From Indigenous Peoples in Brazil
News
"Justiça reconheceu preocupação dos produtores"
11/08/2008
Autor: Willams Araújo
Fonte: Dourados Agora - www.douradosagora.com.br
CAMPO GRANDE - O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) comemorou decisão da Justiça Federal de conceder, na sexta-feira, liminar suspendendo os estudos antropológicos autorizados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) visando à demarcação de terras em 26 municípios de Mato Grosso do Sul.
A ação foi interposta pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), motivadas pela liminar concedida na sexta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que acatou ação impetrada pelo Sindicato Rural e pela prefeitura de Maracaju, suspendendo as vistorias por um período de 60 dias.
"Vejo que o Judiciário está entendendo que não pode haver desavenças por conta de uma decisão unilateral da Funai", avaliou Zé Teixeira, referindo-se a seis portarias baixadas pelo órgão determinando que grupos técnicos iniciassem vistorias em áreas produtivas na região sul do Estado com objetivo de identificar e demarcar novas aldeias indígenas.
O deputado, que desde 2002 tem usado a tribuna da Assembléia Legislativa para defender o direito de propriedade por meio do cumprimento da Constituição, ressaltou que os produtores rurais não podem conviver com esse clima de insegurança, lembrando que a maioria deles adquiriu suas áreas há anos e hoje está ameaçada de perder suas propriedades por conta desse impasse que preocupa também o poder público e toda a sociedade.
"Sabemos ainda da ânsia dos prefeitos de não perder receita, além do mais uma portaria ou um decreto não pode sobrepor uma lei", acrescentou o parlamentar, que é integrante da Frente do Agronegócio da Assembléia, em alusão à determinação da Funai para a demarcação de novas reservas da etnia guarani-kaiowá, em uma área que pode chegar a 10 milhões de hectares.
Ele reafirmou ainda sua preocupação em defender o direito de propriedade, sobretudo a adoção de uma política austera e condizente, capaz de dar condições, tanto aos produtores rurais quanto aos índios, para que eles possam ter estrutura para poder plantar e produzir suas lavouras.
"Ninguém está querendo defender causa própria, a luta é para que as autoridades constituídas garantam o direito de propriedade, não é justo tirar das famílias que adquiriram suas áreas com o maior sacrifício, pagam impostos e convivem ainda com os prejuízos causados pelas mudanças climáticas", advertiu Zé Teixeira, destacando também a preocupação do governador André Puccinelli (PMDB) e dos prefeitos em relação ao assunto que ganhou repercussãonacional.
A ação foi interposta pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), motivadas pela liminar concedida na sexta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que acatou ação impetrada pelo Sindicato Rural e pela prefeitura de Maracaju, suspendendo as vistorias por um período de 60 dias.
"Vejo que o Judiciário está entendendo que não pode haver desavenças por conta de uma decisão unilateral da Funai", avaliou Zé Teixeira, referindo-se a seis portarias baixadas pelo órgão determinando que grupos técnicos iniciassem vistorias em áreas produtivas na região sul do Estado com objetivo de identificar e demarcar novas aldeias indígenas.
O deputado, que desde 2002 tem usado a tribuna da Assembléia Legislativa para defender o direito de propriedade por meio do cumprimento da Constituição, ressaltou que os produtores rurais não podem conviver com esse clima de insegurança, lembrando que a maioria deles adquiriu suas áreas há anos e hoje está ameaçada de perder suas propriedades por conta desse impasse que preocupa também o poder público e toda a sociedade.
"Sabemos ainda da ânsia dos prefeitos de não perder receita, além do mais uma portaria ou um decreto não pode sobrepor uma lei", acrescentou o parlamentar, que é integrante da Frente do Agronegócio da Assembléia, em alusão à determinação da Funai para a demarcação de novas reservas da etnia guarani-kaiowá, em uma área que pode chegar a 10 milhões de hectares.
Ele reafirmou ainda sua preocupação em defender o direito de propriedade, sobretudo a adoção de uma política austera e condizente, capaz de dar condições, tanto aos produtores rurais quanto aos índios, para que eles possam ter estrutura para poder plantar e produzir suas lavouras.
"Ninguém está querendo defender causa própria, a luta é para que as autoridades constituídas garantam o direito de propriedade, não é justo tirar das famílias que adquiriram suas áreas com o maior sacrifício, pagam impostos e convivem ainda com os prejuízos causados pelas mudanças climáticas", advertiu Zé Teixeira, destacando também a preocupação do governador André Puccinelli (PMDB) e dos prefeitos em relação ao assunto que ganhou repercussãonacional.
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