From Indigenous Peoples in Brazil
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Nota de Repúdio às Violações de Direitos Humanos e Socioambientais no Quilombo do Rio Preto (TO)
21/10/2025
Fonte: CPT - https://cptnacional.org.br/
Nota de Repúdio às Violações de Direitos Humanos e Socioambientais no Quilombo do Rio Preto (TO)
Por Articulação de Organizações/Tapiri Ecumênico e Inter-religioso
A Articulação de Organizações que compõem o Tapiri Ecumênico e Inter-religioso e outras Organizações de Direitos Humanos vêm, por meio desta, manifestar
veemente repúdio diante das inúmeras violações de direitos que vem sofrendo
sistematicamente e solidarizar-se com a Comunidade do Quilombo do Rio Preto, localizada no município de Lagoa do Tocantins (TO). Somamo-nos a esta comunidade em suas reiteradas denúncias e cobramos das autoridades competentes ações efetivas que interrompam imediatamente o esbulho de suas
terras e as ameaças contra a vida das famílias que ali residem.
A comunidade registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil denunciando a
empresa Lagoa Dourada por crime ambiental e continuidade da prática de esbulho
possessório. De acordo com o registro policial, no dia 30 de setembro de 2025,
funcionários da referida empresa, utilizando uma retroescavadeira, invadiram o
território quilombola e cometeram crime ambiental no brejo conhecido como Brejo Seco, lançando entulhos com a clara intenção de intimidar a comunidade. O material foi depositado de forma a tentar tornar o local intransitável para veículos, em uma ação de constrangimento e ameaça aos moradores.
Este ato infringe a sentença judicial que proíbe expressamente a empresa Lagoa
Dourada de praticar qualquer ato de esbulho possessório contra os quilombolas,
bem como de adentrar ou intervir na área da comunidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), demonstrando um descumprimento flagrante da decisão judicial.
O quilombo Rio Preto é território que guarda a ancestralidade negra no Tocantins
há séculos e vem sofrendo diversos ataques violentos desde 2019. Lembramos que as violações de Direitos Humanos e socioambientais vêm se intensificando desde 2023, quando houve o reconhecimento do território quilombola pela Fundação Cultural Palmares.
As diversas violências enfrentadas pelos moradores do Quilombo se manifestam de forma recorrente, por meio de casas incendiadas, colheitas destruídas por tratores, intimidações e ameaças contínuas por parte de pessoas contratadas por grileiros. Inclusive visitas intimidatórias e tentativas de criminalizar a comunidade, através de uma aplicação distorcida da legislação ambiental, que visa aplicar punições sobre a manutenção das próprias roças tradicionais da comunidade. Nem mesmo as crianças são poupadas, pois a escola da Comunidade foi fechada e o transporte escolar não chega em todas as localidades do quilombo para levá-las na escola do município mais próximo, forçando que muitas delas andem cerca de 1 km até a estrada.
Como é recorrente, em diversas comunidades quilombolas, as violações de direitos se acirram à medida que a comunidade avança no processo de titulação de seu território tradicional, com o início dos estudos técnicos pelo órgão fundiário. Assim, diante desse cenário gravíssimo, reivindicamos que o processo de titulação das terras do Quilombo Rio Preto seja garantido e se realize de forma breve para pôr fim a essas violações de direitos. Sugerimos agilidade da Polícia Federal na investigação das denúncias; enfatizamos a necessidade de atenção ao caso pela Justiça Federal e consequente resposta aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Neste ano, em que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima, reivindicamos que a Comunidade Quilombola do Rio Preto,
território ancestral da amazônia brasileira, tenha seus Direitos garantidos e que
seus violadores sejam denunciados e responsabilizados, a fim de que as famílias
desta comunidade possam, finalmente, viver em paz em seu território tradicional.
