From Indigenous Peoples in Brazil
News
Raposa: Tarso diz que STF foi induzido ao erro. Ministros saem em defesa de decisão da corte
16/04/2008
Autor: Jailton de Carvalho e Carolina Brígido
Fonte: O Globo Online
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira que grupos interessados na situação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, construíram uma visão incorreta sobre a questão. Isso, segundo o ministro, acabou levando às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam as ações da Polícia Federal (PF) na região. Tarso argumentou que foi formado um "conceito" na opinião pública e que a PF perdeu a "guerra da informação". ( Entenda o conflito na região )
- A disputa da opinião levou à formação de um conceito. Esse conceito depois, seguramente, refletiu na decisão do Supremo Tribunal Federal. Qual é o conceito? O conceito é que a PF estava lá para, arbitrariamente, desalojar arrozeiros produtivos. Isso que passou pela imprensa - afirmou.
Tarso chamou de "falsa visão" a idéia de que a presença indígena ameaça a soberania brasileira e que o melhor seria manter os arrozeiros na reserva:
- Isso é simplesmente desconhecer que a terra indígena é terra da União e que a União entra e sai quando quer, inclusive instala aparato quando quer. Basta estar defendendo a soberania nacional e obedecer a uma ordem do chefe superior da administração pública, que é o presidente da República - afirmou.
O ministro fez questão de acrescentar, no entanto, que não estava questionando a decisão do Supremo de suspender as operações da polícia em Roraima.
- A decisão do Supremo é importante, vai ser respeitada. O Supremo dita a interpretação da Constituição. Seja qual for, todos nós estamos subordinados. Agora temos o direito de explicar que a PF estava lá cumprindo a lei - disse.
Ministros do Supremo reagem e criticam declaração de Tarso
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam, por sua vez, a decisão. O relator do assunto, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a desocupação da reserva não pode ser realizada antes de se decidir o conflito que se trava entre governo federal e estadual.
O governo de Roraima alega que a demarcação fere o princípio da autonomia federativa, pois transfere para a União a responsabilidade por grande parte do território do estado. Por outro lado, a União argumenta que somente ela tem o direito de administrar uma reserva indígena. A briga está expressa em dezenas de ações judiciais. Ayres Britto anunciou que tão logo uma delas chegue a suas mãos, o assunto será julgado pelo plenário do STF. Não existe prazo para isso acontecer, mas os ministros querem que o conflito seja decidido logo.
- A União e o estado litigam por isso o conflito veio parar no Supremo. A questão não é meramente patrimonial entre arrozeiros e a União - explicou o relator.
Celso de Mello, que também é integrante da Corte, reagiu à declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, o qual disse que um "conceito" incorreto influenciou na decisão do Supremo de suspender as ações da PF. Mello defendeu a decisão do colegiado do qual faz parte e disse que o julgamento do assunto exige a máxima cautela.
- A decisão do STF foi um claro exercício de prudência e de responsabilidade. É uma decisão provisória, que não tem caráter definitivo. O STF ainda vai julgar a causa principal, que envolve uma questão gravíssima: a integridade da soberania nacional versus o princípio federativo.
- Foi apenas uma medida cautelar, para aguardar o julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser mudada - ponderou Joaquim Barbosa.
Eros Grau foi mais enfático ao criticar a declaração de Tarso Genro:
- A prudência não recomenda um comentário desse tipo.
- A disputa da opinião levou à formação de um conceito. Esse conceito depois, seguramente, refletiu na decisão do Supremo Tribunal Federal. Qual é o conceito? O conceito é que a PF estava lá para, arbitrariamente, desalojar arrozeiros produtivos. Isso que passou pela imprensa - afirmou.
Tarso chamou de "falsa visão" a idéia de que a presença indígena ameaça a soberania brasileira e que o melhor seria manter os arrozeiros na reserva:
- Isso é simplesmente desconhecer que a terra indígena é terra da União e que a União entra e sai quando quer, inclusive instala aparato quando quer. Basta estar defendendo a soberania nacional e obedecer a uma ordem do chefe superior da administração pública, que é o presidente da República - afirmou.
O ministro fez questão de acrescentar, no entanto, que não estava questionando a decisão do Supremo de suspender as operações da polícia em Roraima.
- A decisão do Supremo é importante, vai ser respeitada. O Supremo dita a interpretação da Constituição. Seja qual for, todos nós estamos subordinados. Agora temos o direito de explicar que a PF estava lá cumprindo a lei - disse.
Ministros do Supremo reagem e criticam declaração de Tarso
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam, por sua vez, a decisão. O relator do assunto, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a desocupação da reserva não pode ser realizada antes de se decidir o conflito que se trava entre governo federal e estadual.
O governo de Roraima alega que a demarcação fere o princípio da autonomia federativa, pois transfere para a União a responsabilidade por grande parte do território do estado. Por outro lado, a União argumenta que somente ela tem o direito de administrar uma reserva indígena. A briga está expressa em dezenas de ações judiciais. Ayres Britto anunciou que tão logo uma delas chegue a suas mãos, o assunto será julgado pelo plenário do STF. Não existe prazo para isso acontecer, mas os ministros querem que o conflito seja decidido logo.
- A União e o estado litigam por isso o conflito veio parar no Supremo. A questão não é meramente patrimonial entre arrozeiros e a União - explicou o relator.
Celso de Mello, que também é integrante da Corte, reagiu à declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, o qual disse que um "conceito" incorreto influenciou na decisão do Supremo de suspender as ações da PF. Mello defendeu a decisão do colegiado do qual faz parte e disse que o julgamento do assunto exige a máxima cautela.
- A decisão do STF foi um claro exercício de prudência e de responsabilidade. É uma decisão provisória, que não tem caráter definitivo. O STF ainda vai julgar a causa principal, que envolve uma questão gravíssima: a integridade da soberania nacional versus o princípio federativo.
- Foi apenas uma medida cautelar, para aguardar o julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser mudada - ponderou Joaquim Barbosa.
Eros Grau foi mais enfático ao criticar a declaração de Tarso Genro:
- A prudência não recomenda um comentário desse tipo.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source