From Indigenous Peoples in Brazil
News
Presidente da Funai diz que arrozeiros não têm direito a receber mais indenização
19/03/2009
Autor: Ana Luiza Zenker
Fonte: Agência Brasil - http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/03/19/materia.2009-03-19.1013153448/view
Brasília - Os produtores rurais que ainda estão na Terra Indígena Raposa Serra do Sol já foram indenizados e não têm direito a receber indenização por benfeitorias feitas depois de 1998. Foi o que afirmou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, logo após o fim do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que foi mantida a demarcação contínua da área indígena em Roraima.
De acordo com Meira, pode ser que ainda haja uma ou outra benfeitoria de boa-fé feita até 1998, ano em que foi publicado no Diário Oficial o ato declaratório da terra indígena. "Após 1998, qualquer benfeitoria feita é de má-fé, porque a terra indígena já estava declarada. Como nós temos 11 anos de pendência judicial, toda e qualquer benfeitoria feita nesse período foi declarada aqui ilegal", afirmou.
Até agora, já foram pagos cerca de R$ 12 milhões, sendo que aproximadamente R$ 5 milhões foram depositados em juízo, já que alguns produtores não aceitaram os valores oferecidos pela Funai.
O presidente do órgão disse também que deve se reunir com o ministro relator do processo no Supremo, Carlos Ayres Britto, ainda amanhã (20), para que ele dê as orientações em termos de prazos e procedimentos para a definição do plano de retirada dos não-índios da reserva.
"Porque obviamente uma operação dessas precisa de termos uma situação de paz, de segurança, das forças policiais, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança."
Márcio Meira disse que as condicionantes apresentadas, ainda em dezembro, pelo ministro Menezes Direito não mudam o procedimento administrativo de demarcação, mas são sugestões de aperfeiçoamento.
Apesar disso, para ele, o mais importante é que houve uma grande vitória dos índios. "Em termos de ter sua terra indígena de forma contínua, mostrando que a terra indígena contínua em faixa de fronteira não é um problema para a segurança nacional, que as terras indígenas demarcadas não infligem nenhuma perda, não afetam diretamente o desenvolvimento econômico do estado de Roraima e que isso tudo serve como exemplo para as outras demarcações", concluiu.
De acordo com Meira, pode ser que ainda haja uma ou outra benfeitoria de boa-fé feita até 1998, ano em que foi publicado no Diário Oficial o ato declaratório da terra indígena. "Após 1998, qualquer benfeitoria feita é de má-fé, porque a terra indígena já estava declarada. Como nós temos 11 anos de pendência judicial, toda e qualquer benfeitoria feita nesse período foi declarada aqui ilegal", afirmou.
Até agora, já foram pagos cerca de R$ 12 milhões, sendo que aproximadamente R$ 5 milhões foram depositados em juízo, já que alguns produtores não aceitaram os valores oferecidos pela Funai.
O presidente do órgão disse também que deve se reunir com o ministro relator do processo no Supremo, Carlos Ayres Britto, ainda amanhã (20), para que ele dê as orientações em termos de prazos e procedimentos para a definição do plano de retirada dos não-índios da reserva.
"Porque obviamente uma operação dessas precisa de termos uma situação de paz, de segurança, das forças policiais, da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança."
Márcio Meira disse que as condicionantes apresentadas, ainda em dezembro, pelo ministro Menezes Direito não mudam o procedimento administrativo de demarcação, mas são sugestões de aperfeiçoamento.
Apesar disso, para ele, o mais importante é que houve uma grande vitória dos índios. "Em termos de ter sua terra indígena de forma contínua, mostrando que a terra indígena contínua em faixa de fronteira não é um problema para a segurança nacional, que as terras indígenas demarcadas não infligem nenhuma perda, não afetam diretamente o desenvolvimento econômico do estado de Roraima e que isso tudo serve como exemplo para as outras demarcações", concluiu.
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