From Indigenous Peoples in Brazil
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Para Azambuja FUNAI deve debater na AL as portarias que "paralisaram 26 municípios de MS"
07/08/2008
Fonte: Notícias MS - noticiasms.com
Buscando a lisura do processo que pretende expropriar áreas em todo território nacional, incluindo 26 municípios sul mato-grossenses, através de portarias da FUNAI, que determinam estudos antropológicos para fins de ampliação do território indígena o Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, a Bancada Federal e Deputados Estaduais representantes da Frente Parlamentar do Agronegócio e Cooperativismo do Estado, entregaram ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Doutor Gilmar Mendes, num encontro em Brasília na terça-feira (5), um documento que expõe os pontos mais polêmicos com relação ao tema.
Segundo o deputado Reinaldo Azambuja, que preside a Frente, no documento, que será protocolado nesta quarta-feira pelo procurador do Estado, foi solicitado que o supremo analise juntamente com o processo de "Raposa Serra do Sol" a sumula de número 650, que exclui os aldeamentos indígenas extintos do rol de bens da União, reforçando o conteúdo do § 1º, do artigo 231 da Constituição Federal, ‘de que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios ou as terras indígenas são definidas pela habitação ou ocupação indígena presente e permanente’.
"Tornar essa sumula vinculante, diminui o problema e inibe a ação da FUNAI que através de portarias criou instabilidade, gerando medo e desconfianças entre os produtores. Investimentos e negócios estão paralisados em 26 municípios, e o direito de posse está sendo colocado em discussão". Observa Azambuja, que destaca ainda que no entendimento da frente, "estas terras tituladas, de produtores, pequenos assentados, que a própria união repassou não podem ser declaradas indígenas".
O documento destaca ainda a preocupação com o aumento do numero de invasões a propriedades rurais, de domínio e posse particular, por indígenas integrados a sociedade, e os conflitos e situação de instabilidade que isso gera.
O segundo item do documento acusa o Conselho Indigenista Missionário da Igreja (CIMI), ONG’s Nacionais e Internacionais e atos de procuradores Federais imbuídos de ideologia de estarem instigando grupos indígenas a invadirem propriedades particulares, que em sua maioria foram adquiridas do então Estado de Mato Grosso, sob a égide da Primeira Constituição após o Império, quando as terras eram reguladas pela Lei 1.850.
Na sessão desta quarta-feira (6) os deputados foram enfáticos nas criticas ao Governo Federal, classificando-o como irresponsável diante destes fatos.
Eles discutiram a forma como pretendia ser feita essa demarcação que iria expropriar a área e não desapropriar. "Na expropriação, simplesmente, se demarca a terra e entrega para o índio. Nada é pago ao produtor, que na maioria dos casos pagou por elas através de títulos expedidos pelo próprio Governo Federal".
Paulo Corrêa fez observações ainda a respeito de declarações feitas por um procurador de que teria requerido proteção da Policia Federal aos antropólogos que estavam vindo para o Estado. "Fazendeiro não é bandido, produtor rural com documento de propriedade na mão tem que ser respeitado." Completou.
A esse respeito o parlamentar ainda fez duras criticas a atitude que classificou como sendo "suspeita" do Governo Federal que teria enviado os profissionais sem avisar o Governador André, que havia lhe pedido isso em encontro anterior.
Paulo colocou em questão o trabalho da FUNAI observando que "o órgão que deveria proteger e cuidar dos índios, gasta a maior parte dos recursos que recebe no meio do caminho, deixando o que o índio, que ta lá no final, fique sempre desamparado e morra até mesmo de fome". Completou.
O deputado petista Pedro Teruel tomou a parte para colocar que "nenhuma morte vale essa discussão". Ele também fez duras criticas a forma como vem sendo conduzida a questão das demarcações.
Azambuja fez coro aos colegas frisando ainda que para entrar em nas propriedades, que são particulares, é preciso ter mandato judicial e que isto poderá gerar conflitos de proporções inenarráveis, pois os produtores tem prometido não dar espaço para que este trabalho seja feito até que o processo seja discutido e realizado "as claras" e com participação dos órgãos representantes da classe produtora e o Governo do Estado.
