From Indigenous Peoples in Brazil

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Famasul garante direito de aviso sobre estudo antropológico

19/05/2009

Fonte: MS notícias - http://www.msnoticias.com.br/



A Fundação Nacional do Índio - FUNAI publicou no último dia 19 de fevereiro de 2009, a portaria 158 que, entre as deliberações, instituía o Grupo Técnico (GT) para realizar estudos antropológicos para a identificação e revisão das áreas ocupadas por indígenas em Pilad Rebuá e Lalima, localizados no município de Miranda e os prazos para a entrega desses relatórios. Na época, a Federação da Agricultura e Pecuária de MS - FAMASUL solicitou ao órgão que notificasse as propriedades que seriam vistoriadas pelo GT. A FUNAI recusou-se a fornecer as informações solicitadas e a Federação cobrou na justiça o direito do proprietário rural em acompanhar e saber quais as fazendas seriam vistoriadas.

O assessor jurídico da FAMASUL, Gustavo Passarelli, garantiu na terça-feira (19), que os produtores com propriedades a serem vistoriadas fossem notificadas com 30 dias de antecedência, indicando data e hora para o início dos trabalhos e que seus proprietários pudessem intervir pessoalmente ou por intermédio de advogados durante o processo da vistoria. "Essa ação é praticamente a mesma que os produtores de Maracaju obtiveram no ano passado", explicou Passarelli.
 

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