From Indigenous Peoples in Brazil
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STF encerra trabalhos e adia para agosto ações polêmicas
01/07/2008
Fonte: Portal Vermelho - www.vermelho.org.br
O semestre de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrado na sessão da manhã desta terça-feira (1o). Ficou para agosto, a decisão que o tribunal deve tomar sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. À tarde, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevista coletiva à imprensa, para fazer balanço das atividades do primeiro semestre do STF.
O presidente destacou os casos mais importantes que foram julgados no primeiro semestre, entre eles os julgamentos da Lei de Biossegurança, da vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo e da possibilidade de medidas provisórias disporem sobre créditos extraordinários.
Quando retornarem ao trabalho, em agosto, os ministros também devem votar outras ações polêmicas como a que pede a revogação de artigos da Lei de Imprensa, o reconhecimento da união civil homossexual para fins previdenciários e a declaração de inconstitucionalidade do sistema de cotas para acesso às universidades.
Células-tronco
A liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, contestadas por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, foi aprovada em definitivo, em um julgamento que chamou atenção de todo o país.
Fonteles alegou que essa linha de pesquisa científica seria uma violação ao direito à vida dos embriões liberados para os estudos na Lei de Biossegurança. A tese foi rechaçada pela Corte. Dos 11 ministros do STF, seis afirmaram que a lei não merece reparo. Outros cinco sugeriram que a Corte fizesse adendos à norma. Três queriam que as pesquisas só fossem liberadas se os embriões não fossem destruídos. Prevaleceu a opinião da maioria, e hoje as pesquisas estão liberadas no país.
Raposa Serra do Sol
A controvérsia da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, mobiliza o país e será decidida no STF. No primeiro semestre, o Tribunal já fez determinações importantes sobre o tema. A principal foi impedir a demarcação definitiva da reserva, decidindo pela permanência dos não-índios no local, até que os ministros analisem a legalidade dela.
A relevância da questão levou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, e a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao estado de Roraima. Ao explicar para a imprensa as razões da viagem, o presidente do STF destacou que o objetivo foi "conhecer uma realidade de todo peculiar", já que a reserva engloba área de fronteira e diferentes etnias, algumas da Venezuela e da Guiana.
Medidas provisórias
O STF julgou também outro tema recorrente nas manchetes da imprensa: a edição de medidas provisórias (MPs) pelo Presidente da República. A Corte disse que cabe ao STF avaliar os requisitos constitucionais de urgência e relevância para a edição de MPs.
A questão foi discutida por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSDB contra a abertura de créditos extraordinários por meio de medida provisória. Com uma liminar, o STF barrou o repasse dos créditos por entender que eles não se destinavam a despesas imprevisíveis e urgentes, como manda a Constituição Federal. Até essa decisão, o STF deixava a interpretação do que é urgente e relevante a critério do Executivo e do Congresso.
Uso do amianto
Sobre a utilização do amianto, produto considerado tóxico e proibido mundo afora, inclusive pela União Européia, o STF julgou constitucional, em pedido de liminar, uma lei de São Paulo que proibiu a utilização do produto no estado. Foi a primeira vez que o Tribunal considerou que o princípio constitucional da proteção da saúde deve se sobrepor ao entendimento de que normas estaduais não podem dispor sobre a comercialização de produtos fabricados com amianto, questão de competência da União.
Pneus usados
A importação dos pneus usados foi debatida na segunda audiência pública realizada pelo STF. A primeira foi sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias. No caso dos pneus, a convocação foi feita pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação ajuizada pelo governo com o intuito de proibir a importação de carcaças de pneus, usadas por empresas nacionais como matéria-prima mais barata para a fabricação de pneus reformados. O evento ocorreu no dia 27 de junho e contou com argumentos de especialistas pró e contra a importação.
O presidente destacou os casos mais importantes que foram julgados no primeiro semestre, entre eles os julgamentos da Lei de Biossegurança, da vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo e da possibilidade de medidas provisórias disporem sobre créditos extraordinários.
Quando retornarem ao trabalho, em agosto, os ministros também devem votar outras ações polêmicas como a que pede a revogação de artigos da Lei de Imprensa, o reconhecimento da união civil homossexual para fins previdenciários e a declaração de inconstitucionalidade do sistema de cotas para acesso às universidades.
Células-tronco
A liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, contestadas por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, foi aprovada em definitivo, em um julgamento que chamou atenção de todo o país.
Fonteles alegou que essa linha de pesquisa científica seria uma violação ao direito à vida dos embriões liberados para os estudos na Lei de Biossegurança. A tese foi rechaçada pela Corte. Dos 11 ministros do STF, seis afirmaram que a lei não merece reparo. Outros cinco sugeriram que a Corte fizesse adendos à norma. Três queriam que as pesquisas só fossem liberadas se os embriões não fossem destruídos. Prevaleceu a opinião da maioria, e hoje as pesquisas estão liberadas no país.
Raposa Serra do Sol
A controvérsia da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, mobiliza o país e será decidida no STF. No primeiro semestre, o Tribunal já fez determinações importantes sobre o tema. A principal foi impedir a demarcação definitiva da reserva, decidindo pela permanência dos não-índios no local, até que os ministros analisem a legalidade dela.
A relevância da questão levou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, e a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao estado de Roraima. Ao explicar para a imprensa as razões da viagem, o presidente do STF destacou que o objetivo foi "conhecer uma realidade de todo peculiar", já que a reserva engloba área de fronteira e diferentes etnias, algumas da Venezuela e da Guiana.
Medidas provisórias
O STF julgou também outro tema recorrente nas manchetes da imprensa: a edição de medidas provisórias (MPs) pelo Presidente da República. A Corte disse que cabe ao STF avaliar os requisitos constitucionais de urgência e relevância para a edição de MPs.
A questão foi discutida por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSDB contra a abertura de créditos extraordinários por meio de medida provisória. Com uma liminar, o STF barrou o repasse dos créditos por entender que eles não se destinavam a despesas imprevisíveis e urgentes, como manda a Constituição Federal. Até essa decisão, o STF deixava a interpretação do que é urgente e relevante a critério do Executivo e do Congresso.
Uso do amianto
Sobre a utilização do amianto, produto considerado tóxico e proibido mundo afora, inclusive pela União Européia, o STF julgou constitucional, em pedido de liminar, uma lei de São Paulo que proibiu a utilização do produto no estado. Foi a primeira vez que o Tribunal considerou que o princípio constitucional da proteção da saúde deve se sobrepor ao entendimento de que normas estaduais não podem dispor sobre a comercialização de produtos fabricados com amianto, questão de competência da União.
Pneus usados
A importação dos pneus usados foi debatida na segunda audiência pública realizada pelo STF. A primeira foi sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias. No caso dos pneus, a convocação foi feita pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação ajuizada pelo governo com o intuito de proibir a importação de carcaças de pneus, usadas por empresas nacionais como matéria-prima mais barata para a fabricação de pneus reformados. O evento ocorreu no dia 27 de junho e contou com argumentos de especialistas pró e contra a importação.
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