a instituições financeiras que não respeitarem as normas socioambientais.
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) informou à corte que tomou medidas a respeito do assunto, como a criação de uma infraestrutura de monitoramento dentro do Programa Agro Brasil + Sustentável. Trata-se de um sistema que usa imagens de satélite para fazer o cruzamento automático de dados com bases como CAR, Incra, Funai, ICMBio, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), MMA (Ministério do Meio Ambiente) e Ministério do Trabalho.
A expectativa é que, já no Plano Safra 2025/2026, a utilização desse sistema se torne obrigatória para a concessão de crédito rural com recursos da União.
No crédito rural subsidiado, o governo define uma taxa de juros controlada, que é sempre mais baixa do que a praticada pelo mercado de crédito livre. A diferença entre a taxa de mercado e a controlada é o custo do subsídio que a União banca com recursos do Tesouro Nacional. No Plano Safra 2023/2024, por exemplo, linhas de crédito controladas ficaram em torno de 6% a 10,5% ao ano, enquanto no mercado livre os financiamentos chegavam a 18%.
Procurado pela reportagem, o Mapa não se manifestou sobre o assunto. O Banco Central declarou que a auditoria preliminar ainda "não corresponde ao entendimento final do TCU sobre o caso" e que o processo ainda será apreciado pelo plenário da corte. "Durante todo o período de tramitação, o Banco Central se mantém aberto ao diálogo e pronto a prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU", afirmou.
O Banco do Brasil declarou que "já toma medidas proativas e voluntárias que observam todas as legislações e regulamentações sobre o tema, inclusive atuando com ações para além do que a lei exige, atuando na vanguarda da sustentabilidade bancária".
"As operações de crédito contam com cláusulas que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsos em caso de ocorrência de infringências socioambientais", afirmou.
O Banco da Amazônia afirmou que realiza análise socioambiental em todas as concessões de crédito rural, tendo como referência as informações do CAR e observando a regulamentação do crédito rural.
"Caso surjam apontamentos de irregularidades posteriores à contratação, as operações são desclassificadas, em conformidade com as cláusulas contratuais e com a legislação aplicável", afirmou a instituição.
Em nota, a Caixa informou que submete toda atuação de crédito do banco às diretrizes da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática da instituição.
Essa política, de acordo com o comunicado, define que 'os negócios, processos, atividades e relacionamentos do banco devem incorporar a responsabilidade social, ambiental e climática, de modo a assegurar a atuação do banco priorizando o desenvolvimento sustentável".
"Para setores cujas atividades são passíveis de licenciamento ambiental reguladas pela União, Estados ou Municípios, a Caixa possui regras específicas que são condicionantes para o relacionamento, como comprovação da regularidade ambiental e observância à legislação pertinente ao setor."
Para a concessão de crédito rural, afirma ainda a Caixa, é verificada a conformidade socioambiental dos imóveis rurais beneficiados com financiamento ou oferecidos em garantia.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/credito-rural-financiou-r-297-bilhoes-a-produtores-em-situacao-irregular-aponta-tcu.shtml
Governo não responde à reportagem, mas afirma à corte de contas ter apertado fiscalização neste ano
Indícios de irregularidades foram encontrados em 155 mil operações de crédito entre 2021 e 2024
21/09/2025
André Borges
Uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre operações de crédito rural realizadas entre 2021 e 2024 indica um quadro generalizado de fragilidades nas fiscalizações e ofertas desses empréstimos, resultando em um total de R$ 29,7 bilhões repassados a transações com fortes indícios de irregularidades.
A Folha teve acesso ao relatório preliminar de uma auditoria realizada pela área técnica da corte.
O crédito rural é uma política pública baseada na oferta de empréstimos a produtores agropecuários com juros subsidiados pela União. O agricultor pode acessar empréstimos em condições mais vantajosas do que as de mercado, porque parte do custo é assumida pelo governo. O objetivo é estimular a produção e apoiar o desenvolvimento do setor.
A auditoria do TCU concentrou boa parte de sua análise no crédito rural ofertado por instituições como Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal, pelo fato de serem os principais agentes financeiros no setor. O Banco do Brasil, por exemplo, é historicamente o maior operador do crédito rural no país.
Segundo a auditoria, o Banco Central registrou quase 2 milhões de contratos de crédito rural entre 2021 e 2024, os quais movimentaram cerca de R$ 356 bilhões. O TCU se concentrou nos financiamentos feitos com recursos públicos subsidiados, que representaram 72% do total de contratos (aproximadamente 1,4 milhão) e 34% do valor movimentado (cerca de R$ 121 bilhões).
A análise foi feita a partir do cruzamento de dados do Sicor (Sistema de Operações do Crédito Rural), mantido pelo Banco Central, com cadastros ambientais, trabalhistas e fundiários.
