From Indigenous Peoples in Brazil
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Para Britto, STF atua para evitar "conseqüências imprevisíveis" em RR
16/05/2008
Autor: Camilo Toscano
Fonte: Última Instância
BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto avaliou na noite desta quinta-feira (15/5) que a mais alta Corte do país tem atuado para evitar um conflito de "conseqüências imprevisíveis" na terra indígena de Raposa Serra do Sol (Roraima). Ele é o relator do caso no Supremo e anunciou que deve ter uma decisão em junho sobre a disputa de terras na região.
Para Britto, que conversou com a imprensa sobre o conflito após a seção solene de posse do ministro Eros Grau no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a existência de um conflito com antagonismos muito grandes leva preocupação a todos.
"Quando o tribunal [STF] deferiu a cautelar do Estado de Roraima, aceitou a permanência da Força Nacional e da Polícia Federal na área, para evitar um conflito de conseqüências imprevisíveis", afirmou. "A causa é muito complexa do ponto de vista técnico e do ponto de vista da animosidade é muito preocupante."
A área da demarcação Raposa Serra do Sol, fronteira com a Guiana e com cerca de 1,7 milhão de hectares, tem sido alvo de disputas por parte dos indígenas macuxi e de arrozeiros que se instalaram no local por conta da facilidade de plantio do grão nas terras. O STF foi provocado a decidir se a reserva indígena deve ser demarcada de forma contínua, o que levaria à retirada dos arrozeiros das terras, ou se deve ser demarcada em bolsões, para permitir que tanto indígenas como arrozeiros fiquem na região.
Cautelar
No dia 13 de maio deste ano, o ministro Carlos Ayres Britto atendeu ao pedido do Estado de Roraima na Ação Cautelar 2009 e determinou à União e à Funai (Fundação Nacional do Índio) que cumpram e façam cumprir a decisão tomada em 9 de abril pelo plenário do Supremo. Ou seja, que fiquem suspensos todos os atos na área que possam resultar na retirada compulsória de seus ocupantes e no bloqueio das vias de acesso.
"Diante desse quadro e dos documentos ora apresentados, o requerimento do Estado de Roraima merece acolhimento, não obstante o zelo e a imparcialidade com que têm atuado os órgãos responsáveis pela segurança pública, na região", afirmou o relator em sua decisão.
Já na ocasião da concessão da cautelar, Britto demonstrava preocupação com o clima tenso na região, quando disse que "apesar da trégua aparente do momento, estariam em curso outras manobras das partes interessadas, como um efeito cascata, seja para reeditar o movimento acima relatado, seja -na outra ponta- para confrontá-lo".
Para Britto, que conversou com a imprensa sobre o conflito após a seção solene de posse do ministro Eros Grau no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a existência de um conflito com antagonismos muito grandes leva preocupação a todos.
"Quando o tribunal [STF] deferiu a cautelar do Estado de Roraima, aceitou a permanência da Força Nacional e da Polícia Federal na área, para evitar um conflito de conseqüências imprevisíveis", afirmou. "A causa é muito complexa do ponto de vista técnico e do ponto de vista da animosidade é muito preocupante."
A área da demarcação Raposa Serra do Sol, fronteira com a Guiana e com cerca de 1,7 milhão de hectares, tem sido alvo de disputas por parte dos indígenas macuxi e de arrozeiros que se instalaram no local por conta da facilidade de plantio do grão nas terras. O STF foi provocado a decidir se a reserva indígena deve ser demarcada de forma contínua, o que levaria à retirada dos arrozeiros das terras, ou se deve ser demarcada em bolsões, para permitir que tanto indígenas como arrozeiros fiquem na região.
Cautelar
No dia 13 de maio deste ano, o ministro Carlos Ayres Britto atendeu ao pedido do Estado de Roraima na Ação Cautelar 2009 e determinou à União e à Funai (Fundação Nacional do Índio) que cumpram e façam cumprir a decisão tomada em 9 de abril pelo plenário do Supremo. Ou seja, que fiquem suspensos todos os atos na área que possam resultar na retirada compulsória de seus ocupantes e no bloqueio das vias de acesso.
"Diante desse quadro e dos documentos ora apresentados, o requerimento do Estado de Roraima merece acolhimento, não obstante o zelo e a imparcialidade com que têm atuado os órgãos responsáveis pela segurança pública, na região", afirmou o relator em sua decisão.
Já na ocasião da concessão da cautelar, Britto demonstrava preocupação com o clima tenso na região, quando disse que "apesar da trégua aparente do momento, estariam em curso outras manobras das partes interessadas, como um efeito cascata, seja para reeditar o movimento acima relatado, seja -na outra ponta- para confrontá-lo".
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