From Indigenous Peoples in Brazil
News
Marina Silva atua para manter demarcação de reserva em RR
30/04/2008
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: Estadão Online
Ministra do Meio Ambiente se reuniu com o presidente Funai e com o ministro do STF para discutir demarcação
BRASÍLIA - Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de julgar em breve as ações que contestam a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o governo intensificou a atuação no Judiciário. Nesta quarta-feira, 30, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, reuniram-se com Mendes.
Segundo Meira, o objetivo da visita foi prestar "informações históricas, cartográficas e jurídicas" em defesa do decreto presidencial que definiu a reserva como um território contínuo de 1,7 milhão de hectares. Os autores das ações que contestam o decreto sustentam que a demarcação contínua fere a soberania nacional e o pacto federativo, já que transfere para a União parte do território de Roraima. Em uma das ações, o governo do Estado argumenta que todas as reservas indígenas de Roraima somadas representam 46% do território. Raposa Serra do Sol ocupa 7% do território.
O presidente da Funai disse que há reservas indígenas em fronteiras do País desde os anos 60 e a soberania nacional nunca foi afetada. "Nunca houve qualquer ameaça à presença das Forças Armadas nas reservas, o que é garantido pela Constituição. As propriedades são da União, o que garante a soberania", afirmou.
Segundo Meira, o presidente do Supremo chamou atenção para "a necessidade de celeridade na decisão". Meira disse que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em favor da demarcação contínua, enviado na segunda-feira ao Supremo, "confirma o que o governo tem defendido: o decreto foi correto, perfeito". O relator das ações judiciais referentes a Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto, informou que pretende concluir o relatório até o fim da próxima semana e acredita que poderá ler o voto e submeter o plenário até o fim de maio.
BRASÍLIA - Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de julgar em breve as ações que contestam a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o governo intensificou a atuação no Judiciário. Nesta quarta-feira, 30, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, reuniram-se com Mendes.
Segundo Meira, o objetivo da visita foi prestar "informações históricas, cartográficas e jurídicas" em defesa do decreto presidencial que definiu a reserva como um território contínuo de 1,7 milhão de hectares. Os autores das ações que contestam o decreto sustentam que a demarcação contínua fere a soberania nacional e o pacto federativo, já que transfere para a União parte do território de Roraima. Em uma das ações, o governo do Estado argumenta que todas as reservas indígenas de Roraima somadas representam 46% do território. Raposa Serra do Sol ocupa 7% do território.
O presidente da Funai disse que há reservas indígenas em fronteiras do País desde os anos 60 e a soberania nacional nunca foi afetada. "Nunca houve qualquer ameaça à presença das Forças Armadas nas reservas, o que é garantido pela Constituição. As propriedades são da União, o que garante a soberania", afirmou.
Segundo Meira, o presidente do Supremo chamou atenção para "a necessidade de celeridade na decisão". Meira disse que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em favor da demarcação contínua, enviado na segunda-feira ao Supremo, "confirma o que o governo tem defendido: o decreto foi correto, perfeito". O relator das ações judiciais referentes a Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto, informou que pretende concluir o relatório até o fim da próxima semana e acredita que poderá ler o voto e submeter o plenário até o fim de maio.
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