From Indigenous Peoples in Brazil
News
Governo de Roraima vai ao STF contra expansão de áreas indígenas no estado
20/01/2010
Autor: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/01/20/materia.2010-01-20.6785010242/view
Brasília - O governo de Roraima entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a expansão da Reserva Indígena Serra da Moça para dentro dos limites de uma área que foi destinada para agricultores brancos que tiveram que deixar Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
De acordo com a ação, assinada pelo governador do estado, José Anchieta Júnior, um grupo de oito famílias indígenas invadiu parte da área do Projeto de Assentamento Nova Amazônia e quer que a área ocupada seja incorporada à Reserva Serra da Moça. O governo estadual alega que cerca mais 400 indígenas ameaçam entrar na área para pressionar a ampliação.
O governo estadual alega que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão sendo coniventes com a ocupação, "com a adoção de medidas tendentes não apenas a legitimar a invasão, mas, sobretudo, a torná-la, dentro em breve, mais uma área indígena no estado de Roraima, que ainda deplora e padece a recente perda da Raposa Serra do Sol".
Na ação, Anchieta diz temer a "sanha demarcatória" do governo, que segundo ele, coloca em risco a independência e o desenvolvimento econômico de Roraima.
A ação cautelar poderá ser analisada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que responde pelo plantão do tribunal até o fim de janeiro, ou - caso o ministro não considere a causa urgente - entregue a um dos ministros da Corte na volta do recesso forense, a partir de 1° de fevereiro.
De acordo com a ação, assinada pelo governador do estado, José Anchieta Júnior, um grupo de oito famílias indígenas invadiu parte da área do Projeto de Assentamento Nova Amazônia e quer que a área ocupada seja incorporada à Reserva Serra da Moça. O governo estadual alega que cerca mais 400 indígenas ameaçam entrar na área para pressionar a ampliação.
O governo estadual alega que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão sendo coniventes com a ocupação, "com a adoção de medidas tendentes não apenas a legitimar a invasão, mas, sobretudo, a torná-la, dentro em breve, mais uma área indígena no estado de Roraima, que ainda deplora e padece a recente perda da Raposa Serra do Sol".
Na ação, Anchieta diz temer a "sanha demarcatória" do governo, que segundo ele, coloca em risco a independência e o desenvolvimento econômico de Roraima.
A ação cautelar poderá ser analisada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que responde pelo plantão do tribunal até o fim de janeiro, ou - caso o ministro não considere a causa urgente - entregue a um dos ministros da Corte na volta do recesso forense, a partir de 1° de fevereiro.
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