From Indigenous Peoples in Brazil
News
Advogado nega acusações contra Paulo Quartiero
31/03/2008
Fonte: Folha de Boa Vista
O advogado Valdemar Albrecht, que defende o arrozeiro Paulo César Quartiero, preso hoje pela Polícia Federal sob a acusação de desacato à autoridade, desobediência, obstrução de rodovia federal e incitação à desordem pública, negou que os crimes tenham sido praticados por seu cliente.
Segundo ele, Quartiero estava no Surumú na condição de prefeito de Pacaraima reconduzido ao cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para averiguar a Operação Upatakon 3, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada.
"O clima está tenso em decorrência da operação e as pessoas se ofendem facilmente. O que houve foi um desentendimento com a polícia. Isso não tem nada de gravidade, porque crime de desacato tem conceito aberto, é muito subjetivo", minimizou.
O advogado disse ainda que a presença da Polícia Federal na Raposa Serra do Sol contraria o interesse de quem está na área e como Quartiero é o líder dos arrozeiros, qualquer atitude sua é tida como "oposição à autoridade".
Albrecht classificou a operação de ilegal, porque não há ordem judicial para executá-la. "Nós temos ações judiciais que contestam a homologação da terra indígena em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) e enquanto elas não forem julgadas, a operação não poderia ser realizada. Este é o nosso entendimento".
Além disso, ele pondera que a própria Funai reconhece as ocupações, pois publicou através de edital o nome dos não-índios convocando-os para receber indenizações pelas benfeitorias. Os valores das indenizações também são contestados na justiça pelos rizicultores.
Segundo ele, Quartiero estava no Surumú na condição de prefeito de Pacaraima reconduzido ao cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para averiguar a Operação Upatakon 3, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada.
"O clima está tenso em decorrência da operação e as pessoas se ofendem facilmente. O que houve foi um desentendimento com a polícia. Isso não tem nada de gravidade, porque crime de desacato tem conceito aberto, é muito subjetivo", minimizou.
O advogado disse ainda que a presença da Polícia Federal na Raposa Serra do Sol contraria o interesse de quem está na área e como Quartiero é o líder dos arrozeiros, qualquer atitude sua é tida como "oposição à autoridade".
Albrecht classificou a operação de ilegal, porque não há ordem judicial para executá-la. "Nós temos ações judiciais que contestam a homologação da terra indígena em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) e enquanto elas não forem julgadas, a operação não poderia ser realizada. Este é o nosso entendimento".
Além disso, ele pondera que a própria Funai reconhece as ocupações, pois publicou através de edital o nome dos não-índios convocando-os para receber indenizações pelas benfeitorias. Os valores das indenizações também são contestados na justiça pelos rizicultores.
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