Além de apresentar o pedido para que a decisão referente a Raposa Serra do Sol tenha validade para o conflito envolvendo produtores rurais e índios também será apresentado um pedido de medida cautelar para barrar a eficácia das portarias. Para tanto, será contratado jurista conhecido em todo país para trabalhar na elaboração da petição.
Segundo o deputado Reinaldo Azambuja, que preside a Frente, no documento, que será protocolado nesta quarta-feira pelo procurador do Estado, foi solicitado que o supremo analise juntamente com o processo de "Raposa Serra do Sol" a sumula de número 650, que exclui os aldeamentos indígenas extintos do rol de bens da União, reforçando o conteúdo do § 1º, do artigo 231 da Constituição Federal, ‘de que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios ou as terras indígenas são definidas pela habitação ou ocupação indígena presente e permanente’.
"Tornar essa sumula vinculante, diminui o problema e inibe a ação da FUNAI que através de portarias criou instabilidade, gerando medo e desconfianças entre os produtores. Investimentos e negócios estão paralisados em 26 municípios, e o direito de posse está sendo colocado em discussão". Observa Azambuja, que destaca ainda que no entendimento da frente, "estas terras tituladas, de produtores, pequenos assentados, que a própria união repassou não podem ser declaradas indígenas".
O documento destaca ainda a preocupação com o aumento do numero de invasões a propriedades rurais, de domínio e posse particular, por indígenas integrados a sociedade, e os conflitos e situação de instabilidade que isso gera.
O segundo item do documento acusa o Conselho Indigenista Missionário da Igreja (CIMI), ONG’s Nacionais e Internacionais e atos de procuradores Federais imbuídos de ideologia de estarem instigando grupos indígenas a invadirem propriedades particulares, que em sua maioria foram adquiridas do então Estado de Mato Grosso, sob a égide da Primeira Constituição após o Império, quando as terras eram reguladas pela Lei 1.850.
Na sessão desta quarta-feira (6) os deputados foram enfáticos nas criticas ao Governo Federal, classificando-o como irresponsável diante destes fatos.
Eles discutiram a forma como pretendia ser feita essa demarcação que iria expropriar a área e não desapropriar. "Na expropriação, simplesmente, se demarca a terra e entrega para o índio. Nada é pago ao produtor, que na maioria dos casos pagou por elas através de títulos expedidos pelo próprio Governo Federal".
Paulo Corrêa fez observações ainda a respeito de declarações feitas por um procurador de que teria requerido proteção da Policia Federal aos antropólogos que estavam vindo para o Estado. "Fazendeiro não é bandido, produtor rural com documento de propriedade na mão tem que ser respeitado." Completou.
A esse respeito o parlamentar ainda fez duras criticas a atitude que classificou como sendo "suspeita" do Governo Federal que teria enviado os profissionais sem avisar o Governador André, que havia lhe pedido isso em encontro anterior.
Paulo colocou em questão o trabalho da FUNAI observando que "o órgão que deveria proteger e cuidar dos índios, gasta a maior parte dos recursos que recebe no meio do caminho, deixando o que o índio, que ta lá no final, fique sempre desamparado e morra até mesmo de fome". Completou.
O deputado petista Pedro Teruel tomou a parte para colocar que "nenhuma morte vale essa discussão". Ele também fez duras criticas a forma como vem sendo conduzida a questão das demarcações.
Azambuja fez coro aos colegas frisando ainda que para entrar em nas propriedades, que são particulares, é preciso ter mandato judicial e que isto poderá gerar conflitos de proporções inenarráveis, pois os produtores tem prometido não dar espaço para que este trabalho seja feito até que o processo seja discutido e realizado "as claras" e com participação dos órgãos representantes da classe produtora e o Governo do Estado.
Além de apresentar o pedido para que a decisão referente a Raposa Serra do Sol tenha validade para o conflito envolvendo produtores rurais e índios também será apresentado um pedido de medida cautelar para barrar a eficácia das portarias. Para tanto, será contratado jurista conhecido em todo país para trabalhar na elaboração da petição.
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