From Indigenous Peoples in Brazil
News
Acordo não foi para convencer índios, diz presidente da Funai
15/09/2007
Autor: Carvílio Pires
Fonte: Folha de Boa Vista
Na quarta-feira, 12, lideranças de oito organizações indígenas que atuam na área da Raposa Serra do Sol assinaram acordo em Brasília prometendo não se envolverem na retirada de não-índios ainda presentes na reserva e de manter convivência pacífica entre as etnias ali residentes. Em compensação, receberiam políticas públicas e projetos de desenvolvimento sustentável.
Em Roraima, o fato repercutiu contra o Governo Federal. Deputados estaduais protestaram da tribuna dizendo que o convencimento dos índios carregava indícios de crime, além de ferir o desenvolvimento econômico do Estado. Ontem, em entrevista exclusiva à Folha, o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, foi enfático: "De jeito nenhum".
Conforme ele, o desenvolvimento de políticas públicas não configura a suspeita. Ao contrário, a Funai está em processo de fortalecimento institucional, apoiado pelo presidente Lula. "Inclusive, no próximo dia 21, o presidente lançará o Parque Indígena na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas".
O fortalecimento implica na ampliação das políticas públicas aos povos indígenas do país e a ação em Roraima não é isolada. Reforçou que o atendimento aos indígenas é obrigação do Estado. No caso das terras indígenas de São Marcos e da Raposa, ele vê como um passo importante no sentido de que as oito organizações indígenas da região se unam em torno da proposta de políticas públicas.
PRODUTORES - Ao falar sobre a retirada dos produtores que ainda estão na reserva, Márcio Meira espera que eles sejam conscientes e hábeis, entendendo que ocupam uma terra indígena. Como o decreto de homologação é um ato que tem de ser concluído, que os produtores saiam da área. "Nós queremos que a desintrusão da terra indígena Raposa Serra do Sol ocorra da forma mais tranqüila", comentou.
O presidente da Funai disse que o Estado Brasileiro tem adotado os procedimentos legais para retirar não-índios que irregularmente ocupam reservas. "As ações judiciais não interferem nas ações de cumprimento da lei. O Estado Brasileiro e a Funai, se for necessário irão cumprir a lei que é a desintrusão total de não-índios das terras indígenas brasileiras", declarou.
Questionado sobre a previsão do decreto de homologação em indenizar justa e previamente e reassentar os produtores retirados de terras indígenas, o presidente disse que isso tem sido feito. Informou que a legislação define o pagamento de benfeitorias de boa fé. No caso da Raposa, aquelas existentes até a data da portaria declaratória que é de 1998.
"Essas benfeitorias foram avaliadas e somam quase R$ 12 milhões. A maioria desses recursos foi utilizada no pagamento de indenizações de boa fé aos não-índios que saíram da Raposa Serra do Sol e foram reassentados como clientes da reforma agrária. Restam cerca de R$ 5 milhões que os produtores se recusaram em receber e a Funai depositou o valor em juízo. Nem todos os não-índios que continuam lá são clientes da reforma agrária e estes estão ocupando a terra indígena ilegalmente", declarou Márcio Meira.
Em Roraima, o fato repercutiu contra o Governo Federal. Deputados estaduais protestaram da tribuna dizendo que o convencimento dos índios carregava indícios de crime, além de ferir o desenvolvimento econômico do Estado. Ontem, em entrevista exclusiva à Folha, o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, foi enfático: "De jeito nenhum".
Conforme ele, o desenvolvimento de políticas públicas não configura a suspeita. Ao contrário, a Funai está em processo de fortalecimento institucional, apoiado pelo presidente Lula. "Inclusive, no próximo dia 21, o presidente lançará o Parque Indígena na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas".
O fortalecimento implica na ampliação das políticas públicas aos povos indígenas do país e a ação em Roraima não é isolada. Reforçou que o atendimento aos indígenas é obrigação do Estado. No caso das terras indígenas de São Marcos e da Raposa, ele vê como um passo importante no sentido de que as oito organizações indígenas da região se unam em torno da proposta de políticas públicas.
PRODUTORES - Ao falar sobre a retirada dos produtores que ainda estão na reserva, Márcio Meira espera que eles sejam conscientes e hábeis, entendendo que ocupam uma terra indígena. Como o decreto de homologação é um ato que tem de ser concluído, que os produtores saiam da área. "Nós queremos que a desintrusão da terra indígena Raposa Serra do Sol ocorra da forma mais tranqüila", comentou.
O presidente da Funai disse que o Estado Brasileiro tem adotado os procedimentos legais para retirar não-índios que irregularmente ocupam reservas. "As ações judiciais não interferem nas ações de cumprimento da lei. O Estado Brasileiro e a Funai, se for necessário irão cumprir a lei que é a desintrusão total de não-índios das terras indígenas brasileiras", declarou.
Questionado sobre a previsão do decreto de homologação em indenizar justa e previamente e reassentar os produtores retirados de terras indígenas, o presidente disse que isso tem sido feito. Informou que a legislação define o pagamento de benfeitorias de boa fé. No caso da Raposa, aquelas existentes até a data da portaria declaratória que é de 1998.
"Essas benfeitorias foram avaliadas e somam quase R$ 12 milhões. A maioria desses recursos foi utilizada no pagamento de indenizações de boa fé aos não-índios que saíram da Raposa Serra do Sol e foram reassentados como clientes da reforma agrária. Restam cerca de R$ 5 milhões que os produtores se recusaram em receber e a Funai depositou o valor em juízo. Nem todos os não-índios que continuam lá são clientes da reforma agrária e estes estão ocupando a terra indígena ilegalmente", declarou Márcio Meira.
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