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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais comemora 15 anos da SESAI na Câmara dos Deputados
21/10/2025
Fonte: MPI - https://www.gov.br
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados celebrou, na terça-feira (21), os 15 anos de existência da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde. A audiência foi realizada no Plenário 12 do Anexo II e contou com a participação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; do secretário da SESAI, Weibe Tapeba; do coordenador executivo da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, Kleber Karipuna; e do próprio Zé Gotinha usando cocar.
O tema central do evento foi "SESAI: 15 anos de História e Luta - Memória, Caminhos e Futuro". De acordo com a justificativa do requerimento, o objetivo é reconhecer os avanços e os desafios enfrentados ao longo da trajetória da secretaria, além de valorizar o trabalho de profissionais, gestores, lideranças indígenas e parceiros institucionais que atuam na promoção da saúde indígena no Brasil.
Em seu discurso, o secretário Weibe Tapeba traçou um panorama da pasta, detalhando seus propósitos, os avanços conquistados na atual gestão e os desafios históricos que precisam ser superados. Ele iniciou sua explanação definindo o papel central da SESAI como uma secretaria que tem a atribuição de coordenar, planejar, executar e implementar a política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas ao integrar o subsistema de saúde indígena do SUS.
Ele também destacou que a missão da pasta visa assegurar o cuidado integral dos indígenas e que, frequentemente, são as equipes de saúde que concretizam a presença do Estado Brasileiro nos territórios indígenas.
O secretário descreveu o contexto desafiador herdado pela atual gestão e revelou que a SESAI foi assumida em um cenário de total desestruturação, de sucateamento e de subfinanciamento, no qual o governo anterior tinha a pretensão de cortar 59% do orçamento da saúde indígena. Weibe Tapeba mencionou a atuação durante a grave crise sanitária, que classificou como "a primeira emergência de importância nacional em saúde pública no Brasil", referindo-se à situação do povo Yanomami, onde um "projeto de genocídio que estava em curso" foi enfrentado pelo governo federal.
Para reverter esse quadro, o secretário enumerou uma série de ações estratégicas já em andamento. Um dos eixos principais é o fortalecimento orçamentário. "Nós aumentamos mais de 1 bilhão de reais nesse atual governo em relação ao que nós tínhamos no governo anterior", declarou, complementando que a pasta busca ampliar recursos via emendas parlamentares e cooperação internacional com entidades como Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Entre as conquistas citadas, estão a inédita inclusão da saúde indígena no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "Nós temos recurso do PAC para construir unidade de saúde, para implantar sistema de abastecimento", explicou. A pasta também foi incluída no Pró-SUS, um programa de apoio ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde.
Weibe Tapeba frisou que a mudança no modelo de gestão, com a transição para concursos públicos e a abertura de diálogo com estados e municípios com a criação de um grupo de trabalho para fazer essa discussão com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONAS), a SESAI busca superar o que ele apontou como o desafio maior: "integrar os serviços de atenção primária à saúde com os serviços de média e de alta complexidade, que são atribuições dos estados e dos municípios".
A projeção da saúde indígena no cenário internacional foi comemorada pelo secretário. Ele lembrou que, em maio de 2023, o Brasil liderou a aprovação da primeira resolução em que transformou a saúde indígena em prioridade no campo internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Por fim, Weibe Tapeba conectou os avanços atuais a uma nova relação do Estado com os povos originários. "Nós estamos experimentando pela primeira vez uma gestão indígena", afirmou, cumprindo um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de colocar indígenas na gestão da própria saúde. Esse protagonismo, na visão do secretário, é fundamental para que a SESAI continue sua missão de garantir uma política robusta e resolutiva baseada no cuidado integral para todos os povos indígenas do Brasil.
Em junho deste ano, a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), vice-presidente da Comissão, apresentou o projeto de lei (PL 2739/2025), que institui o Dia Nacional da Saúde Indígena, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro.
Tríplice Missão
Em reflexão sobre os 15 anos da SESAI, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, definiu o momento como uma tríplice missão para honrar a memória, pactuar caminhos e projetar o futuro, em que "cada criança indígena tenha água limpa, vacina no braço, escola de qualidade e território protegido".
Em seu discurso, a ministra destacou que a atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) está sendo construída com base em seis objetivos estratégicos, consolidados a partir de seminários regionais e nacionais que reuniram lideranças, conselheiros, gestores e trabalhadores.
