From Indigenous Peoples in Brazil
News
Incra encaminha processo de aquisição de terras para Terenas
11/04/2002
Fonte: Midianews-Cuiabá-MT
O superintendente substituto do Incra de Mato Grosso viaja hoje àtarde para Brasília para entregar ao Conselho Diretor do Incra, os processos de aquisição das fazendas Tarumã, Floriano e Vale do Areia, que serão adquiridas visando assentar os índios da etnia Terena, de Rondonópolis. Os índios reclamam a terra há anos e desde 1997 o Incra em cooperação à Funai e segundo foi estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário assumiu o compromisso de conseguir imóveis para assentá-los.
Como as fazendas são produtivas, o Incra não pode fazer a desapropriação, conforme a lei 8.629/93 que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. A aquisição das terras que devem acontecer nos próximos dias e serão efetuadas com base no decreto 433/92 alterado pelo decreto 2614/98.
As três áreas juntas somam 8.002,136 hectares e que serão pagas aos proprietários dos imóveis em moeda corrente nacional e TDA's (Títulos da Dívida Agrária). "É o fim de uma luta que os Terenas travaram em busca de uma terra para que possam viver com dignidade", resumiu o superintendente substituto do Incra, Jõao Batista Ferreira dos Santos.
Como as fazendas são produtivas, o Incra não pode fazer a desapropriação, conforme a lei 8.629/93 que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. A aquisição das terras que devem acontecer nos próximos dias e serão efetuadas com base no decreto 433/92 alterado pelo decreto 2614/98.
As três áreas juntas somam 8.002,136 hectares e que serão pagas aos proprietários dos imóveis em moeda corrente nacional e TDA's (Títulos da Dívida Agrária). "É o fim de uma luta que os Terenas travaram em busca de uma terra para que possam viver com dignidade", resumiu o superintendente substituto do Incra, Jõao Batista Ferreira dos Santos.
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