Dentro desse universo auditado, a corte identificou cerca de 155 mil operações com indícios de irregularidades, que somam R$ 29,7 bilhões. Isso significa que um em cada nove contratos analisados apresentou algum tipo de problema. Sob o ângulo do valor total dos empréstimos, R$ 1 em cada R$ 4 subsidiados está associado a algum tipo de falha.
A filtragem por tipo de problema identificado permitiu fazer um diagnóstico sobre cada ocorrência. A maior parte do valor dos empréstimos está concentrada em pedidos que envolviam florestas públicas não destinadas, o que é ilegal. Nesse caso, foram encontrados 14,7 mil empréstimos, que somam R$ 16,7 bilhões.
O levantamento achou outras 18 mil operações ligadas a imóveis com CAR (Cadastro Ambiental Rural) suspenso ou cancelado, somando R$ 7,56 bilhões de repasses. Até mesmo empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo foram contemplados em 112 operações, no montante de R$ 56,7 milhões.
Territórios sobrepostos a unidades de conservação ambiental, onde não se pode produzir, somaram mais de 108 mil operações, equivalentes a R$ 2,33 bilhões. Outras 12,9 mil operações estavam ligadas a áreas embargadas por desmatamento ilegal, com financiamento de R$ 4 bilhões no período. O balanço traz, ainda, 1.935 operações em terras indígenas (R$ 290 milhões para financiamento), e 2.623 em territórios quilombolas (R$ 18,4 milhões). Em alguns casos, há sobreposição de irregularidades.
O diagnóstico se baseou em informações de órgãos como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Ministério do Trabalho e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Diante dos resultados, o TCU determinou ao Banco Central que corrija as operações irregulares ainda vigentes e que aprimore o cruzamento automatizado de dados, para aplicar sanções a instituições financeiras que não respeitarem as normas socioambientais.
O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) informou à corte que tomou medidas a respeito do assunto, como a criação de uma infraestrutura de monitoramento dentro do Programa Agro Brasil + Sustentável. Trata-se de um sistema que usa imagens de satélite para fazer o cruzamento automático de dados com bases como CAR, Incra, Funai, ICMBio, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), MMA (Ministério do Meio Ambiente) e Ministério do Trabalho.
A expectativa é que, já no Plano Safra 2025/2026, a utilização desse sistema se torne obrigatória para a concessão de crédito rural com recursos da União.
No crédito rural subsidiado, o governo define uma taxa de juros controlada, que é sempre mais baixa do que a praticada pelo mercado de crédito livre. A diferença entre a taxa de mercado e a controlada é o custo do subsídio que a União banca com recursos do Tesouro Nacional. No Plano Safra 2023/2024, por exemplo, linhas de crédito controladas ficaram em torno de 6% a 10,5% ao ano, enquanto no mercado livre os financiamentos chegavam a 18%.
Procurado pela reportagem, o Mapa não se manifestou sobre o assunto. O Banco Central declarou que a auditoria preliminar ainda "não corresponde ao entendimento final do TCU sobre o caso" e que o processo ainda será apreciado pelo plenário da corte. "Durante todo o período de tramitação, o Banco Central se mantém aberto ao diálogo e pronto a prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU", afirmou.
O Banco do Brasil declarou que "já toma medidas proativas e voluntárias que observam todas as legislações e regulamentações sobre o tema, inclusive atuando com ações para além do que a lei exige, atuando na vanguarda da sustentabilidade bancária".
"As operações de crédito contam com cláusulas que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsos em caso de ocorrência de infringências socioambientais", afirmou.
O Banco da Amazônia afirmou que realiza análise socioambiental em todas as concessões de crédito rural, tendo como referência as informações do CAR e observando a regulamentação do crédito rural.
"Caso surjam apontamentos de irregularidades posteriores à contratação, as operações são desclassificadas, em conformidade com as cláusulas contratuais e com a legislação aplicável", afirmou a instituição.
Em nota, a Caixa informou que submete toda atuação de crédito do banco às diretrizes da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática da instituição.
Essa política, de acordo com o comunicado, define que 'os negócios, processos, atividades e relacionamentos do banco devem incorporar a responsabilidade social, ambiental e climática, de modo a assegurar a atuação do banco priorizando o desenvolvimento sustentável".
"Para setores cujas atividades são passíveis de licenciamento ambiental reguladas pela União, Estados ou Municípios, a Caixa possui regras específicas que são condicionantes para o relacionamento, como comprovação da regularidade ambiental e observância à legislação pertinente ao setor."
Para a concessão de crédito rural, afirma ainda a Caixa, é verificada a conformidade socioambiental dos imóveis rurais beneficiados com financiamento ou oferecidos em garantia.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/credito-rural-financiou-r-297-bilhoes-a-produtores-em-situacao-irregular-aponta-tcu.shtml
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source