From Indigenous Peoples in Brazil
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Ministro se mostra inflexível e mantém prazo de retirada
29/04/2009
Autor: ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=60916
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, recebeu, no final da tarde de ontem, os deputados Márcio Junqueira (DEM), Maria Helena Veronese (PSB) e Fernando Gabeira (PV/RJ), da Comissão Externa da Câmara Federal que acompanha o processo de retirada de não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ele se mostrou inflexível com relação às propostas apresentadas durante a breve conversa, principalmente sobre a ampliação do prazo de 30 de abril. Além de relator do processo em questão, o ministro é também responsável, junto com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, pela logística da desocupação da área pelos não-índios.
Conforme o deputado federal Márcio Junqueira (DEM), a alternativa de manutenção na reserva de pessoas com idade superior a 80 anos também foi completamente rechaçada por Ayres Britto. "Ele se mostrou irredutível com relação ao prazo e às demais sugestões. Não se sensibilizou ou se demoveu. Disse que a decisão demorou a sair e que tem que cumprir conforme foi tomada", comentou.
Com relação à colheita do arroz que ainda está na lavoura, outra pauta dos parlamentares com o ministro, a resposta também foi negativa. "Ele informou que vão confiscar as máquinas, mesmo as que estão em Boa Vista, para colher o arroz que ainda está na lavoura e o produto será entregue à Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]", explicou o deputado.
Junqueira disse que o ministro afirmou que os produtores serão indenizados pelo arroz colhido e que os valores já teriam sido calculados pelo Judiciário, mas que não foi informado quando isso aconteceria. As respostas de Ayres Britto a questionamentos referentes à indicação de áreas para reassentamento e o pagamento de indenizações justas e prévias, conforme prevê o decreto presidencial de homologação, editado em 2005, também não foram objetivas, segundo o parlamentar.
Ele disse acreditar que as informações repassadas pela comissão ao ministro não tiveram efeito porque o Judiciário estaria sendo orientado e acreditando nas informações repassadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Funai (Fundação Nacional do Índio). "Esses dados não condizem com a realidade", contestou.
A afirmação, segundo Junqueira, foi confirmada pelo desembargador Jirair, que ontem pela manhã, durante reunião com a Comissão da Câmara, teria admitido que as informações prestadas pelos deputados são diferentes das que recebe dos órgãos federais em Roraima. "Ele disse que tem condições de cumprir o prazo embasado nas informações que tem e reforçou que o processo tem mesmo início no dia 30", salientou.
Na avaliação do deputado, a ação de desintrusão é um ato de desrespeito do governo federal. "Pedimos que, pelo menos, não usassem a força nem humilhassem mais aquelas pessoas", declarou. No entanto, Ayres Britto teria comunicado aos parlamentares que 300 policiais estão na região. "Ele disse que prefere prevenir a remediar", complementou Junqueira.
Ainda assim, de acordo com o deputado, a Comissão voltará a Roraima hoje, acompanhada de um membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "É uma prerrogativa nossa, enquanto deputados, resguardada na Constituição, e estaremos lá para tentar minimizar o sofrimento dessas pessoas e denunciar possíveis arbitrariedades", frisou.
Conforme o deputado federal Márcio Junqueira (DEM), a alternativa de manutenção na reserva de pessoas com idade superior a 80 anos também foi completamente rechaçada por Ayres Britto. "Ele se mostrou irredutível com relação ao prazo e às demais sugestões. Não se sensibilizou ou se demoveu. Disse que a decisão demorou a sair e que tem que cumprir conforme foi tomada", comentou.
Com relação à colheita do arroz que ainda está na lavoura, outra pauta dos parlamentares com o ministro, a resposta também foi negativa. "Ele informou que vão confiscar as máquinas, mesmo as que estão em Boa Vista, para colher o arroz que ainda está na lavoura e o produto será entregue à Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]", explicou o deputado.
Junqueira disse que o ministro afirmou que os produtores serão indenizados pelo arroz colhido e que os valores já teriam sido calculados pelo Judiciário, mas que não foi informado quando isso aconteceria. As respostas de Ayres Britto a questionamentos referentes à indicação de áreas para reassentamento e o pagamento de indenizações justas e prévias, conforme prevê o decreto presidencial de homologação, editado em 2005, também não foram objetivas, segundo o parlamentar.
Ele disse acreditar que as informações repassadas pela comissão ao ministro não tiveram efeito porque o Judiciário estaria sendo orientado e acreditando nas informações repassadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Funai (Fundação Nacional do Índio). "Esses dados não condizem com a realidade", contestou.
A afirmação, segundo Junqueira, foi confirmada pelo desembargador Jirair, que ontem pela manhã, durante reunião com a Comissão da Câmara, teria admitido que as informações prestadas pelos deputados são diferentes das que recebe dos órgãos federais em Roraima. "Ele disse que tem condições de cumprir o prazo embasado nas informações que tem e reforçou que o processo tem mesmo início no dia 30", salientou.
Na avaliação do deputado, a ação de desintrusão é um ato de desrespeito do governo federal. "Pedimos que, pelo menos, não usassem a força nem humilhassem mais aquelas pessoas", declarou. No entanto, Ayres Britto teria comunicado aos parlamentares que 300 policiais estão na região. "Ele disse que prefere prevenir a remediar", complementou Junqueira.
Ainda assim, de acordo com o deputado, a Comissão voltará a Roraima hoje, acompanhada de um membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "É uma prerrogativa nossa, enquanto deputados, resguardada na Constituição, e estaremos lá para tentar minimizar o sofrimento dessas pessoas e denunciar possíveis arbitrariedades", frisou.
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