Integração de Saberes: Valorização e incorporação efetiva das medicinas tradicionais aos itinerários de cuidado no SUS;
Saneamento como Determinante de Saúde: Criação de diretrizes específicas para um Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI);
Cooperação Institucional: Articulação consistente entre União, estados e municípios, com fluxos pactuados;
Modelo de Atenção Regionalizado: Respeito às diversidades dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e suas realidades logísticas e culturais;
Educação e Gestão do Trabalho: Formação intercultural continuada, estabilidade e provimento adequado de equipes;
Financiamento e Controle Social: Previsibilidade orçamentária e participação indígena em todas as etapas.
Compromissos Práticos para o Futuro
Sonia Guajajara elencou compromissos objetivos a serem perseguidos, detalhando a aplicação das diretrizes estratégicas:
Cuidado Integral e Intercultural: Funcionamento do SasiSUS como ponte efetiva entre a atenção básica e a média/alta complexidade, com rotas de referência claras, remoções sanitárias em tempo oportuno e "acolhimento sem racismo institucional".
Saneamento e Ambiente Saudável: Implementação do PNSI como um divisor de águas, em parceria com SESAI/MS, Funai, MMA, OPAS, Fiocruz e governos locais, para garantir obras, manutenção e vigilância comunitária.
Cooperação Federativa e Internacional: Estabelecimento de protocolos de acesso a exames, cirurgias e leitos; expansão do serviço de aeromédico; e promoção de pesquisa e inovação com parceiros como OPAS e Fiocruz.
Formação e Carreira: Valorização de Agentes Indígenas de Saúde e de Saneamento, com formação continuada, estabilidade das equipes e provimento ajustado ao perfil de cada território.
Financiamento e Controle Social: Defesa de um "orçamento estável, transparente e com indicadores pactuados", fortalecendo o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI).
Proteção de Defensoras e Defensores: Integração com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do MDHC, para garantir segurança em territórios sob pressão de garimpo, grilagem e crimes ambientais.
Defesa do orçamento e protagonismo indígena em discurso na Comissão
A SESAI, criada em 2010, é um marco na consolidação da política de saúde indígena no país. A deputada Dandara Tonantzin destacou em sua justificativa para a audiência que a trajetória da secretaria é resultado de uma construção coletiva e que suas ações ao longo de 15 anos reconhecem a pluralidade cultural e territorial dos povos indígenas.
A deputada é presidente da Comissão de Povos Originários e Povos Tradicionais e fez um balanço da atuação do colegiado e defendeu pautas centrais para o avanço da saúde indígena. Ela iniciou sua fala agradecendo a presença de autoridades, com destaque para a ministra Sonia Guajajara, a quem creditou a criação da comissão. "Essa comissão aqui existe e é fruto de uma articulação que a deputada federal Sonia Guajajara se empenhou muito", afirmou.
Um dos pontos centrais do discurso foi a defesa do fortalecimento orçamentário da SESAI. A deputada foi enfática: "sem dinheiro não se constrói política pública". Ela defendeu que a secretaria tenha "cada vez mais orçamento, mais autonomia, dotação orçamentária, mais códigos de vagas para que a SESAI possa atuar nos territórios".
Dandara também criticou a disputa orçamentária no Congresso, revelando que, no ano anterior, uma emenda de comissão destinada à SESAI foi descaracterizada e transformada em emenda de relator.
A deputada celebrou o fato de a SESAI materializar uma política pública diferenciada que reconhece os saberes e práticas ancestrais. Ela destacou como ponto fundamental da secretaria a valorização dos profissionais de saúde indígenas. "Ao invés de contratar profissionais de outros lugares há também uma priorização dos profissionais formados que já são daquele território, daquela etnia", afirmou.
Dandara vinculou essa conquista diretamente às políticas de ação afirmativa, citando com orgulho sua atuação como relatora da nova lei de cotas. A deputada descreveu a comissão que preside como um espaço aberto ao diálogo, que prioriza a escuta das lideranças. "Nós não precisamos que falem por nós, nós precisamos que nossas vozes sejam realmente ouvidas", afirmou.
Ela listou projetos de lei aprovados pela comissão, incluindo:
PL 2602: Garante o acesso à mamografia para mulheres ribeirinhas, indígenas e do campo.
PL 1386: Renomeia o "Estatuto do Índio" para "Estatuto dos Povos Indígenas", reconhecendo o protagonismo e a pluralidade dessas populações.
