From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF finaliza evento pré-COP30 com Declaração de Belém sobre diretrizes para atuação diante da crise climática
21/10/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
A intensificação da crise climática indica a urgência de uma ação coordenada baseada no respeito aos direitos humanos e à natureza. A partir dessa premissa, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a Declaração de Belém, durante o encerramento do evento "MPF na COP30", na manhã desta terça-feira (21), na capital paraense. Elaborado a partir dos debates e discussões que permearam o evento nos últimos dois dias, o documento estabelece princípios e compromissos para orientar a atuação institucional frente ao cenário de emergências climáticas.
Promovido pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o encontro reuniu membros do MPF e representantes da sociedade civil para discutir a atuação do Ministério Público frente às crises climática e socioambiental. Os diálogos subsidiaram a formulação do documento institucional, que reforça os compromissos da instituição na proteção do meio ambiente, da biodiversidade e dos direitos territoriais e culturais de povos e comunidades tradicionais, na busca por justiça climática, justiça social e proteção da natureza.
O documento aponta que o MPF deve basear sua atuação no conhecimento científico e na participação informada da sociedade, com ações voltadas à mitigação, adaptação e prevenção dos efeitos das mudanças climáticas. A Declaração também critica retrocessos legislativos que ameaçam a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental, como a nova Lei de Licenciamento Ambiental (15.190/25) e a Medida Provisória 1.308/25, que prevê um Licenciamento Ambiental Especial para agilizar a aprovação de projetos estratégicos para o governo. Reafirma, ainda, o dever de garantir aos povos e comunidades tradicionais o direito territorial, e todos os outros inerentes à ele, assim como a prerrogativa da consulta prévia, livre e informada.
Também é destacada a necessidade de promover políticas públicas para populações vulneráveis e mulheres, apoiar uma transição energética justa e fortalecer a atuação do MPF na proteção das florestas, da biodiversidade e no combate à criminalidade ambiental. "Concluíram os participantes pela urgência da adoção de mecanismos de litigância climática baseada nos ideais dos direitos humanos e da natureza, como forma de promover a justiça, a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a qualidade de vida, para as presentes e futuras gerações", finaliza a declaração conjunta.
Temas estruturantes - Neste segundo dia de evento, os participantes contaram com a presença via videoconferência do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que parabenizou o MPF pelo trabalho desenvolvido na esfera ambiental e pelos debates sugeridos na programação do evento. Ele lembrou que, embora as mudanças climáticas sejam um tema existencial, é essencial manter atenção aos temas estruturantes da pauta ambiental. "Discutir a questão das mudanças climáticas, mas sem perder o foco nos temas que são da base, extremamente urgentes, emergentes, e históricos da pauta ambiental, como desmatamento e proteção das águas e da fauna", frisou.
O ministro também citou o programa Amazônia Protege como caso de sucesso na defesa e salvaguarda do meio ambiente e reforçou a importância da atuação integrada do Ministério Público brasileiro nas esferas cível, administrativa e penal para enfrentar os desafios da atuação ambiental. "Sigo daqui acompanhando com atenção o trabalho profissional e equilibrado do MPF", concluiu.
Desafios para o Brasil - O primeiro painel do dia abordou o Plano Nacional de Enfrentamento aos Efeitos das Mudanças Climáticas e as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa. Na ocasião, a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega destacou a necessidade de evitar a fragmentação entre o direito ambiental e o direito climático. "Não podemos pensar o direito climático como uma coisa à parte, mas sim de forma integrada", afirmou.
Os debatedores alertaram que as políticas públicas devem ser pensadas com base na equidade e na prevenção de injustiças. A procuradora regional da República Sandra Kishi lembrou que a Declaração de Estocolmo (1972) já é, em si, "uma declaração antirracista estrutural" e que, desde então, a agenda ambiental global está ligada à justiça social. "Esses documentos falam da necessidade de se praticar a autodeterminação das vulnerabilidades e abrir espaço para novos processos, novas governanças e novos atores sociais, dando protagonismo a eles", afirmou.
O painel também destacou o papel das populações tradicionais. Para o subprocurador-geral da República Aurélio Rios, que conduziu o debate, "há esperança, principalmente se houver protagonismo das populações tradicionais nessa mudança".