Articulação de Organizações que Compõem o Tapiri Ecumênico e Inter-religioso e
outras Organizações de Direitos Humanos:
Aliança de Batistas do Brasil
AMIKAM-Articulação de Mulheres Indigena Kokama do Amazonas
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil - AMDH
Associação Alternativa Terrazul
Associação Comunitária Shanenawa de Morada Nova
Casa Pérolas Negras
Conselho Ecumênico Baiano de Igrejas Cristãs - CEBIC
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
Centro de Direitos Humanos de Cristalandia Dom Heriberto Hermes
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
Centro de Estudos Ambientais - CEA
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
Coletivo de Mulheres, Políticas Públicas e Sociedade - MUPPS
Coletivo Feminista de Mulheres Negras do Tocantins, Ajunta Preta
Coletivo Julho das Pretas Karen Luz/Araguaína -TO
Comissão Pastoral da Terra - Araguaína/Tocantins
Comitê Dorothy Stang
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs - CAIC
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins- CEPIR/TO
Conselho Nacional De Igrejas Cristãs - CONIC
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) da Bahia
Curso de História/PPGCULT/ProfHistória - UFNT
Departamento de Advocacy, Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais da Diocese Anglicana de Brasília
Diocese Anglicana da Amazônia
Enegrecer - Coletivo Nacional de Juventude Negra
Federação das Religiões de Matriz Africana do Estado do Acre - FEREMAAC
Fundação Luterana de Diaconia - FLD
Grupo de Pesquisa em Etnopolítica, Pensamento Administrativo e História do Estado e das Instituições- EPAHEI
Grupo de Saúde e Educação Popular Alvorada - Cuiabá - MT
Igualdade Étnico-Racial e Educação - IERE - Programa de Pesquisa e Extensão da UFT
Igreja Batista do Pinheiro
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil - Diocese Meridional
Igreja Graça e Paz do Bengui
Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU)
Ìlé Àláketú Àsé Odé Inlé - Casa do Caçador
Ilé Asé Idasilé Opôm Oluayê
Instituto Aciyomi
Instituto Braços
Instituto de Estudos da Religião - ISER
Instituto Mulheres da Amazônia - IMA
Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social
Instituto Rede Preta
Instituto Terra Direitos Direitos e Cidadania
Jéssica Vieira Ribeiro
JPIC (Justiça , paz e integridade da Criação/Ofs Ordem Franciscana Secular JPIC/ OFS/ MINAS GERAIS
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
LAPOFRAN
Movimento de Atingidos e Atingidas por Barragens - MAB AP
Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB
Movimento Estadual de Direitos Humanos e Ambientais do TO
Movimento Kizomba
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
Movimento Negro Unificado
Núcleo de Estudos Rurais Desigualdades e Sistemas Socioecológicos
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de ALMEIDA (OLMA)
PAD - Processo e Articulação e Diálogo
Para Todos Tocantins
Paróquia Anglicana do Bom Pastor - Salvador - BA
Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém
PORTAL Francisco Cândido Xavier
Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território - PPGCULT - UFNT
REDA - Rede Ecumênica da Água
Rede Amazonizar
Rede Eclesial Pan-Amazônica REPAM-Brasil
Rede Escrevivências - Acre
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de Alagoas - RENAP AL/PCB
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Teia - Carta da Terra Brasil
Terreiro de Candomblé Ile Ode Oya
Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT
URI - Iniciativa das Religiões Unidas
https://cptnacional.org.br/2025/10/21/nota_de_repudio_violacoes_a_comunidade_quilombo_rio_preto/
Por Articulação de Organizações/Tapiri Ecumênico e Inter-religioso
A Articulação de Organizações que compõem o Tapiri Ecumênico e Inter-religioso e outras Organizações de Direitos Humanos vêm, por meio desta, manifestar
veemente repúdio diante das inúmeras violações de direitos que vem sofrendo
sistematicamente e solidarizar-se com a Comunidade do Quilombo do Rio Preto, localizada no município de Lagoa do Tocantins (TO). Somamo-nos a esta comunidade em suas reiteradas denúncias e cobramos das autoridades competentes ações efetivas que interrompam imediatamente o esbulho de suas
terras e as ameaças contra a vida das famílias que ali residem.
A comunidade registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil denunciando a
empresa Lagoa Dourada por crime ambiental e continuidade da prática de esbulho
possessório. De acordo com o registro policial, no dia 30 de setembro de 2025,
funcionários da referida empresa, utilizando uma retroescavadeira, invadiram o
território quilombola e cometeram crime ambiental no brejo conhecido como Brejo Seco, lançando entulhos com a clara intenção de intimidar a comunidade. O material foi depositado de forma a tentar tornar o local intransitável para veículos, em uma ação de constrangimento e ameaça aos moradores.
Este ato infringe a sentença judicial que proíbe expressamente a empresa Lagoa
Dourada de praticar qualquer ato de esbulho possessório contra os quilombolas,
bem como de adentrar ou intervir na área da comunidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), demonstrando um descumprimento flagrante da decisão judicial.
O quilombo Rio Preto é território que guarda a ancestralidade negra no Tocantins
há séculos e vem sofrendo diversos ataques violentos desde 2019. Lembramos que as violações de Direitos Humanos e socioambientais vêm se intensificando desde 2023, quando houve o reconhecimento do território quilombola pela Fundação Cultural Palmares.
As diversas violências enfrentadas pelos moradores do Quilombo se manifestam de forma recorrente, por meio de casas incendiadas, colheitas destruídas por tratores, intimidações e ameaças contínuas por parte de pessoas contratadas por grileiros. Inclusive visitas intimidatórias e tentativas de criminalizar a comunidade, através de uma aplicação distorcida da legislação ambiental, que visa aplicar punições sobre a manutenção das próprias roças tradicionais da comunidade. Nem mesmo as crianças são poupadas, pois a escola da Comunidade foi fechada e o transporte escolar não chega em todas as localidades do quilombo para levá-las na escola do município mais próximo, forçando que muitas delas andem cerca de 1 km até a estrada.