A SESAI tem presença concreta em mais de 700.000 vidas indígenas aldeadas no Brasil, com mais de 22 MIL profissionais de saúde, sendo mais da metade indígenas.
https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2025/10-1/comissao-da-amazonia-e-dos-povos-originarios-e-tradicionais-comemora-15-anos-da-sesai-na-camara-dos-deputados
O tema central do evento foi "SESAI: 15 anos de História e Luta - Memória, Caminhos e Futuro". De acordo com a justificativa do requerimento, o objetivo é reconhecer os avanços e os desafios enfrentados ao longo da trajetória da secretaria, além de valorizar o trabalho de profissionais, gestores, lideranças indígenas e parceiros institucionais que atuam na promoção da saúde indígena no Brasil.
Em seu discurso, o secretário Weibe Tapeba traçou um panorama da pasta, detalhando seus propósitos, os avanços conquistados na atual gestão e os desafios históricos que precisam ser superados. Ele iniciou sua explanação definindo o papel central da SESAI como uma secretaria que tem a atribuição de coordenar, planejar, executar e implementar a política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas ao integrar o subsistema de saúde indígena do SUS.
Ele também destacou que a missão da pasta visa assegurar o cuidado integral dos indígenas e que, frequentemente, são as equipes de saúde que concretizam a presença do Estado Brasileiro nos territórios indígenas.
O secretário descreveu o contexto desafiador herdado pela atual gestão e revelou que a SESAI foi assumida em um cenário de total desestruturação, de sucateamento e de subfinanciamento, no qual o governo anterior tinha a pretensão de cortar 59% do orçamento da saúde indígena. Weibe Tapeba mencionou a atuação durante a grave crise sanitária, que classificou como "a primeira emergência de importância nacional em saúde pública no Brasil", referindo-se à situação do povo Yanomami, onde um "projeto de genocídio que estava em curso" foi enfrentado pelo governo federal.
Para reverter esse quadro, o secretário enumerou uma série de ações estratégicas já em andamento. Um dos eixos principais é o fortalecimento orçamentário. "Nós aumentamos mais de 1 bilhão de reais nesse atual governo em relação ao que nós tínhamos no governo anterior", declarou, complementando que a pasta busca ampliar recursos via emendas parlamentares e cooperação internacional com entidades como Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Entre as conquistas citadas, estão a inédita inclusão da saúde indígena no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "Nós temos recurso do PAC para construir unidade de saúde, para implantar sistema de abastecimento", explicou. A pasta também foi incluída no Pró-SUS, um programa de apoio ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde.
Weibe Tapeba frisou que a mudança no modelo de gestão, com a transição para concursos públicos e a abertura de diálogo com estados e municípios com a criação de um grupo de trabalho para fazer essa discussão com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONAS), a SESAI busca superar o que ele apontou como o desafio maior: "integrar os serviços de atenção primária à saúde com os serviços de média e de alta complexidade, que são atribuições dos estados e dos municípios".
A projeção da saúde indígena no cenário internacional foi comemorada pelo secretário. Ele lembrou que, em maio de 2023, o Brasil liderou a aprovação da primeira resolução em que transformou a saúde indígena em prioridade no campo internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Por fim, Weibe Tapeba conectou os avanços atuais a uma nova relação do Estado com os povos originários. "Nós estamos experimentando pela primeira vez uma gestão indígena", afirmou, cumprindo um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de colocar indígenas na gestão da própria saúde. Esse protagonismo, na visão do secretário, é fundamental para que a SESAI continue sua missão de garantir uma política robusta e resolutiva baseada no cuidado integral para todos os povos indígenas do Brasil.
Em junho deste ano, a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), vice-presidente da Comissão, apresentou o projeto de lei (PL 2739/2025), que institui o Dia Nacional da Saúde Indígena, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro.
Tríplice Missão
Em reflexão sobre os 15 anos da SESAI, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, definiu o momento como uma tríplice missão para honrar a memória, pactuar caminhos e projetar o futuro, em que "cada criança indígena tenha água limpa, vacina no braço, escola de qualidade e território protegido".
Em seu discurso, a ministra destacou que a atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) está sendo construída com base em seis objetivos estratégicos, consolidados a partir de seminários regionais e nacionais que reuniram lideranças, conselheiros, gestores e trabalhadores.