Governança integrada e atuação preventiva - O segundo painel tratou dos eixos de mitigação, adaptação e responsabilidade do Estado na litigância climática. A procuradora regional da República Gisele Porto chamou atenção para a vulnerabilidade das áreas costeiras e a necessidade de integração entre políticas ambientais, urbanas e climáticas. "Mais da metade dos brasileiros vive próxima ao litoral, e o planejamento espacial marinho é essencial para reduzir vulnerabilidades e proteger comunidades", destacou.
Ela citou iniciativas como o projeto MPF Gerco, voltado à gestão costeira integrada, e defendeu que o Ministério Público atue para garantir o cumprimento do princípio da prevenção nas políticas públicas. Já a procuradora da República Maria Luiza Grabner reforçou a importância das práticas tradicionais na conservação dos manguezais e na proteção das zonas úmidas, que são ecossistemas essenciais tanto para a mitigação quanto para a adaptação às mudanças climáticas. O painel foi moderado pelo subprocurador-geral da República Paulo Jacobina e também contou com a participação da PFDC adjunta, Ana Padilha.
Macrocriminalidade ambiental - Fechando o evento, o último painel contou com a moderação da coordenadora da 4CCR Luiza Frischeisen, e a participação dos procuradores Ana Carolina Bragança, Julio Jose Araújo e Analucia Hartamnn. O tema "macrocriminalidade ambiental" jogou luz sob a necessidade de responsabilização de agentes econômicos e redes de financiamento de crimes como desmatamento e garimpo ilegal.
Na ocasião, Ana Carolina Bragança destacou que a atuação do MPF é pioneira no desenvolvimento das investigações criminais, mas que mudanças de mentalidade no Judiciário ainda são lentas. "A interpretação dada ao crime de invasão de terras públicas, por exemplo, dificultou o combate à grilagem, porque muitas vezes não considera a gravidade real dos delitos ambientais", afirmou.
Os painelistas destacaram que a integração entre as áreas cível, administrativa e penal foi apontada como essencial para enfrentar os crimes ambientais em escala, reforçando a atuação socioambiental do MPF. Para Frischeisen, é importante lembrar do caráter sistêmico dos crimes ambientais, que dependem de financiamento e movimentam grandes mercados. "Esse é um problema de toda a sociedade, e nossa atuação precisa ser integrada e estratégica para interromper essas redes criminosas", afirmou.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/mpf-finaliza-evento-pre-cop30-com-declaracao-de-belem-sobre-diretrizes-para-atuacao-diante-da-crise-climatica
Promovido pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o encontro reuniu membros do MPF e representantes da sociedade civil para discutir a atuação do Ministério Público frente às crises climática e socioambiental. Os diálogos subsidiaram a formulação do documento institucional, que reforça os compromissos da instituição na proteção do meio ambiente, da biodiversidade e dos direitos territoriais e culturais de povos e comunidades tradicionais, na busca por justiça climática, justiça social e proteção da natureza.
O documento aponta que o MPF deve basear sua atuação no conhecimento científico e na participação informada da sociedade, com ações voltadas à mitigação, adaptação e prevenção dos efeitos das mudanças climáticas. A Declaração também critica retrocessos legislativos que ameaçam a eficácia dos mecanismos de proteção ambiental, como a nova Lei de Licenciamento Ambiental (15.190/25) e a Medida Provisória 1.308/25, que prevê um Licenciamento Ambiental Especial para agilizar a aprovação de projetos estratégicos para o governo. Reafirma, ainda, o dever de garantir aos povos e comunidades tradicionais o direito territorial, e todos os outros inerentes à ele, assim como a prerrogativa da consulta prévia, livre e informada.
Também é destacada a necessidade de promover políticas públicas para populações vulneráveis e mulheres, apoiar uma transição energética justa e fortalecer a atuação do MPF na proteção das florestas, da biodiversidade e no combate à criminalidade ambiental. "Concluíram os participantes pela urgência da adoção de mecanismos de litigância climática baseada nos ideais dos direitos humanos e da natureza, como forma de promover a justiça, a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a qualidade de vida, para as presentes e futuras gerações", finaliza a declaração conjunta.
