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Justiça Federal suspende liminar que embargava estudos de impacto ambiental de Belo Monte
20/05/2008
Fonte: Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, suspendeu nessa segunda-feira (19) uma liminar da Justiça Federal de Altamira, Pará, que impedia a participação das empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez nos estudos de impacto ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará havia conseguido a liminar, argumentando ilegalidades no processo, que permitia a contratação das empreiteiras sem licitação e permitia que os estudos fossem mantidos em sigilo. "Isso é contrário à legislação brasileira, não se pode ter sigilo em informações ambientais e não se poderia ter contratado sem licitação as empreiteiras, que não têm conhecimento em questões ambientais, têm conhecimento em construção civil", explicou o procurador da República Felício Pontes Júnior.
O fato dos estudos de impacto ambiental serem feitos pelas mesmas empresas, que pretendem concorrer na licitação para construir a usina também é irregular, segundo o procurador. "É uma incongruência, porque são as empreiteiras que estão fazendo os estudos, que são as empreiteiras que devem participar do processo licitatório, ou seja, elas terão informações privilegiadas", avaliou Felício.
Ele disse que o MPF vai tentar fazer com que haja licitação para a realização dos estudos de impacto ambiental. Já o ponto do sigilo dos estudos foi removido das cláusulas do contrato, na decisão que suspendeu a liminar que impedia a contratação das empreiteiras.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará havia conseguido a liminar, argumentando ilegalidades no processo, que permitia a contratação das empreiteiras sem licitação e permitia que os estudos fossem mantidos em sigilo. "Isso é contrário à legislação brasileira, não se pode ter sigilo em informações ambientais e não se poderia ter contratado sem licitação as empreiteiras, que não têm conhecimento em questões ambientais, têm conhecimento em construção civil", explicou o procurador da República Felício Pontes Júnior.
O fato dos estudos de impacto ambiental serem feitos pelas mesmas empresas, que pretendem concorrer na licitação para construir a usina também é irregular, segundo o procurador. "É uma incongruência, porque são as empreiteiras que estão fazendo os estudos, que são as empreiteiras que devem participar do processo licitatório, ou seja, elas terão informações privilegiadas", avaliou Felício.
Ele disse que o MPF vai tentar fazer com que haja licitação para a realização dos estudos de impacto ambiental. Já o ponto do sigilo dos estudos foi removido das cláusulas do contrato, na decisão que suspendeu a liminar que impedia a contratação das empreiteiras.
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