From Indigenous Peoples in Brazil
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Ministra diz que divisão em ilhas fere Constituição e vota pela demarcação contínua da Raposa
10/12/2008
Autor: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em ilhas, como querem os produtores de arroz que vivem na área, fere a Constituição, na avaliação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que votou pela constitucionalidade da demarcação contínua da reserva.
"A demarcação em ilhas seria um desrespeito às normas constitucionais, seria equivalente a praticar um ato inconstitucional", apontou.
Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, mas apresentou uma ressalva em relação à retirada imediata de todos os não-índios da reserva.
"As comunidades não precisam ser apartadas", afirmou, em provável referência aos não-índios casados com indígenas, que teriam que deixar a área se a demarcação contínua for confirmada sem modificações.
A magistrada foi a terceira a votar pela demarcação contínua da terra indígena. Além de Ayres Britto, que votou em agosto pela manutenção da área demarcada, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito também defendeu essa configuração, apesar de apresentar 18 condicionantes, na manhã de hoje (10).
A ministra rebateu a alegação do governo do estado e dos produtores de arroz de que a homologação da reserva inviabilizaria a economia de Roraima e seria um desrespeito ao sistema federativo brasileiro.
Segundo Cármen Lúcia, mesmo sem os 1,7 milhão de hectares da reserva, o estado ainda contará com uma área superior ao tamanho do estados de Sergipe ou da Paraíba, maior que a Bélgica e "pelo menos seis vezes maior que o Estado de Israel". "A alegação cai por terra em face de dados aritmeticamente comprovados", ponderou.
A ministra argumentou ainda que a demarcação contínua não fere a soberania nacional nem representa risco à defesa das fronteiras do país.
"As terras indígenas são de propriedade da União; onde há terra indígena, há garantia de que o território não será vendido a países estrangeiros", apontou.
Cármen Lúcia afirmou que relacionar a presença de índios à desproteção de fronteiras é desconsiderar a "valiosa contribuição" desses povos para a formação do território brasileiro. "O marechal Rondon já dizia que os índios brasileiros foram os que mais se esmeraram em garantir terras para o Brasil", citou.
Além disso, segundo Cármen Lúcia, como qualquer brasileiro, os indígenas também têm o dever de defender os interesses da nação.
"A demarcação em ilhas seria um desrespeito às normas constitucionais, seria equivalente a praticar um ato inconstitucional", apontou.
Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, mas apresentou uma ressalva em relação à retirada imediata de todos os não-índios da reserva.
"As comunidades não precisam ser apartadas", afirmou, em provável referência aos não-índios casados com indígenas, que teriam que deixar a área se a demarcação contínua for confirmada sem modificações.
A magistrada foi a terceira a votar pela demarcação contínua da terra indígena. Além de Ayres Britto, que votou em agosto pela manutenção da área demarcada, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito também defendeu essa configuração, apesar de apresentar 18 condicionantes, na manhã de hoje (10).
A ministra rebateu a alegação do governo do estado e dos produtores de arroz de que a homologação da reserva inviabilizaria a economia de Roraima e seria um desrespeito ao sistema federativo brasileiro.
Segundo Cármen Lúcia, mesmo sem os 1,7 milhão de hectares da reserva, o estado ainda contará com uma área superior ao tamanho do estados de Sergipe ou da Paraíba, maior que a Bélgica e "pelo menos seis vezes maior que o Estado de Israel". "A alegação cai por terra em face de dados aritmeticamente comprovados", ponderou.
A ministra argumentou ainda que a demarcação contínua não fere a soberania nacional nem representa risco à defesa das fronteiras do país.
"As terras indígenas são de propriedade da União; onde há terra indígena, há garantia de que o território não será vendido a países estrangeiros", apontou.
Cármen Lúcia afirmou que relacionar a presença de índios à desproteção de fronteiras é desconsiderar a "valiosa contribuição" desses povos para a formação do território brasileiro. "O marechal Rondon já dizia que os índios brasileiros foram os que mais se esmeraram em garantir terras para o Brasil", citou.
Além disso, segundo Cármen Lúcia, como qualquer brasileiro, os indígenas também têm o dever de defender os interesses da nação.
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