From Indigenous Peoples in Brazil
News
20 anos da Constituição: debate na UFSC
20/10/2008
Fonte: Cimi - www.cimi.org.br
Os 20 Anos da Constituição Federal e os direitos indígenas serão debatidos amanhã (21), durante um seminário no auditório da Reitoria, na Universidade Federal de Santa Catarina. Estarão presentes a Sub-Procuradora Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Comissão e Revisão - Índios e Minorias do MPF, Deborah Duprat; o assessor jurídico do Cimi, Paulo Machado Guimarães; a Procuradora da República em Florianópolis, Analúcia Hartmann; lideranças indígenas de Santa Catarina - Kaingang, Guarani e Xokleng e Professores da UFSC. O evento terá início as 9h com término previsto para as 17h. É aberto a todos os interessados e não será cobrada taxa de inscrição.
A primeira mesa. No período matutino, discutirá as mudanças que ocorreram no marco legal, na concepção de indígena e no novo ordenamento jurídico. O fim da tutela e o reconhecimento da organização social dos indígenas é considerado como um dos fatores centrais desse novo ordenamento.
No período vespertino serão debatidas as implicações da aplicação da Constituição Federal para as comunidades indígenas bem como o debate sobre a implementação da legislação Infra-Constitucional. As terras indígenas que deveriam ter sido demarcadas até 1993, conforme estabelece o Art. 67 das Disposições Constitucionais Transitórias, continuam gerando muita tensão e conflitos no estado e em todo Brasil. O Estatuto dos Povos Indígenas, que regulamenta a Constituição Federal no tocante aos direitos indígenas, está paralisado no Congresso Nacional há exatos 14 anos.
O seminário está sendo organizado pela Comissão Guarani Nhemonguetá; Comissão de Apoio aos Povos Indígenas; Conselho Indigenista Missionário; Conselho de Missão junto com Povos Indígenas; Departamento de Antropologia, História, Direito e Museu Universitário da UFSC.
A primeira mesa. No período matutino, discutirá as mudanças que ocorreram no marco legal, na concepção de indígena e no novo ordenamento jurídico. O fim da tutela e o reconhecimento da organização social dos indígenas é considerado como um dos fatores centrais desse novo ordenamento.
No período vespertino serão debatidas as implicações da aplicação da Constituição Federal para as comunidades indígenas bem como o debate sobre a implementação da legislação Infra-Constitucional. As terras indígenas que deveriam ter sido demarcadas até 1993, conforme estabelece o Art. 67 das Disposições Constitucionais Transitórias, continuam gerando muita tensão e conflitos no estado e em todo Brasil. O Estatuto dos Povos Indígenas, que regulamenta a Constituição Federal no tocante aos direitos indígenas, está paralisado no Congresso Nacional há exatos 14 anos.
O seminário está sendo organizado pela Comissão Guarani Nhemonguetá; Comissão de Apoio aos Povos Indígenas; Conselho Indigenista Missionário; Conselho de Missão junto com Povos Indígenas; Departamento de Antropologia, História, Direito e Museu Universitário da UFSC.
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