From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF busca soluções para pobreza e falta de terras para os Guarani
29/03/2007
Fonte: CIMI - Informe n.º 759
A situação de miséria e falta de terra em que vive grande parte dos Guarani-Kaiowá no Brasil motivou o Ministério Público Federal (MPF) a realizar, esta semana, três dias de encontros com lideranças indígenas, antropólogos, indigenistas e representantes do poder público federal. Os debates desta quarta-feira, dia 28, foram focados no Mato Grosso do Sul, com apresentações sobre a situação que foi chamada de "crise humanitária" e discussões sobre diretrizes para a superação da crise.
Na audiência, houve três propostas principais: a da criação de uma força tarefa sobre demarcação de terras no Mato Grosso do Sul, para identificação dos Tekohá (territórios tradicionais) Guarani - única solução a longo prazo para o problema de alimentação na região, onde grande parte da população depende, atualmente, de cestas básicas. "Quem combate a fome é terra", sentenciou o Guarani Ambrósio Vilalba. A força-tarefa proposta teria a função de elaborar a listagem dos Tekohá reivindicados e de criar cronograma para a identificação de terras no estado. Uma das possibilidades para diminuir a demora para a desintrusão de terras é que o estado do Mato Grosso do Sul resgate os títulos de terras que, legalmente, tempo não poderiam ter sido transferidas para terceiros, indenizando os donos e devolvendo terra aos índios, como apontou o professor Antônio Brand, da Universidade Católica Dom Bosco. Esta proposta, ele ressaltou, é diferente de compra de terras para os índios.
A segunda proposta foi a de solicitar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que realizem visita urgente para tomar conhecimento das questões judiciais relativas aos povos no Mato Grosso do Sul, especialmente em relação às prisões e à população carcerária deste estado. Há pelo menos 123 indígenas presos no Mato Grosso do Sul, e cerca de 48 deles estão na cidade de Amambaí. "Pela desproporção da população carcerária, pode haver intuito de perseguição", afirmou o procurador da República, Eugênio Aragão.
Outro tema foi o da necessidade de encaminhamento de uma solução definitiva para o abastecimento de cestas básicas aos Guarani, especialmente na região de Dourados, onde têm ocorrido mais mortes de crianças. Após a decisão do governo estadual de suspender a entrega de cestas, em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou cestas que seriam distribuídas no mês seguinte. As cestas voltaram a ser distribuídas, mas o problema da continuidade da política ainda não foi resolvido.
Na tarde desta quarta-feira, os debates serão focados nos problemas fundiários para a regularização das terras Guarani e nos entraves e soluções para o reconhecimento delas.
Na sexta-feira, a Audiência será sobre os Guarani que moram nas regiões de fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina, e que enfrentam problemas semelhantes de pobreza e falta de terras. As discussões serão sobre "Políticas públicas e cidadania" e "Análise da proposta de integração regional de políticas públicas e direitos".
Na audiência, houve três propostas principais: a da criação de uma força tarefa sobre demarcação de terras no Mato Grosso do Sul, para identificação dos Tekohá (territórios tradicionais) Guarani - única solução a longo prazo para o problema de alimentação na região, onde grande parte da população depende, atualmente, de cestas básicas. "Quem combate a fome é terra", sentenciou o Guarani Ambrósio Vilalba. A força-tarefa proposta teria a função de elaborar a listagem dos Tekohá reivindicados e de criar cronograma para a identificação de terras no estado. Uma das possibilidades para diminuir a demora para a desintrusão de terras é que o estado do Mato Grosso do Sul resgate os títulos de terras que, legalmente, tempo não poderiam ter sido transferidas para terceiros, indenizando os donos e devolvendo terra aos índios, como apontou o professor Antônio Brand, da Universidade Católica Dom Bosco. Esta proposta, ele ressaltou, é diferente de compra de terras para os índios.
A segunda proposta foi a de solicitar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que realizem visita urgente para tomar conhecimento das questões judiciais relativas aos povos no Mato Grosso do Sul, especialmente em relação às prisões e à população carcerária deste estado. Há pelo menos 123 indígenas presos no Mato Grosso do Sul, e cerca de 48 deles estão na cidade de Amambaí. "Pela desproporção da população carcerária, pode haver intuito de perseguição", afirmou o procurador da República, Eugênio Aragão.
Outro tema foi o da necessidade de encaminhamento de uma solução definitiva para o abastecimento de cestas básicas aos Guarani, especialmente na região de Dourados, onde têm ocorrido mais mortes de crianças. Após a decisão do governo estadual de suspender a entrega de cestas, em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou cestas que seriam distribuídas no mês seguinte. As cestas voltaram a ser distribuídas, mas o problema da continuidade da política ainda não foi resolvido.
Na tarde desta quarta-feira, os debates serão focados nos problemas fundiários para a regularização das terras Guarani e nos entraves e soluções para o reconhecimento delas.
Na sexta-feira, a Audiência será sobre os Guarani que moram nas regiões de fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina, e que enfrentam problemas semelhantes de pobreza e falta de terras. As discussões serão sobre "Políticas públicas e cidadania" e "Análise da proposta de integração regional de políticas públicas e direitos".
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