Temas estruturantes - Neste segundo dia de evento, os participantes contaram com a presença via videoconferência do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que parabenizou o MPF pelo trabalho desenvolvido na esfera ambiental e pelos debates sugeridos na programação do evento. Ele lembrou que, embora as mudanças climáticas sejam um tema existencial, é essencial manter atenção aos temas estruturantes da pauta ambiental. "Discutir a questão das mudanças climáticas, mas sem perder o foco nos temas que são da base, extremamente urgentes, emergentes, e históricos da pauta ambiental, como desmatamento e proteção das águas e da fauna", frisou.
O ministro também citou o programa Amazônia Protege como caso de sucesso na defesa e salvaguarda do meio ambiente e reforçou a importância da atuação integrada do Ministério Público brasileiro nas esferas cível, administrativa e penal para enfrentar os desafios da atuação ambiental. "Sigo daqui acompanhando com atenção o trabalho profissional e equilibrado do MPF", concluiu.
Desafios para o Brasil - O primeiro painel do dia abordou o Plano Nacional de Enfrentamento aos Efeitos das Mudanças Climáticas e as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa. Na ocasião, a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega destacou a necessidade de evitar a fragmentação entre o direito ambiental e o direito climático. "Não podemos pensar o direito climático como uma coisa à parte, mas sim de forma integrada", afirmou.
Os debatedores alertaram que as políticas públicas devem ser pensadas com base na equidade e na prevenção de injustiças. A procuradora regional da República Sandra Kishi lembrou que a Declaração de Estocolmo (1972) já é, em si, "uma declaração antirracista estrutural" e que, desde então, a agenda ambiental global está ligada à justiça social. "Esses documentos falam da necessidade de se praticar a autodeterminação das vulnerabilidades e abrir espaço para novos processos, novas governanças e novos atores sociais, dando protagonismo a eles", afirmou.
O painel também destacou o papel das populações tradicionais. Para o subprocurador-geral da República Aurélio Rios, que conduziu o debate, "há esperança, principalmente se houver protagonismo das populações tradicionais nessa mudança".
Governança integrada e atuação preventiva - O segundo painel tratou dos eixos de mitigação, adaptação e responsabilidade do Estado na litigância climática. A procuradora regional da República Gisele Porto chamou atenção para a vulnerabilidade das áreas costeiras e a necessidade de integração entre políticas ambientais, urbanas e climáticas. "Mais da metade dos brasileiros vive próxima ao litoral, e o planejamento espacial marinho é essencial para reduzir vulnerabilidades e proteger comunidades", destacou.
Ela citou iniciativas como o projeto MPF Gerco, voltado à gestão costeira integrada, e defendeu que o Ministério Público atue para garantir o cumprimento do princípio da prevenção nas políticas públicas. Já a procuradora da República Maria Luiza Grabner reforçou a importância das práticas tradicionais na conservação dos manguezais e na proteção das zonas úmidas, que são ecossistemas essenciais tanto para a mitigação quanto para a adaptação às mudanças climáticas. O painel foi moderado pelo subprocurador-geral da República Paulo Jacobina e também contou com a participação da PFDC adjunta, Ana Padilha.
Macrocriminalidade ambiental - Fechando o evento, o último painel contou com a moderação da coordenadora da 4CCR Luiza Frischeisen, e a participação dos procuradores Ana Carolina Bragança, Julio Jose Araújo e Analucia Hartamnn. O tema "macrocriminalidade ambiental" jogou luz sob a necessidade de responsabilização de agentes econômicos e redes de financiamento de crimes como desmatamento e garimpo ilegal.
Na ocasião, Ana Carolina Bragança destacou que a atuação do MPF é pioneira no desenvolvimento das investigações criminais, mas que mudanças de mentalidade no Judiciário ainda são lentas. "A interpretação dada ao crime de invasão de terras públicas, por exemplo, dificultou o combate à grilagem, porque muitas vezes não considera a gravidade real dos delitos ambientais", afirmou.
Os painelistas destacaram que a integração entre as áreas cível, administrativa e penal foi apontada como essencial para enfrentar os crimes ambientais em escala, reforçando a atuação socioambiental do MPF. Para Frischeisen, é importante lembrar do caráter sistêmico dos crimes ambientais, que dependem de financiamento e movimentam grandes mercados. "Esse é um problema de toda a sociedade, e nossa atuação precisa ser integrada e estratégica para interromper essas redes criminosas", afirmou.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/mpf-finaliza-evento-pre-cop30-com-declaracao-de-belem-sobre-diretrizes-para-atuacao-diante-da-crise-climatica
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source