From Indigenous Peoples in Brazil
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Raposa Serra do Sol: "A homologação em área continua poderia gerar um êxodo rural", diz ministro
18/03/2009
Fonte: Amazonia.org.br - http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=304150
"A homologação em área continua poderia gerar um êxodo rural para outras cidades de Roraima, principalmente Boa Vista, de não-índios que estavam empregados em atividades na região [Raposa Serra do Sol] e índios que dependiam de atividades conjuntas com não-índios. Essa situação poderia agravar a situação urbana", relata o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello.
No momento, o ministro faz a apresentação de seu voto. Segundo ele, é fisicamente impossível conciliar o uso atual de terras e atender a totalidade das demandas futuras para demarcação de terras.
O Ministro também fez declarações sobre os não-índios que vivem na área da reserva. "Creio que devemos acolher e receber as populações indígenas, mas devemos acolher os brasileiros não-índios, que chegaram lá há anos e construíram ali suas vidas".
No período da manhã de hoje (18), Mello analisou o ingresso do processo sobre a TI e defendeu a alteração de algumas questões. Entre as mudanças, estão: a citação de todas as etnias indígenas envolvidas, a participação - no processo - do Estado de Roraima, dos municípios localizados na área da terra indígena e de todos os que possuem títulos (fazendas, casas etc.) na TI.
O ministro, durante sua fala, criticou ainda o laudo feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a terra indígena e cobrou outra perícia para verificar supostas nulidades no processo demarcatório da TI. "A Funai apresentou um relatório completamente inadequado e com vícios, induzindo o ministro da Justiça a erro", declarou.
Ao finalizar sua análise sobre essas questões, Mello pediu para que os demais ministros votassem sobre a admissão desses pontos preliminares antes de pronunciar o seu voto sobre o caso como um todo já que, caso essas questões fossem aceitas, o processo poderia ser levado à extinção, sem seu julgamento de mérito.
O presidente o STF, Gilmar Mendes, porém, pediu a Mello que pronunciasse seu voto final antes do pronunciamento dos demais ministros e encerrou a sessão para o intervalo de almoço. Até o momento, oito ministros votaram pela improcedência da ação inicial ou de procedência parcial, decidindo pela demarcação de forma contínua, mas com ressalvas.
Saiba mais
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é uma região localizada no extremo norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. É uma área de aproximadamente 1,7 milhão de hectares, numa região de planície -denominada Raposa, e montanhas- intitulada de Serra do Sol. Lá, vivem cerca de 20 mil índios, das etnias Macuxi, Ingarikó, Patamona, Taurepáng e Wapishana. Essas etnias estão em contato com outras culturas há dois séculos, mas mesmo assim mantêm sua língua e seus costumes.
Os índios lutam pelo reconhecimento dessa área como terra indígena desde o começo do século 20. Uma Terra Indígena é uma área de propriedade da União, mas com usufruto dos povos tradicionais. A primeira tentativa de demarcar a área aconteceu em 1919, quando o Serviço de Proteção ao Índio iniciou a demarcação da região, que estava sendo invadida por fazendeiros. O trabalho não foi concluído e só foi retomado no final da década de 1970, já com a Fundação Nacional do Índio (Funai). No dia 21 de maio de 1993 o parecer dos Grupos de Trabalho da Funai é publicado no Diário Oficial da União, propondo o reconhecimento da terra indígena em áreas contínuas.
A questão se arrasta por mais de uma década, tempo em que diversos pedidos de anulação à demarcação são realizados. Ainda nos anos de 1990 os produtores de arroz chegam à região, criando fazendas de arroz dentro TI. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula no dia 15 de abril de 2007. No dia 17, a Polícia Federal inicia a operação Upatakon, para a retirada dos não-índios do território.
No momento, o ministro faz a apresentação de seu voto. Segundo ele, é fisicamente impossível conciliar o uso atual de terras e atender a totalidade das demandas futuras para demarcação de terras.
O Ministro também fez declarações sobre os não-índios que vivem na área da reserva. "Creio que devemos acolher e receber as populações indígenas, mas devemos acolher os brasileiros não-índios, que chegaram lá há anos e construíram ali suas vidas".
No período da manhã de hoje (18), Mello analisou o ingresso do processo sobre a TI e defendeu a alteração de algumas questões. Entre as mudanças, estão: a citação de todas as etnias indígenas envolvidas, a participação - no processo - do Estado de Roraima, dos municípios localizados na área da terra indígena e de todos os que possuem títulos (fazendas, casas etc.) na TI.
O ministro, durante sua fala, criticou ainda o laudo feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a terra indígena e cobrou outra perícia para verificar supostas nulidades no processo demarcatório da TI. "A Funai apresentou um relatório completamente inadequado e com vícios, induzindo o ministro da Justiça a erro", declarou.
Ao finalizar sua análise sobre essas questões, Mello pediu para que os demais ministros votassem sobre a admissão desses pontos preliminares antes de pronunciar o seu voto sobre o caso como um todo já que, caso essas questões fossem aceitas, o processo poderia ser levado à extinção, sem seu julgamento de mérito.
O presidente o STF, Gilmar Mendes, porém, pediu a Mello que pronunciasse seu voto final antes do pronunciamento dos demais ministros e encerrou a sessão para o intervalo de almoço. Até o momento, oito ministros votaram pela improcedência da ação inicial ou de procedência parcial, decidindo pela demarcação de forma contínua, mas com ressalvas.
Saiba mais
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é uma região localizada no extremo norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. É uma área de aproximadamente 1,7 milhão de hectares, numa região de planície -denominada Raposa, e montanhas- intitulada de Serra do Sol. Lá, vivem cerca de 20 mil índios, das etnias Macuxi, Ingarikó, Patamona, Taurepáng e Wapishana. Essas etnias estão em contato com outras culturas há dois séculos, mas mesmo assim mantêm sua língua e seus costumes.
Os índios lutam pelo reconhecimento dessa área como terra indígena desde o começo do século 20. Uma Terra Indígena é uma área de propriedade da União, mas com usufruto dos povos tradicionais. A primeira tentativa de demarcar a área aconteceu em 1919, quando o Serviço de Proteção ao Índio iniciou a demarcação da região, que estava sendo invadida por fazendeiros. O trabalho não foi concluído e só foi retomado no final da década de 1970, já com a Fundação Nacional do Índio (Funai). No dia 21 de maio de 1993 o parecer dos Grupos de Trabalho da Funai é publicado no Diário Oficial da União, propondo o reconhecimento da terra indígena em áreas contínuas.
A questão se arrasta por mais de uma década, tempo em que diversos pedidos de anulação à demarcação são realizados. Ainda nos anos de 1990 os produtores de arroz chegam à região, criando fazendas de arroz dentro TI. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula no dia 15 de abril de 2007. No dia 17, a Polícia Federal inicia a operação Upatakon, para a retirada dos não-índios do território.
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