From Indigenous Peoples in Brazil
News
Britto diz que terá voto sobre reserva em RR até 6ªfeira
07/05/2008
Autor: Felipe Recondo
Fonte: Folha de Boa Vista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator de ações que questionam a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, afirmou hoje que pretende concluir até o final da semana seu voto sobre o assunto e apresentá-lo ao plenário para julgamento. Em uma das ações relatadas por Ayres Britto, o plenário do STF suspendeu, temporariamente, a Operação Upakaton 3, na qual a Polícia Federal (PF) estava iniciando a retirada de não-índios da reserva.
Em entrevista, Ayres Britto explicou que, no futuro julgamento do mérito das ações que contestam a demarcação, o Supremo só poderá dizer se o processo foi ou não feito de acordo com a Constituição. \\\"O papel do Supremo Tribunal é julgar a validade ou invalidade do processo demarcatório. Só isso\\\", afirmou o ministro. Ele se disse preocupado com o recente confronto dentro da reserva, no qual dez índios foram feridos a tiros, na segunda-feira, por empregados de uma fazenda.
De acordo com Ayres Britto, cabe à Polícia Federal coibir a violência na região: \\\"É preocupante, porque houve um enfrentamento armado, e a competência para resolver esse tipo de contenda é da Polícia Federal. Não compete ao Supremo intervir nesse confronto\\\", comentou. O ministro fez apenas uma restrição à ação da PF: \\\"Temos uma decisão (do STF) de impedir o desalojamento dos arrozeiros, e toda atividade da PF será pautada por dois vetores: a Polícia Federal não deve desalojar quem está na região nem pode permitir a invasão das terras dos arrozeiros, porque ficarão cercados nas suas próprias casas\\\", disse. (Felipe Recondo)
Em entrevista, Ayres Britto explicou que, no futuro julgamento do mérito das ações que contestam a demarcação, o Supremo só poderá dizer se o processo foi ou não feito de acordo com a Constituição. \\\"O papel do Supremo Tribunal é julgar a validade ou invalidade do processo demarcatório. Só isso\\\", afirmou o ministro. Ele se disse preocupado com o recente confronto dentro da reserva, no qual dez índios foram feridos a tiros, na segunda-feira, por empregados de uma fazenda.
De acordo com Ayres Britto, cabe à Polícia Federal coibir a violência na região: \\\"É preocupante, porque houve um enfrentamento armado, e a competência para resolver esse tipo de contenda é da Polícia Federal. Não compete ao Supremo intervir nesse confronto\\\", comentou. O ministro fez apenas uma restrição à ação da PF: \\\"Temos uma decisão (do STF) de impedir o desalojamento dos arrozeiros, e toda atividade da PF será pautada por dois vetores: a Polícia Federal não deve desalojar quem está na região nem pode permitir a invasão das terras dos arrozeiros, porque ficarão cercados nas suas próprias casas\\\", disse. (Felipe Recondo)
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