Integração de Saberes: Valorização e incorporação efetiva das medicinas tradicionais aos itinerários de cuidado no SUS;
Saneamento como Determinante de Saúde: Criação de diretrizes específicas para um Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI);
Cooperação Institucional: Articulação consistente entre União, estados e municípios, com fluxos pactuados;
Modelo de Atenção Regionalizado: Respeito às diversidades dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e suas realidades logísticas e culturais;
Educação e Gestão do Trabalho: Formação intercultural continuada, estabilidade e provimento adequado de equipes;
Financiamento e Controle Social: Previsibilidade orçamentária e participação indígena em todas as etapas.
Compromissos Práticos para o Futuro
Sonia Guajajara elencou compromissos objetivos a serem perseguidos, detalhando a aplicação das diretrizes estratégicas:
Cuidado Integral e Intercultural: Funcionamento do SasiSUS como ponte efetiva entre a atenção básica e a média/alta complexidade, com rotas de referência claras, remoções sanitárias em tempo oportuno e "acolhimento sem racismo institucional".
Saneamento e Ambiente Saudável: Implementação do PNSI como um divisor de águas, em parceria com SESAI/MS, Funai, MMA, OPAS, Fiocruz e governos locais, para garantir obras, manutenção e vigilância comunitária.
Cooperação Federativa e Internacional: Estabelecimento de protocolos de acesso a exames, cirurgias e leitos; expansão do serviço de aeromédico; e promoção de pesquisa e inovação com parceiros como OPAS e Fiocruz.
Formação e Carreira: Valorização de Agentes Indígenas de Saúde e de Saneamento, com formação continuada, estabilidade das equipes e provimento ajustado ao perfil de cada território.
Financiamento e Controle Social: Defesa de um "orçamento estável, transparente e com indicadores pactuados", fortalecendo o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI).
Proteção de Defensoras e Defensores: Integração com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do MDHC, para garantir segurança em territórios sob pressão de garimpo, grilagem e crimes ambientais.
Defesa do orçamento e protagonismo indígena em discurso na Comissão
A SESAI, criada em 2010, é um marco na consolidação da política de saúde indígena no país. A deputada Dandara Tonantzin destacou em sua justificativa para a audiência que a trajetória da secretaria é resultado de uma construção coletiva e que suas ações ao longo de 15 anos reconhecem a pluralidade cultural e territorial dos povos indígenas.
A deputada é presidente da Comissão de Povos Originários e Povos Tradicionais e fez um balanço da atuação do colegiado e defendeu pautas centrais para o avanço da saúde indígena. Ela iniciou sua fala agradecendo a presença de autoridades, com destaque para a ministra Sonia Guajajara, a quem creditou a criação da comissão. "Essa comissão aqui existe e é fruto de uma articulação que a deputada federal Sonia Guajajara se empenhou muito", afirmou.
Um dos pontos centrais do discurso foi a defesa do fortalecimento orçamentário da SESAI. A deputada foi enfática: "sem dinheiro não se constrói política pública". Ela defendeu que a secretaria tenha "cada vez mais orçamento, mais autonomia, dotação orçamentária, mais códigos de vagas para que a SESAI possa atuar nos territórios".
Dandara também criticou a disputa orçamentária no Congresso, revelando que, no ano anterior, uma emenda de comissão destinada à SESAI foi descaracterizada e transformada em emenda de relator.
A deputada celebrou o fato de a SESAI materializar uma política pública diferenciada que reconhece os saberes e práticas ancestrais. Ela destacou como ponto fundamental da secretaria a valorização dos profissionais de saúde indígenas. "Ao invés de contratar profissionais de outros lugares há também uma priorização dos profissionais formados que já são daquele território, daquela etnia", afirmou.
Dandara vinculou essa conquista diretamente às políticas de ação afirmativa, citando com orgulho sua atuação como relatora da nova lei de cotas. A deputada descreveu a comissão que preside como um espaço aberto ao diálogo, que prioriza a escuta das lideranças. "Nós não precisamos que falem por nós, nós precisamos que nossas vozes sejam realmente ouvidas", afirmou.
Ela listou projetos de lei aprovados pela comissão, incluindo:
PL 2602: Garante o acesso à mamografia para mulheres ribeirinhas, indígenas e do campo.
PL 1386: Renomeia o "Estatuto do Índio" para "Estatuto dos Povos Indígenas", reconhecendo o protagonismo e a pluralidade dessas populações.
A SESAI tem presença concreta em mais de 700.000 vidas indígenas aldeadas no Brasil, com mais de 22 MIL profissionais de saúde, sendo mais da metade indígenas.
https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/noticias/2025/10-1/comissao-da-amazonia-e-dos-povos-originarios-e-tradicionais-comemora-15-anos-da-sesai-na-camara-dos-deputados
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