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COP30: ação do MPF reduz criação irregular de búfalos em reserva do Amapá e abre caminho para práticas sustentáveis
02/10/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Alinhado aos debates globais sobre preservação ambiental e uso sustentável da terra, bem como ao dever constitucional de proteção ao meio ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) intensificou a atuação para retirar rebanhos de búfalos da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba e do leito assoreado do Rio Araguari, no Amapá. Criada nos anos 1980 como unidade de proteção integral, a Rebio vem sofrendo pressão da pecuária irregular.
Com quase 400 mil hectares de área protegida, a Rebio do Lago Piratuba é uma unidade de proteção integral e lar de espécies ameaçadas como a onça-pintada e o peixe-boi-da-Amazônia. Seu acesso é restrito e a região é caracterizada por florestas de várzea, campos inundáveis e manguezais.
Mas a atividade de criação de búfalos, considerada de médio para alto impacto ambiental, tem comprometido a preservação do ecossistema. Estima-se que a área reúna um terço das criações de búfalos do estado do Amapá, uma população de aproximadamente 100 mil animais. O uso da reserva para pastagem tem prejudicado a formação de manguezais e pântanos salinos - áreas alagadas periodicamente pela água salgada ou salobra, com vegetação halófita (adaptada ao sal).
Além do fim da pecuária na área de proteção, o MPF trabalha pela recuperação dos danos ambientais causados pela criação de búfalos e bois na área ocupada irregularmente. A atuação está relacionada à preservação de florestas e biodiversidade, um dos temas centrais da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro de 2025 em Belém (PA).
Durante o processo de investigação, o MPF identificou a ocupação irregular de terras da União, com pecuaristas utilizando indevidamente a área assoreada do rio e o interior da reserva para pastagem dos animais.
Fiscalizações de órgãos ambientais encontraram cerca de 15 mil cabeças de gado bubalino no interior da reserva, além de cercas, cadeados e porteiras que bloqueiam o acesso a essas áreas públicas. Uma única pessoa ocupava mais de 4 mil hectares no leito seco do rio. Além dos grandes pecuaristas, integrantes de comunidades tradicionais também criavam búfalos dentro da Rebio.
O MPF também identificou uma postura do próprio Estado que legitimava, na prática, a movimentação de búfalos criados ilegalmente: a emissão de Guias de Transporte Animal (GTA) sem a verificação da procedência dos animais. O guia é um documento oficial e de emissão obrigatória para o trânsito de animais para qualquer finalidade, como abate e reprodução.
Em busca de soluções, o MPF articulou reuniões com órgãos estaduais e federais para aperfeiçoar as regras e conseguiu a proibição da emissão de GTAs para a entrada de búfalos na Rebio. Além disso, recomendou o cancelamento de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) com áreas sobrepostas à da Rebio do Lago Pirituba e com áreas sobrepostas à região assoreada do rio Araguari. O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais.
A solicitação foi atendida pela Secretaria de Meio Ambiente. O órgão cancelou o CAR de um imóvel por sobrepor a reserva, enquanto outros 16 foram suspensos e 19 incluídos no fluxo de análise para a averiguação das possíveis irregularidades ambientais.
O MPF também orientou frigoríficos a não abaterem ou comercializarem gado de propriedades localizadas no interior da reserva ou na área assoreada do rio Araguari. E, com a parceria de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), tem identificado e localizado os pecuaristas para propor termos de ajustamento de conduta (TACs).
Em 2025, dois TACs já foram assinados com criadores da região e outras tratativas de acordo já estão em fase de assinatura. Nos TACs, os pecuaristas se comprometem a retirar os rebanhos e as estruturas irregulares das áreas protegidas, além de permitirem a regeneração natural do terreno.
"Todos os resultados foram possíveis sem que fosse necessário acionar a Justiça, apenas com cada órgão cumprindo o seu papel. O trabalho do MPF foi o de identificar os problemas e articular as soluções", ressaltou o procurador da República Milton Souza, responsável pelas investigações.
Comunidades tradicionais e o uso sustentável da reserva
Em mais uma etapa para minimizar o impacto da criação de búfalos na Rebio do Lago Piratuba, o MPF tem articulado a transição da criação de búfalos por comunidades tradicionais que residem na Rebio para práticas mais sustentáveis. Em reunião com as famílias, o procurador da República Milton Souza explicou que a pecuária bubalina é uma atividade de grande impacto que não permite o licenciamento dentro da unidade de conservação.
Por serem pesados e não estarem submetidos a nenhum confinamento, os búfalos comprometem a regeneração da vegetação e causam danos contínuos ao ecossistema, cuja fragilidade aumenta a cada ciclo de degradação. Especialistas alertam que, embora ainda faltem estudos específicos, é certo que a situação resulta em perda significativa da biodiversidade da região.
