From Indigenous Peoples in Brazil
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STF deve julgar Raposa Serra do Sol até fim de maio, acredita ministro
29/04/2008
Autor: Mirella D'elia
Fonte: G1
Ministro Ayres Britto informou que deve finalizar voto na semana que vem.
Procuradoria Geral da República disse que demarcação é regular.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse nesta terça-feira (29) esperar que a corte julgue até o fim de maio a ação que contesta a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Ayres Britto é relator da ação, que pede a anulação da portaria do Ministério da Justiça, homologada por decreto presidencial, em 2005, estabelecendo a demarcação. Ele informou que pretende finalizar o seu relatório até o fim da semana que vem. A partir daí, cabe ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, pôr o tema em pauta.
"[A votação] depende do presidente [do STF, Gilmar Mendes], mas, como ele já se mostrou empenhado em resolver a questão, é possível que até o final de maio façamos esse julgamento tão importante", disse o ministro.
Ao julgar essa ação, considerada uma das principais em torno da questão, o STF vai analisar o mérito da demarcação, ou seja, vai decidir se ela é legal ou não. No dia 9 de abril, ao julgar uma outra ação, o Supremo mandou suspender a operação da Polícia Federal (PF) para a retirada de não-índios da região.
Demarcação regular
O ministro recebeu na segunda-feira (28) o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a ação. O documento, redigido pelo vice-procurador, Roberto Gurgel, e aprovado pelo procurador-geral, Antonio Fernando Souza, considera "plenamente regular" a demarcação da reserva.
Para a PGR, a demarcação e a homologação da reserva respeitaram a legislação e seguiram "consistente estudo antropológico". A procuradoria ressaltou ainda que, se a demarcação oferece algum risco à soberania nacional, conforme alegado na ação, este risco tem de ser eliminado sem sacrificar o direito dos povos indígenas.
Procuradoria Geral da República disse que demarcação é regular.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse nesta terça-feira (29) esperar que a corte julgue até o fim de maio a ação que contesta a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Ayres Britto é relator da ação, que pede a anulação da portaria do Ministério da Justiça, homologada por decreto presidencial, em 2005, estabelecendo a demarcação. Ele informou que pretende finalizar o seu relatório até o fim da semana que vem. A partir daí, cabe ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, pôr o tema em pauta.
"[A votação] depende do presidente [do STF, Gilmar Mendes], mas, como ele já se mostrou empenhado em resolver a questão, é possível que até o final de maio façamos esse julgamento tão importante", disse o ministro.
Ao julgar essa ação, considerada uma das principais em torno da questão, o STF vai analisar o mérito da demarcação, ou seja, vai decidir se ela é legal ou não. No dia 9 de abril, ao julgar uma outra ação, o Supremo mandou suspender a operação da Polícia Federal (PF) para a retirada de não-índios da região.
Demarcação regular
O ministro recebeu na segunda-feira (28) o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a ação. O documento, redigido pelo vice-procurador, Roberto Gurgel, e aprovado pelo procurador-geral, Antonio Fernando Souza, considera "plenamente regular" a demarcação da reserva.
Para a PGR, a demarcação e a homologação da reserva respeitaram a legislação e seguiram "consistente estudo antropológico". A procuradoria ressaltou ainda que, se a demarcação oferece algum risco à soberania nacional, conforme alegado na ação, este risco tem de ser eliminado sem sacrificar o direito dos povos indígenas.
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