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Governo do PR quer vender área indígena

07/06/1980

Fonte: Jornal de Brasília (DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia.

O projeto de lei do Governo do Paraná, enviado à Assembléia Legislativa pedindo autorização para a venda de dois mil hectares de terras do município de São Jerônimo da Serra, foi classificado como anticonstitucional. A área faz parte das terras Kaingang, e sua dominação fere três artigos da constituição e uma emenda, além de ferir o Estatuto do Índio.

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