Nos encontros, as famílias manifestaram o interesse em permanecer na Rebio e em receber apoio técnico e incentivo para as novas atividades produtivas. Entre as opções citadas, estão alternativas sustentáveis como a piscicultura, o cultivo de açaí, a criação de abelhas para produção de mel e a confecção de biojoias. O MPF acompanha essa transição e a construção de um termo de compromisso entre os moradores e o ICMBio, responsável pela Rebio, que estabeleça as condições para a transição.
"As famílias entenderam que impacto não se restringe ao meio ambiente, mas chega até eles, que podem ter os seus modos de vida alterados pelas consequências vindas da pecuária ilegal na reserva", explicou o procurador da República.
Mudança de curso do rio
Os impactos da criação irregular de búfalos já chegaram a outras regiões do estado e ameaçam comunidades do arquipélago de Bailique, no extremo norte do Amapá. Devido ao solo amazônico ser predominantemente argiloso - incluindo o da Rebio do Lago Piratuba - e ao grande peso de cada animal, a criação de milhares de búfalos na região provocou a abertura de canais no terreno. Criados de forma solta, sem cercas, os búfalos percorrem longas distâncias em grupos, geralmente em filas indianas, deixando sulcos profundos que se transformam em trilhas permanentes.
Esses canais alteram o ecossistema da reserva ao interferirem no curso do Rio Araguari. A drenagem da água para fora de seu leito natural reduz a força do rio e acelera o processo de assoreamento das margens. Em vistoria realizada no local, técnicos do ICMBio mostraram canais que já se encontram mais largos do que o próprio leito do Araguari em determinados pontos.
Embora não seja o único fator envolvido, a abertura desses canais está entre as principais causas da mudança na foz do Rio Araguari, que deixou de desaguar diretamente no oceano Atlântico e passou a correr para o Rio Amazonas, na região do Bailique, através do canal do Urucurituba. Essa alteração intensificou a descarga de água no arquipélago, agravando o processo erosivo que há anos ameaça a sobrevivência das comunidades locais.
Com a retirada gradual dos rebanhos e a adoção de medidas conjuntas entre instituições, comunidades e órgãos de fiscalização, o MPF busca transformar a Rebio do Lago Piratuba em um exemplo de recuperação ambiental. A expectativa é que as ações contribuam não apenas para restaurar a biodiversidade local, mas também para inspirar práticas sustentáveis alinhadas aos compromissos globais que estarão em pauta na COP30.
Contagem regressiva - Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/cop30-acao-do-mpf-reduz-criacao-irregular-de-bufalos-em-reserva-do-amapa-e-abre-caminho-para-praticas-sustentaveis
Com quase 400 mil hectares de área protegida, a Rebio do Lago Piratuba é uma unidade de proteção integral e lar de espécies ameaçadas como a onça-pintada e o peixe-boi-da-Amazônia. Seu acesso é restrito e a região é caracterizada por florestas de várzea, campos inundáveis e manguezais.
Mas a atividade de criação de búfalos, considerada de médio para alto impacto ambiental, tem comprometido a preservação do ecossistema. Estima-se que a área reúna um terço das criações de búfalos do estado do Amapá, uma população de aproximadamente 100 mil animais. O uso da reserva para pastagem tem prejudicado a formação de manguezais e pântanos salinos - áreas alagadas periodicamente pela água salgada ou salobra, com vegetação halófita (adaptada ao sal).
Além do fim da pecuária na área de proteção, o MPF trabalha pela recuperação dos danos ambientais causados pela criação de búfalos e bois na área ocupada irregularmente. A atuação está relacionada à preservação de florestas e biodiversidade, um dos temas centrais da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro de 2025 em Belém (PA).
Durante o processo de investigação, o MPF identificou a ocupação irregular de terras da União, com pecuaristas utilizando indevidamente a área assoreada do rio e o interior da reserva para pastagem dos animais.
Fiscalizações de órgãos ambientais encontraram cerca de 15 mil cabeças de gado bubalino no interior da reserva, além de cercas, cadeados e porteiras que bloqueiam o acesso a essas áreas públicas. Uma única pessoa ocupava mais de 4 mil hectares no leito seco do rio. Além dos grandes pecuaristas, integrantes de comunidades tradicionais também criavam búfalos dentro da Rebio.
O MPF também identificou uma postura do próprio Estado que legitimava, na prática, a movimentação de búfalos criados ilegalmente: a emissão de Guias de Transporte Animal (GTA) sem a verificação da procedência dos animais. O guia é um documento oficial e de emissão obrigatória para o trânsito de animais para qualquer finalidade, como abate e reprodução.
