From Indigenous Peoples in Brazil
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MP vai à Justiça para demarcar área no Pará
15/08/2006
Fonte: OESP, Nacional, p. A11
MP vai à Justiça para demarcar área no Pará
O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça ação civil pública exigindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) entregue dentro de 30 dias o relatório de demarcação de Cachoeira Seca, território indígena que abrange três municípios no sudoeste do Pará. O MPF pede ainda multa diária de R$ 10 mil para o órgão, em caso de descumprimento. De acordo com o Ministério Público, o documento deveria ter sido entregue em junho do ano passado e alerta, ainda, para a constante invasão de terras na região, os crimes ambientais e a ameaça à etnia arara. As informações são do site Consultor Jurídico.
OESP, 15/08/2006, Nacional, p. A11
O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça ação civil pública exigindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) entregue dentro de 30 dias o relatório de demarcação de Cachoeira Seca, território indígena que abrange três municípios no sudoeste do Pará. O MPF pede ainda multa diária de R$ 10 mil para o órgão, em caso de descumprimento. De acordo com o Ministério Público, o documento deveria ter sido entregue em junho do ano passado e alerta, ainda, para a constante invasão de terras na região, os crimes ambientais e a ameaça à etnia arara. As informações são do site Consultor Jurídico.
OESP, 15/08/2006, Nacional, p. A11
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