From Indigenous Peoples in Brazil
News
Justiça mantém efeitos da Portaria que declarou terra do povo Kaigang
07/12/2007
Fonte: CIMI
A Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leira, da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre, decidiu manter em vigor os efeitos da Portaria que declarou como indígena a terra Toldo Imbu, do povo Kaigang. A decisão da Desembargadora foi públicada ontem (6/12).
A Portaria Declaratória 739 foi publicada em 19 de abril de 2007 pelo Ministro da Justiça Tarso Genro, mas os efeitos dela estavam suspensos por uma decisão da Justiça Federal. Agora, o governo pode dar continuidade ao processo de demarcação da área. A próxima etapa é a colocação dos marcos físicos nos limites da área.
A terra Toldo Imbu fica no município de Abelardo Luz, oeste de Santa Catarina e foi delimitada com 1965 hectares. A comunidade Kaingang do Toldo Imbu há muito tempo luta pela regularização fundiária de sua terra. É importante destacar que o procedimento de regularização desta terra está em curso desde de 1998.
Outro aspecto importante diz respeito aos ocupantes não índios. Observando-se o levantamento fundiário realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), constata-se que mais de 80% da área é ocupadas por apenas 4 fazendeiros.
A Portaria Declaratória 739 foi publicada em 19 de abril de 2007 pelo Ministro da Justiça Tarso Genro, mas os efeitos dela estavam suspensos por uma decisão da Justiça Federal. Agora, o governo pode dar continuidade ao processo de demarcação da área. A próxima etapa é a colocação dos marcos físicos nos limites da área.
A terra Toldo Imbu fica no município de Abelardo Luz, oeste de Santa Catarina e foi delimitada com 1965 hectares. A comunidade Kaingang do Toldo Imbu há muito tempo luta pela regularização fundiária de sua terra. É importante destacar que o procedimento de regularização desta terra está em curso desde de 1998.
Outro aspecto importante diz respeito aos ocupantes não índios. Observando-se o levantamento fundiário realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), constata-se que mais de 80% da área é ocupadas por apenas 4 fazendeiros.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source