From Indigenous Peoples in Brazil
News
Marco Aurélio pede fim da reserva
19/03/2009
Fonte: OESP, Nacional, p. A10
Marco Aurélio pede fim da reserva
Mas ministros que querem saída dos arrozeiros da área demarcada já têm 9 dos 11 votos do Supremo
Mariângela Gallucci e Felipe Recondo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello propôs ontem a nulidade do processo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para ele, a ação deve ser reiniciada, com novas audiências e a elaboração de mais documentos. Mas esse deve ser o único voto contra. Celso de Mello se posicionou a favor da demarcação contínua e a saída dos arrozeiros e o placar, com os votos dados no ano passado, está em 9 a 1. O julgamento será retomado hoje, com a manifestação do presidente Gilmar Mendes.
Apesar da aprovação, são esperadas críticas e determinações para futuras demarcações. Mendes adiantou que o tribunal considera que "o processo de demarcação é muito sério para ser tratado pela Funai". O STF também deverá fixar uma data para retirada dos arrozeiros e proibir que, no futuro, a área indígena seja aumentada.
Com a leitura de seu voto de 120 páginas, em mais de 7 horas, Marco Aurélio monopolizou a sessão, mas não sensibilizou seus colegas. Ao contrário, muitos demonstraram cansaço. Antes dos votos de ontem, 8 dos 11 ministros já tinham votado em agosto e dezembro favoravelmente à demarcação contínua, mas com a imposição de 18 ressalvas.
Marco Aurélio apontou várias irregularidades que teriam sido cometidas no julgamento da ação que contesta o processo de demarcação. Entre esses problemas estaria a falta de citação do presidente Lula e do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que assinaram o decreto de homologação da reserva em 2005, das etnias interessadas no caso, dos fazendeiros que têm títulos de propriedade na região, do Estado de Roraima e dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, atingidos pela demarcação.
Ele afirmou ser favorável à "demarcação correta". "E esta somente pode ser a resultante de um devido processo legal, mostrando-se imprópria a prevalência, a ferro e fogo, da óptica do resgate de dívida histórica, simplesmente histórica - e romântica, portanto, considerado o fato de o Brasil, em algum momento, haver sido habitado exclusivamente por índios." Segundo ele, os dados demonstram a importância da área para a economia do Estado e a relevância da presença dos fazendeiros na região.
"Difícil é conceber o chamado fato indígena, a existência de cerca de 19 mil índios em toda a extensão geográfica da área demarcada - uma área 12 vezes maior que o município de São Paulo, em que vivem cerca de 11 milhões de habitantes. Para mim o enfoque até aqui prevalecente soa desproporcional a discrepar, a mais não poder, da razoabilidade. E tudo, repito à exaustão, resultando de um processo demarcatório cujos elementos coligidos se mostram viciados, como se não vivêssemos em um Estado de Direito." Ele afirmou que "a demanda dos índios é por postos de saúde e não por pajés".
OESP, 19/03/2009, Nacional, p. A10
Mas ministros que querem saída dos arrozeiros da área demarcada já têm 9 dos 11 votos do Supremo
Mariângela Gallucci e Felipe Recondo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello propôs ontem a nulidade do processo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para ele, a ação deve ser reiniciada, com novas audiências e a elaboração de mais documentos. Mas esse deve ser o único voto contra. Celso de Mello se posicionou a favor da demarcação contínua e a saída dos arrozeiros e o placar, com os votos dados no ano passado, está em 9 a 1. O julgamento será retomado hoje, com a manifestação do presidente Gilmar Mendes.
Apesar da aprovação, são esperadas críticas e determinações para futuras demarcações. Mendes adiantou que o tribunal considera que "o processo de demarcação é muito sério para ser tratado pela Funai". O STF também deverá fixar uma data para retirada dos arrozeiros e proibir que, no futuro, a área indígena seja aumentada.
Com a leitura de seu voto de 120 páginas, em mais de 7 horas, Marco Aurélio monopolizou a sessão, mas não sensibilizou seus colegas. Ao contrário, muitos demonstraram cansaço. Antes dos votos de ontem, 8 dos 11 ministros já tinham votado em agosto e dezembro favoravelmente à demarcação contínua, mas com a imposição de 18 ressalvas.
Marco Aurélio apontou várias irregularidades que teriam sido cometidas no julgamento da ação que contesta o processo de demarcação. Entre esses problemas estaria a falta de citação do presidente Lula e do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que assinaram o decreto de homologação da reserva em 2005, das etnias interessadas no caso, dos fazendeiros que têm títulos de propriedade na região, do Estado de Roraima e dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, atingidos pela demarcação.
Ele afirmou ser favorável à "demarcação correta". "E esta somente pode ser a resultante de um devido processo legal, mostrando-se imprópria a prevalência, a ferro e fogo, da óptica do resgate de dívida histórica, simplesmente histórica - e romântica, portanto, considerado o fato de o Brasil, em algum momento, haver sido habitado exclusivamente por índios." Segundo ele, os dados demonstram a importância da área para a economia do Estado e a relevância da presença dos fazendeiros na região.
"Difícil é conceber o chamado fato indígena, a existência de cerca de 19 mil índios em toda a extensão geográfica da área demarcada - uma área 12 vezes maior que o município de São Paulo, em que vivem cerca de 11 milhões de habitantes. Para mim o enfoque até aqui prevalecente soa desproporcional a discrepar, a mais não poder, da razoabilidade. E tudo, repito à exaustão, resultando de um processo demarcatório cujos elementos coligidos se mostram viciados, como se não vivêssemos em um Estado de Direito." Ele afirmou que "a demanda dos índios é por postos de saúde e não por pajés".
OESP, 19/03/2009, Nacional, p. A10
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source