From Indigenous Peoples in Brazil
News
Jucá afirma que governo não permitirá exploração política
19/05/2009
Autor: ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br
"O governo não vai permitir a exploração política e ações que atrapalhem o funcionamento da empresa". A afirmação é do senador Romero Jucá (PMDB) com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, criada na sexta-feira, 15, pelo Senado após a oposição ao governo conseguir a assinatura de 32 parlamentares de cinco partidos.
O objetivo da CPI é investigar fraudes em licitações e denúncias de desvio de royalties de petróleo, apontados pela Polícia Federal, e ainda irregularidades em contratos para a construção de plataforma e uma refinaria, apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além da suposta utilização de artifícios contábeis para diminuir o recolhimento de tributos.
Jucá disse que a CPI é um instrumento de democracia previsto no Congresso. "Para a instalação são necessárias 27 assinaturas e a oposição sempre terá número regimental para requerer. O governo não teme qualquer investigação na Petrobras", salientou.
Para Jucá, a Petrobras é um dos instrumentos importantes para o enfrentamento da crise mundial porque tem a maior programação de investimento para o país, o que representa geração de emprego e renda. "A base do governo estará vigilante para que a CPI investigue, mas sem perturbação do funcionamento da empresa ou exploração política do fato", frisou.
O requerimento pedindo a abertura da CPI é de autoria de Álvaro Dias (PSDB-PR) e foi lido em plenário por Mozarildo Cavalcanti (PTB), único senador roraimense a assinar o pedido. O senador Augusto Botelho (PT) disse não ter assinado o pedido de CPI por não concordar com o processo.
Na opinião dele, uma CPI na empresa, nesse momento, só vai desvalorizar as ações da Petrobras e atrapalhar a exploração do petróleo em grandes profundidades, embaixo da chamada camada pré-sal, e que pode alçar o Brasil a terceiro na lista de exploração do produto no mundo. "A ação pode prejudicar o crescimento do setor no Brasil", acrescentou.
REQUERIMENTO - Em 2007, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) recolheu assinaturas de 31 senadores para instalar uma CPI com o objetivo de investigar denúncias de fraudes em licitações nos contratos da Petrobras para reforma de plataformas petrolíferas e contratos com a empresa subsidiária Transpetro, para construção de navios.
Na ocasião, Augusto Botelho assinou o requerimento de Tuma. Na sexta-feira, 15, aproveitando o pedido de instalação da CPI da Petrobras pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), Romeu Tuma apresentou novamente o requerimento de 2007 à Mesa do Senado.
Botelho decidiu retirar sua assinatura do requerimento de Tuma, pois não concordou com a decisão do senador paulista de apresentar um requerimento assinado à época para propor uma CPI em 2009. A proposta de Tuma foi arquivada ainda na noite da sexta-feira, já que outros parlamentares também retiraram suas assinaturas, e o mínimo exigido para a instalação da CPI - 27 assinaturas - não foi alcançado.
Questões da Amazônia também serão alvo de CPI no Senado
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) sugeriu também a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar vários fatos relativos à Amazônia, como as questões indígena, fundiária e ambiental.
Ele pretende que a CPI apure no prazo de 180 dias o conflito referente à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira, como tráfico internacional, terrorismo, guerrilhas e vigilância e o recrudescimento da aquisição de terras por parte de estrangeiros, entre outros.
A comissão deverá investigar ainda denúncias de falta de assistência à saúde indígena, sobretudo em Mato Grosso, e possíveis falhas na prestação de serviços por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Conforme o requerimento de autoria de Mozarildo, outras questões como fundiárias e ambientais, a falta de condições de sustentabilidade das comunidades indígenas já integradas às comunidades não-indígenas e as áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas e Pará, "cujos territórios chegam a 57%, 21% e 20%, respectivamente", e em Mato Grosso também serão alvo de investigação por parte dos senadores.
O objetivo da CPI é investigar fraudes em licitações e denúncias de desvio de royalties de petróleo, apontados pela Polícia Federal, e ainda irregularidades em contratos para a construção de plataforma e uma refinaria, apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além da suposta utilização de artifícios contábeis para diminuir o recolhimento de tributos.
Jucá disse que a CPI é um instrumento de democracia previsto no Congresso. "Para a instalação são necessárias 27 assinaturas e a oposição sempre terá número regimental para requerer. O governo não teme qualquer investigação na Petrobras", salientou.
Para Jucá, a Petrobras é um dos instrumentos importantes para o enfrentamento da crise mundial porque tem a maior programação de investimento para o país, o que representa geração de emprego e renda. "A base do governo estará vigilante para que a CPI investigue, mas sem perturbação do funcionamento da empresa ou exploração política do fato", frisou.
O requerimento pedindo a abertura da CPI é de autoria de Álvaro Dias (PSDB-PR) e foi lido em plenário por Mozarildo Cavalcanti (PTB), único senador roraimense a assinar o pedido. O senador Augusto Botelho (PT) disse não ter assinado o pedido de CPI por não concordar com o processo.
Na opinião dele, uma CPI na empresa, nesse momento, só vai desvalorizar as ações da Petrobras e atrapalhar a exploração do petróleo em grandes profundidades, embaixo da chamada camada pré-sal, e que pode alçar o Brasil a terceiro na lista de exploração do produto no mundo. "A ação pode prejudicar o crescimento do setor no Brasil", acrescentou.
REQUERIMENTO - Em 2007, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) recolheu assinaturas de 31 senadores para instalar uma CPI com o objetivo de investigar denúncias de fraudes em licitações nos contratos da Petrobras para reforma de plataformas petrolíferas e contratos com a empresa subsidiária Transpetro, para construção de navios.
Na ocasião, Augusto Botelho assinou o requerimento de Tuma. Na sexta-feira, 15, aproveitando o pedido de instalação da CPI da Petrobras pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), Romeu Tuma apresentou novamente o requerimento de 2007 à Mesa do Senado.
Botelho decidiu retirar sua assinatura do requerimento de Tuma, pois não concordou com a decisão do senador paulista de apresentar um requerimento assinado à época para propor uma CPI em 2009. A proposta de Tuma foi arquivada ainda na noite da sexta-feira, já que outros parlamentares também retiraram suas assinaturas, e o mínimo exigido para a instalação da CPI - 27 assinaturas - não foi alcançado.
Questões da Amazônia também serão alvo de CPI no Senado
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) sugeriu também a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar vários fatos relativos à Amazônia, como as questões indígena, fundiária e ambiental.
Ele pretende que a CPI apure no prazo de 180 dias o conflito referente à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira, como tráfico internacional, terrorismo, guerrilhas e vigilância e o recrudescimento da aquisição de terras por parte de estrangeiros, entre outros.
A comissão deverá investigar ainda denúncias de falta de assistência à saúde indígena, sobretudo em Mato Grosso, e possíveis falhas na prestação de serviços por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Conforme o requerimento de autoria de Mozarildo, outras questões como fundiárias e ambientais, a falta de condições de sustentabilidade das comunidades indígenas já integradas às comunidades não-indígenas e as áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas e Pará, "cujos territórios chegam a 57%, 21% e 20%, respectivamente", e em Mato Grosso também serão alvo de investigação por parte dos senadores.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source