From Indigenous Peoples in Brazil
News
STF decide sobre reserva com foco na soberania
07/12/2008
Fonte: OESP, Nacional, p. A12
STF decide sobre reserva com foco na soberania
Única certeza no julgamento de quarta é que maioria não deve seguir voto de relator, inteiramente pró-índios
Mariângela Gallucci
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira o julgamento de um dos processos mais difíceis sob sua análise até hoje. Os ministros vão decidir o futuro da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O julgamento será subdivido em pelo menos seis temas principais e, ao final, deverá ser costurado um voto médio que reconhecerá o direito dos índios à reserva, mas imporá uma série de medidas para garantir a segurança da área e das fronteiras do Brasil com a Venezuela e a Guiana.
Há muitas incertezas e uma única segurança sobre o que poderá ocorrer no julgamento: a maioria do tribunal não deverá seguir de forma integral o voto dado em agosto pelo relator do caso, Carlos Ayres Britto, que reconheceu amplamente o direito dos índios à área.
Após o voto de Ayres Britto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito e será retomado na quarta.
Ministros do STF disseram na semana passada que pretendem votar a favor da demarcação contínua da reserva, mas vão propor que o tribunal tome medidas de precaução que permitam o acesso de agentes do Estado ao local e até de não-índios. De acordo com a interpretação desses ministros, apenas os índios não aculturados devem ser protegidos em áreas impenetráveis, o que não seria o caso dos indígenas da Raposa.
Para os ministros consultados pelo Estado, a decisão deverá incluir cautelas para que não seja proibida a entrada na reserva de autoridades civis e militares. Um dos problemas mais sérios a serem resolvidos, avaliam, é o da fronteira. Alguns cogitam incluir na decisão a previsão para que sejam instalados pelotões na região fronteiriça.
SOBERANIA
Outros cinco temas deverão ser debatidos amplamente pelos ministros: soberania nacional, princípio federativo, economia, interesses indígenas versus livre iniciativa e infra-estrutura. Eles vão discutir se há riscos de os índios criarem um Estado independente, o que teria repercussões negativas na soberania nacional. Quanto ao problema local, a reserva está localizada no Estado de Roraima, mas, com a demarcação, passa para o domínio da União. Há quem argumente que isso mutilará parte significativa do Estado.
Também estarão em debate os riscos de a demarcação trazer prejuízos para a economia de Roraima. Além disso, deve ser discutido se a demarcação pode privilegiar os interesses dos índios em detrimento da livre iniciativa. Por último, o STF deverá definir a quem caberá a tarefa de cuidar da infra-estrutura da região. Devem assistir ao julgamento índios, autoridades e fazendeiros da região.
Questões polêmicas
Os julgamentos dentro do julgamento
Soberania nacional
Ao determinar que as terras da Raposa Serra do Sol são dos índios o STF estará pondo em risco a soberania nacional já que a área é extensa, os índios falam uma língua própria e poderiam tentar criar um estado independente?
Segurança nacional
A área da reserva se estende até a zona de fronteira. Deixar essas terras fronteiriças na mão dos índios pode colocar a segurança nacional em risco?
Federação
A área indígena demarcada está dentro do Estado de RR, mas passará para o domínio da União. Isso significará uma mutilação de parte do território do Estado, causando um desequilíbrio no princípio federativo?
Economia
A demarcação de uma grande área pode trazer prejuízos para a economia do Estado de Roraima?
Interesses
A demarcação ofenderia o princípio da razoabilidade, ao privilegiar os interesses dos índios em detrimento da livre iniciativa?
Infra-estrutura
A quem caberá a tarefa de cuidar da infra-estrutura da região se for confirmada a demarcação de forma contínua?
OESP, 07/12/2008, Nacional, p. A12
Única certeza no julgamento de quarta é que maioria não deve seguir voto de relator, inteiramente pró-índios
Mariângela Gallucci
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira o julgamento de um dos processos mais difíceis sob sua análise até hoje. Os ministros vão decidir o futuro da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O julgamento será subdivido em pelo menos seis temas principais e, ao final, deverá ser costurado um voto médio que reconhecerá o direito dos índios à reserva, mas imporá uma série de medidas para garantir a segurança da área e das fronteiras do Brasil com a Venezuela e a Guiana.
Há muitas incertezas e uma única segurança sobre o que poderá ocorrer no julgamento: a maioria do tribunal não deverá seguir de forma integral o voto dado em agosto pelo relator do caso, Carlos Ayres Britto, que reconheceu amplamente o direito dos índios à área.
Após o voto de Ayres Britto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito e será retomado na quarta.
Ministros do STF disseram na semana passada que pretendem votar a favor da demarcação contínua da reserva, mas vão propor que o tribunal tome medidas de precaução que permitam o acesso de agentes do Estado ao local e até de não-índios. De acordo com a interpretação desses ministros, apenas os índios não aculturados devem ser protegidos em áreas impenetráveis, o que não seria o caso dos indígenas da Raposa.
Para os ministros consultados pelo Estado, a decisão deverá incluir cautelas para que não seja proibida a entrada na reserva de autoridades civis e militares. Um dos problemas mais sérios a serem resolvidos, avaliam, é o da fronteira. Alguns cogitam incluir na decisão a previsão para que sejam instalados pelotões na região fronteiriça.
SOBERANIA
Outros cinco temas deverão ser debatidos amplamente pelos ministros: soberania nacional, princípio federativo, economia, interesses indígenas versus livre iniciativa e infra-estrutura. Eles vão discutir se há riscos de os índios criarem um Estado independente, o que teria repercussões negativas na soberania nacional. Quanto ao problema local, a reserva está localizada no Estado de Roraima, mas, com a demarcação, passa para o domínio da União. Há quem argumente que isso mutilará parte significativa do Estado.
Também estarão em debate os riscos de a demarcação trazer prejuízos para a economia de Roraima. Além disso, deve ser discutido se a demarcação pode privilegiar os interesses dos índios em detrimento da livre iniciativa. Por último, o STF deverá definir a quem caberá a tarefa de cuidar da infra-estrutura da região. Devem assistir ao julgamento índios, autoridades e fazendeiros da região.
Questões polêmicas
Os julgamentos dentro do julgamento
Soberania nacional
Ao determinar que as terras da Raposa Serra do Sol são dos índios o STF estará pondo em risco a soberania nacional já que a área é extensa, os índios falam uma língua própria e poderiam tentar criar um estado independente?
Segurança nacional
A área da reserva se estende até a zona de fronteira. Deixar essas terras fronteiriças na mão dos índios pode colocar a segurança nacional em risco?
Federação
A área indígena demarcada está dentro do Estado de RR, mas passará para o domínio da União. Isso significará uma mutilação de parte do território do Estado, causando um desequilíbrio no princípio federativo?
Economia
A demarcação de uma grande área pode trazer prejuízos para a economia do Estado de Roraima?
Interesses
A demarcação ofenderia o princípio da razoabilidade, ao privilegiar os interesses dos índios em detrimento da livre iniciativa?
Infra-estrutura
A quem caberá a tarefa de cuidar da infra-estrutura da região se for confirmada a demarcação de forma contínua?
OESP, 07/12/2008, Nacional, p. A12
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