From Indigenous Peoples in Brazil
News
Estado não perde capacidade de atuar em áreas indígenas, diz advogado-geral da União
04/08/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse hoje (4) que a Constituição Federal não estabelece nenhuma restrição à homologação de terras indígenas em áreas de fronteira.
Ao participar de um encontro promovido pelo Ministério da Justiça para discutir a situação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, Toffoli ressaltou que o Estado brasileiro não perde a sua capacidade de atuação no interior das áreas habitadas por índios.
"A soberania estará até mais protegida com áreas indígenas homologadas do que se as terras fossem dadas a particulares", afirmou.
Ele também esclareceu que os índios possuem apenas o usufruto das terras, mas não podem dispor das áreas. "Essas terras são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis."
O advogado-geral da União lembrou que a Constituição prevê a remoção dos índios em casos excepcionais, se essa ação se mostrar necessária para a defesa nacional.
Ao participar de um encontro promovido pelo Ministério da Justiça para discutir a situação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, Toffoli ressaltou que o Estado brasileiro não perde a sua capacidade de atuação no interior das áreas habitadas por índios.
"A soberania estará até mais protegida com áreas indígenas homologadas do que se as terras fossem dadas a particulares", afirmou.
Ele também esclareceu que os índios possuem apenas o usufruto das terras, mas não podem dispor das áreas. "Essas terras são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis."
O advogado-geral da União lembrou que a Constituição prevê a remoção dos índios em casos excepcionais, se essa ação se mostrar necessária para a defesa nacional.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source