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Índios podem arrendar terras para a safra de inverno

25/03/2002

Fonte: Campo Grande News-MS

Os índios da reserva de Dourados poderão arrendar suas terras a agricultores brancos para o plantio da safra de inverno. O acordo foi firmado entre lideranças das aldeias Bororó e Jaguapirú e o Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva informou que os índios não têm estrutura para assumir imediatamente o plantio da safra. Como o arrendamento de terras indígenas é expressamente proibido pela Constituição Federal, o MPF decidiu exigir o cumprimento da lei apenas depois da colheita da safra de inverno. Nesse período, conforme o procurador, o MPF vai reunir órgãos federais, estaduais e municipais e definir uma parceria para garantir estrutura de plantio aos índios de Dourados.

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