From Indigenous Peoples in Brazil
News
Força policial será usada, se for necessário, afirma advogado-geral da União
11/12/2008
Autor: Ana Luiza Zenker
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou ontem (10) que, se necessário, será usada a força policial para garantir a retirada dos produtores de arroz que resistirem a deixar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, quando for confirmada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele também explicou que somente serão indenizadas as benfeitorias de boa-fé. "Não há indenização para as benfeitorias de má- fé, a partir do momento em que aquela área já estava demarcada pela Funai [Fundação Nacional do Índio], mesmo antes do decreto do presidente. Já se marca o tempo da ocupação de má-fé, aquilo que foi feito de má-fé não cabe indenização", disse.
As declarações de Toffoli foram feitas logo depois do término da sessão que deu continuidade ao julgamento do Supremo que analisa a constitucionalidade da demarcação contínua da reserva indígena em Roraima.
Ele também explicou que somente serão indenizadas as benfeitorias de boa-fé. "Não há indenização para as benfeitorias de má- fé, a partir do momento em que aquela área já estava demarcada pela Funai [Fundação Nacional do Índio], mesmo antes do decreto do presidente. Já se marca o tempo da ocupação de má-fé, aquilo que foi feito de má-fé não cabe indenização", disse.
As declarações de Toffoli foram feitas logo depois do término da sessão que deu continuidade ao julgamento do Supremo que analisa a constitucionalidade da demarcação contínua da reserva indígena em Roraima.
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