Em busca de soluções, o MPF articulou reuniões com órgãos estaduais e federais para aperfeiçoar as regras e conseguiu a proibição da emissão de GTAs para a entrada de búfalos na Rebio. Além disso, recomendou o cancelamento de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) com áreas sobrepostas à da Rebio do Lago Pirituba e com áreas sobrepostas à região assoreada do rio Araguari. O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais.
A solicitação foi atendida pela Secretaria de Meio Ambiente. O órgão cancelou o CAR de um imóvel por sobrepor a reserva, enquanto outros 16 foram suspensos e 19 incluídos no fluxo de análise para a averiguação das possíveis irregularidades ambientais.
O MPF também orientou frigoríficos a não abaterem ou comercializarem gado de propriedades localizadas no interior da reserva ou na área assoreada do rio Araguari. E, com a parceria de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), tem identificado e localizado os pecuaristas para propor termos de ajustamento de conduta (TACs).
Em 2025, dois TACs já foram assinados com criadores da região e outras tratativas de acordo já estão em fase de assinatura. Nos TACs, os pecuaristas se comprometem a retirar os rebanhos e as estruturas irregulares das áreas protegidas, além de permitirem a regeneração natural do terreno.
"Todos os resultados foram possíveis sem que fosse necessário acionar a Justiça, apenas com cada órgão cumprindo o seu papel. O trabalho do MPF foi o de identificar os problemas e articular as soluções", ressaltou o procurador da República Milton Souza, responsável pelas investigações.
Comunidades tradicionais e o uso sustentável da reserva
Em mais uma etapa para minimizar o impacto da criação de búfalos na Rebio do Lago Piratuba, o MPF tem articulado a transição da criação de búfalos por comunidades tradicionais que residem na Rebio para práticas mais sustentáveis. Em reunião com as famílias, o procurador da República Milton Souza explicou que a pecuária bubalina é uma atividade de grande impacto que não permite o licenciamento dentro da unidade de conservação.
Por serem pesados e não estarem submetidos a nenhum confinamento, os búfalos comprometem a regeneração da vegetação e causam danos contínuos ao ecossistema, cuja fragilidade aumenta a cada ciclo de degradação. Especialistas alertam que, embora ainda faltem estudos específicos, é certo que a situação resulta em perda significativa da biodiversidade da região.
Nos encontros, as famílias manifestaram o interesse em permanecer na Rebio e em receber apoio técnico e incentivo para as novas atividades produtivas. Entre as opções citadas, estão alternativas sustentáveis como a piscicultura, o cultivo de açaí, a criação de abelhas para produção de mel e a confecção de biojoias. O MPF acompanha essa transição e a construção de um termo de compromisso entre os moradores e o ICMBio, responsável pela Rebio, que estabeleça as condições para a transição.
"As famílias entenderam que impacto não se restringe ao meio ambiente, mas chega até eles, que podem ter os seus modos de vida alterados pelas consequências vindas da pecuária ilegal na reserva", explicou o procurador da República.
Mudança de curso do rio
Os impactos da criação irregular de búfalos já chegaram a outras regiões do estado e ameaçam comunidades do arquipélago de Bailique, no extremo norte do Amapá. Devido ao solo amazônico ser predominantemente argiloso - incluindo o da Rebio do Lago Piratuba - e ao grande peso de cada animal, a criação de milhares de búfalos na região provocou a abertura de canais no terreno. Criados de forma solta, sem cercas, os búfalos percorrem longas distâncias em grupos, geralmente em filas indianas, deixando sulcos profundos que se transformam em trilhas permanentes.
Esses canais alteram o ecossistema da reserva ao interferirem no curso do Rio Araguari. A drenagem da água para fora de seu leito natural reduz a força do rio e acelera o processo de assoreamento das margens. Em vistoria realizada no local, técnicos do ICMBio mostraram canais que já se encontram mais largos do que o próprio leito do Araguari em determinados pontos.
Embora não seja o único fator envolvido, a abertura desses canais está entre as principais causas da mudança na foz do Rio Araguari, que deixou de desaguar diretamente no oceano Atlântico e passou a correr para o Rio Amazonas, na região do Bailique, através do canal do Urucurituba. Essa alteração intensificou a descarga de água no arquipélago, agravando o processo erosivo que há anos ameaça a sobrevivência das comunidades locais.
Com a retirada gradual dos rebanhos e a adoção de medidas conjuntas entre instituições, comunidades e órgãos de fiscalização, o MPF busca transformar a Rebio do Lago Piratuba em um exemplo de recuperação ambiental. A expectativa é que as ações contribuam não apenas para restaurar a biodiversidade local, mas também para inspirar práticas sustentáveis alinhadas aos compromissos globais que estarão em pauta na COP30.
Contagem regressiva - Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/cop30-acao-do-mpf-reduz-criacao-irregular-de-bufalos-em-reserva-do-amapa-e-abre-caminho-para-praticas-sustentaveis
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