From Indigenous Peoples in Brazil
News
Aracruz é acusada
13/10/2006
Fonte: Adital - notícias da América Latina e Caribe
Adital - A Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani entregou ao Ministério Público Federal (MPF), em São Mateus, Estado do Espírito Santo, uma representação contra a empresa Aracruz Celulose S.A. e seus diretores. Eles solicitam que o representante do MPF, André Pimentel, proponha uma Ação Civil Pública com o propósito de reparação de danos morais e uso indevido da imagem do Tupinikim no site da empresa. Solicitam também Ação Penal pelo crime de preconceito e escárnio de costumes e cultura indígena.
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre as denúncias, está o fato de a Aracruz ter chamado estes dois povos de "supostos índios" e de ter utilizado uma fotografia de uma liderança indígena para ilustrar sua tese de "supostos índios", sem a autorização do fotografado. Em um trecho da representação, os caciques afirmam: "além desta fotografia, podemos encontrar inúmeras fotos feitas no interior das aldeias Tupinikim com dizeres preconceituosos e racistas, ao se referir ao modo de viver deste povo, sem que houvesse também qualquer autorização das comunidades indígenas para este tipo de divulgação, especialmente o local de habitação e as tradições culturais". Por isso a ação é de dano moral coletivo.
Segundo a Lei nº 6.001/73, no artigo 3º, inciso I, índio "é todo individuo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional". A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos Povos Indígenas e Tribais em paises independentes e que foi ratificada pelo Brasil, dispõe sobre o instituto da auto-identificação. Segundo o artigo 1, item 2, desta Convenção, quem define a sua identidade, de ser ou não pertencente a um povo indígena, é a própria comunidade.
Após ouvir as lideranças indígenas o procurador de República garantiu que tomará as providências necessárias, segundo a Comissão. A representação foi assinada pelas lideranças da Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani, com a cartilha distribuída pela empresa, cópia da página do site da Aracruz Celulose e fotos dos outdoors que são considerados desrespeitosos pelos indígenas. De acordo com os índios, alguns outdoors já foram retirados da cidade de Aracruz.
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre as denúncias, está o fato de a Aracruz ter chamado estes dois povos de "supostos índios" e de ter utilizado uma fotografia de uma liderança indígena para ilustrar sua tese de "supostos índios", sem a autorização do fotografado. Em um trecho da representação, os caciques afirmam: "além desta fotografia, podemos encontrar inúmeras fotos feitas no interior das aldeias Tupinikim com dizeres preconceituosos e racistas, ao se referir ao modo de viver deste povo, sem que houvesse também qualquer autorização das comunidades indígenas para este tipo de divulgação, especialmente o local de habitação e as tradições culturais". Por isso a ação é de dano moral coletivo.
Segundo a Lei nº 6.001/73, no artigo 3º, inciso I, índio "é todo individuo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional". A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos Povos Indígenas e Tribais em paises independentes e que foi ratificada pelo Brasil, dispõe sobre o instituto da auto-identificação. Segundo o artigo 1, item 2, desta Convenção, quem define a sua identidade, de ser ou não pertencente a um povo indígena, é a própria comunidade.
Após ouvir as lideranças indígenas o procurador de República garantiu que tomará as providências necessárias, segundo a Comissão. A representação foi assinada pelas lideranças da Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani, com a cartilha distribuída pela empresa, cópia da página do site da Aracruz Celulose e fotos dos outdoors que são considerados desrespeitosos pelos indígenas. De acordo com os índios, alguns outdoors já foram retirados da cidade de Aracruz.
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