From Indigenous Peoples in Brazil
News
Mozarildo pede esclarecimentos ao STF
13/10/2009
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=72037
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) deu entrada, na semana passada, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a uma ação solicitando esclarecimentos sobre alguns pontos da decisão tomada com relação à demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol em abril deste ano.
Segundo ele, o objetivo é salvaguardar os direitos das mais de 400 famílias que foram retiradas da área e também resguardar as condições de vida das famílias de índios das diversas etnias e de famílias frutos de casamentos interétnicos, que ainda permanecem na região.
"Alguns pontos não ficaram bem explicados no julgamento do STF. Um exemplo é se pessoas miscigenadas, ou seja, aquelas que descendem de casamento entre índios e brancos, podem permanecer na reserva. E aqueles que vivem maritalmente com índios ou índias podem permanecer ou deverão igualmente ser retirados da reserva?", questionou.
O senado também quer saber se autoridades religiosas não-indígenas, vinculadas às igrejas evangélica ou católica, localizadas no interior da reserva, poderão manter suas atividades e se templos religiosos já construídos na reserva, também serão conservados.
"Com relação à educação, queremos saber se as escolas públicas mantidas pelos governos estadual e municipal, hoje em funcionamento na área demarcada, serão desativadas e em caso de ser mantidas, poderão ou não continuar a lecionar as matérias fixadas pelo Estado brasileiro para a população não-índia", analisou.
Ainda de acordo com Mozarildo, pontos como a passagem de pessoas não-índias pela única rodovia federal que liga Boa Vista ao Município de Pacaraima e pela rodovia BR-433, que liga Normandia a Pacaraima, não ficaram bem explicados. "Essa passagem ficou assegurada, negada ou depende de autorização? E a quem compete dar autorização de passagem pela rodovia federal?", indagou.
O parlamentar também questionou ao STF como ficam as ações individuais que questionam a boa-fé dos portadores de títulos de propriedade, se foram automaticamente extintas, com violação aos direitos do contraditório e ampla defesa, ou serão julgadas individualmente, e ainda detalhes de como se dará a posse das sedes das fazendas desocupadas.
Segundo ele, o objetivo é salvaguardar os direitos das mais de 400 famílias que foram retiradas da área e também resguardar as condições de vida das famílias de índios das diversas etnias e de famílias frutos de casamentos interétnicos, que ainda permanecem na região.
"Alguns pontos não ficaram bem explicados no julgamento do STF. Um exemplo é se pessoas miscigenadas, ou seja, aquelas que descendem de casamento entre índios e brancos, podem permanecer na reserva. E aqueles que vivem maritalmente com índios ou índias podem permanecer ou deverão igualmente ser retirados da reserva?", questionou.
O senado também quer saber se autoridades religiosas não-indígenas, vinculadas às igrejas evangélica ou católica, localizadas no interior da reserva, poderão manter suas atividades e se templos religiosos já construídos na reserva, também serão conservados.
"Com relação à educação, queremos saber se as escolas públicas mantidas pelos governos estadual e municipal, hoje em funcionamento na área demarcada, serão desativadas e em caso de ser mantidas, poderão ou não continuar a lecionar as matérias fixadas pelo Estado brasileiro para a população não-índia", analisou.
Ainda de acordo com Mozarildo, pontos como a passagem de pessoas não-índias pela única rodovia federal que liga Boa Vista ao Município de Pacaraima e pela rodovia BR-433, que liga Normandia a Pacaraima, não ficaram bem explicados. "Essa passagem ficou assegurada, negada ou depende de autorização? E a quem compete dar autorização de passagem pela rodovia federal?", indagou.
O parlamentar também questionou ao STF como ficam as ações individuais que questionam a boa-fé dos portadores de títulos de propriedade, se foram automaticamente extintas, com violação aos direitos do contraditório e ampla defesa, ou serão julgadas individualmente, e ainda detalhes de como se dará a posse das sedes das fazendas desocupadas.
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