From Indigenous Peoples in Brazil
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Portaria da Funai define procedimentos para identificação de terras indígenas em MS
06/03/2009
Fonte: Agência Brasil - http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/03/06/materia.2009-03-06.2820734697/view
São Paulo - A Fundação Nacional dos Índios (Funai) publicou hoje (6) no Diário Oficial uma portaria que estabelece critérios para os estudos que identificarão as terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowa e Guarani-Nhandeva na região sul de Mato Grosso do Sul.
A portaria diz que quando os técnicos precisarem estudar as áreas particulares ou de terceiros, a Fundação Nacional do Índio (Funai) notificará o governo de Mato Grosso do Sul, pedindo que um servidor estadual acompanhe os estudos como observador. O texto também determina que estudos fundiários a serem realizados pela Funai, antes da demarcação, terão participação de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do órgão fundiário do estado.
O texto estabelece ainda que os estudos de terra não significam que os ocupantes não-índios deverão deixar a propriedade. Os que não estiverem de acordo com a área delimitada pelos grupos técnicos terão 90 dias para se manifestar perante à Funai, com "as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, dos referidos relatórios".
Com a publicação da portaria, a Funai cumpre o acordo firmado em setembro com o governo de Mato Grosso do Sul sobre as demarcações. Desta forma, o órgão pode retomar os estudos paralisados desde o ano passado.
Segundo previsão da chefe do escritório regional da Funai em Dourados, Margarida Nicoletti, os trabalhos dos grupos técnicos devem recomeçar no mês que vem.
A portaria diz que quando os técnicos precisarem estudar as áreas particulares ou de terceiros, a Fundação Nacional do Índio (Funai) notificará o governo de Mato Grosso do Sul, pedindo que um servidor estadual acompanhe os estudos como observador. O texto também determina que estudos fundiários a serem realizados pela Funai, antes da demarcação, terão participação de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do órgão fundiário do estado.
O texto estabelece ainda que os estudos de terra não significam que os ocupantes não-índios deverão deixar a propriedade. Os que não estiverem de acordo com a área delimitada pelos grupos técnicos terão 90 dias para se manifestar perante à Funai, com "as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, dos referidos relatórios".
Com a publicação da portaria, a Funai cumpre o acordo firmado em setembro com o governo de Mato Grosso do Sul sobre as demarcações. Desta forma, o órgão pode retomar os estudos paralisados desde o ano passado.
Segundo previsão da chefe do escritório regional da Funai em Dourados, Margarida Nicoletti, os trabalhos dos grupos técnicos devem recomeçar no mês que vem.
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