From Indigenous Peoples in Brazil
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Avaliação da Funai ainda não iniciou no Pecém
09/07/2009
Autor: Sérgio de Sousa
Fonte: Diário do Nordeste - http://diariodonordeste.globo.com/
O órgão ainda não averiguou se há índios no terreno que deverá abrigar a refinaria da Petrobras no Ceará
Atual entrave para que a Petrobras assine com o Governo do Estado o Termo de Compromisso para a construção da refinaria Premium II no Ceará, a definição se parte das terras destinadas ao empreendimento são, ou não, indígenas ainda não começou a ser averiguada pela Funai (Fundação Nacional do Índio). O órgão é quem dará o parecer sobre o assunto, decisão esta que irá concluir o licenciamento ambiental necessário para o início das obras da usina no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Em sua última visita ao Ceará, no dia 15/6, o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que o termo, que funciona como o contrato entre o Estado e a empresa para a implantação da refinaria, só será assinado quando os terrenos forem repassados à estatal. O problema é que parte do território em que deve ser localizada a usina, no município de São Gonçalo do Amarante, é reivindicada pela tribo Anacé. O terreno incluiria inclusive a área onde estaria situado um cemitério centenário dos índios.
De acordo com a assessoria de imprensa da Funai, está programado para ser realizado ainda este ano o chamado parecer etno-ambiental para a refinaria. Apesar de já ter sido afirmado por autoridades dos governos estadual e federal que esse posicionamento seria dado até o final de agosto, a assessoria não precisou quando a avaliação ´in loco´ do pleito irá começar, nem quanto tempo irá durar. ´Às vezes, existem interferências externas, como ações movidas por pessoas para interromper o trabalho. Além disso, a duração depende ainda de existir algum material já realizado pela comunidade científica sobre a existência dessa etnia indígena no local´, informou a assessoria.
O parecer da Funai é realizado através de dois trabalhos. O primeiro é o levantamento antropológico na região, para demarcar as terras. Neste momento, a equipe do órgão conversa com os índios, vê os relatos e registros históricos da etnia. O segundo trabalho é o estudo dos impactos que a usina de refino no local traria na comunidade indígena.
MPF
Além da Funai, também existe um laudo sobre a questão realizado pelo Ministério Público Federal (MPF-CE). De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, este documento ainda está sob análise do procurador Francisco Araújo Macedo Filho, que está de férias até o fim do mês.
GOVERNADOR AFIRMA:
´Tenho absoluta tranqüilidade´
Apesar de a questão ainda não estar solucionada, o Governo do Estado continua o trabalho de desapropriações na área, e defende que a indefinição não afetará a implantação da Premium II.
´Estamos fazendo o cadastro, e estamos fazendo a aquisição de terras, sem preocupação. A Funai vai fazer um levantamento, mas eu tenho absoluta tranqüilidade, e qualquer pessoa de bom senso que andar ali verá que não tem índio nenhum, são pessoas comuns. Não tem nada de índio, tem coisíssima nenhuma. Casa com piscina... pega no Google Earth, vê aquilo ali. Tem uma ou outra pessoa aí que diz [ser índio], isso virou meio de vida, indústria...´, afirmou a jornalistas, na última segunda-feira, o governador Cid Gomes.
De acordo com o secretário de Infra-estrutura, Adail Fontenele, 70% da área de dois mil hectares, na qual será implantada a refinaria, já estão negociados, sendo que 50% destes já foram desapropriados. Cid complementa afirmando que o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) já realizou o levantamento da região, e que o governo está conversando com todos os proprietários de terras no local e comprando esses terrenos. ´O Estado já tinha mais de 50% da área, faltava pagar na Justiça, e eu tô fazendo isso, pagando, regularizando, passando a escritura. ´, garante.
Enquanto essa questão não se resolve por aqui, o Maranhão, que receberá a outra refinaria Premium da Petrobras, terá o projeto da sua unidade apresentada amanhã, em São Luís, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; pelo governador em exercício, João Alberto; pelo diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa; e pelo diretor da Agência Nacional de Petróleo, Allan Kardec Duailibe, entre outras autoridades.
A unidade maranhense poderá refinar 600 mil barris/dia de petróleo, o dobro da capacidade da cearense. A refinaria de Pecém tem prazo previsto para iniciar as suas operações em setembro de 2013.
Sérgio de Sousa
Repórter
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