Como é recorrente, em diversas comunidades quilombolas, as violações de direitos se acirram à medida que a comunidade avança no processo de titulação de seu território tradicional, com o início dos estudos técnicos pelo órgão fundiário. Assim, diante desse cenário gravíssimo, reivindicamos que o processo de titulação das terras do Quilombo Rio Preto seja garantido e se realize de forma breve para pôr fim a essas violações de direitos. Sugerimos agilidade da Polícia Federal na investigação das denúncias; enfatizamos a necessidade de atenção ao caso pela Justiça Federal e consequente resposta aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Neste ano, em que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima, reivindicamos que a Comunidade Quilombola do Rio Preto,
território ancestral da amazônia brasileira, tenha seus Direitos garantidos e que
seus violadores sejam denunciados e responsabilizados, a fim de que as famílias
desta comunidade possam, finalmente, viver em paz em seu território tradicional.
Articulação de Organizações que Compõem o Tapiri Ecumênico e Inter-religioso e
outras Organizações de Direitos Humanos:
Aliança de Batistas do Brasil
AMIKAM-Articulação de Mulheres Indigena Kokama do Amazonas
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil - AMDH
Associação Alternativa Terrazul
Associação Comunitária Shanenawa de Morada Nova
Casa Pérolas Negras
Conselho Ecumênico Baiano de Igrejas Cristãs - CEBIC
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
Centro de Direitos Humanos de Cristalandia Dom Heriberto Hermes
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
Centro de Estudos Ambientais - CEA
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
Coletivo de Mulheres, Políticas Públicas e Sociedade - MUPPS
Coletivo Feminista de Mulheres Negras do Tocantins, Ajunta Preta
Coletivo Julho das Pretas Karen Luz/Araguaína -TO
Comissão Pastoral da Terra - Araguaína/Tocantins
Comitê Dorothy Stang
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs - CAIC
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins- CEPIR/TO
Conselho Nacional De Igrejas Cristãs - CONIC
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) da Bahia
Curso de História/PPGCULT/ProfHistória - UFNT
Departamento de Advocacy, Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais da Diocese Anglicana de Brasília
Diocese Anglicana da Amazônia
Enegrecer - Coletivo Nacional de Juventude Negra
Federação das Religiões de Matriz Africana do Estado do Acre - FEREMAAC
Fundação Luterana de Diaconia - FLD
Grupo de Pesquisa em Etnopolítica, Pensamento Administrativo e História do Estado e das Instituições- EPAHEI
Grupo de Saúde e Educação Popular Alvorada - Cuiabá - MT
Igualdade Étnico-Racial e Educação - IERE - Programa de Pesquisa e Extensão da UFT
Igreja Batista do Pinheiro
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil - Diocese Meridional
Igreja Graça e Paz do Bengui
Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU)
Ìlé Àláketú Àsé Odé Inlé - Casa do Caçador
Ilé Asé Idasilé Opôm Oluayê
Instituto Aciyomi
Instituto Braços
Instituto de Estudos da Religião - ISER
Instituto Mulheres da Amazônia - IMA
Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social
Instituto Rede Preta
Instituto Terra Direitos Direitos e Cidadania
Jéssica Vieira Ribeiro
JPIC (Justiça , paz e integridade da Criação/Ofs Ordem Franciscana Secular JPIC/ OFS/ MINAS GERAIS
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
LAPOFRAN
Movimento de Atingidos e Atingidas por Barragens - MAB AP
Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB
Movimento Estadual de Direitos Humanos e Ambientais do TO
Movimento Kizomba
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
Movimento Negro Unificado
Núcleo de Estudos Rurais Desigualdades e Sistemas Socioecológicos
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de ALMEIDA (OLMA)
PAD - Processo e Articulação e Diálogo
Para Todos Tocantins
Paróquia Anglicana do Bom Pastor - Salvador - BA
Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém
PORTAL Francisco Cândido Xavier
Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território - PPGCULT - UFNT
REDA - Rede Ecumênica da Água
Rede Amazonizar
Rede Eclesial Pan-Amazônica REPAM-Brasil
Rede Escrevivências - Acre
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de Alagoas - RENAP AL/PCB
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Teia - Carta da Terra Brasil
Terreiro de Candomblé Ile Ode Oya
Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT
URI - Iniciativa das Religiões Unidas
https://cptnacional.org.br/2025/10/21/nota_de_repudio_violacoes_a_comunidade_quilombo_rio_preto/
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