From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF/CE: Justiça pede à Funai que identifique terra indígena do povo anacé
28/01/2010
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal - http://migre.me/if6P
Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, intima presidente da Funai em Brasília a adotar medidas urgentes
A pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça Federal determinou a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as medidas necessárias para identificar a existência da comunidade indígena Anacé e delimitar sua área tradicional. A ação foi proposta em dezembro de 2009 contra o estado do Ceará, a Secretaria de Meio Ambiente (Semace) e a Companhia Siderúrgica do Pecém com o objetivo de proteger as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
Na decisão, o juiz federal Alcides Saldanha Lima também considera importante mais esclarecimentos sobre as terras, que ele observou serem ocupadas, tradicionalmente, pelo povo indígena anacé. A intenção do juiz é complementar a informação já elaborada em estudo antropológico da Funai, apresentado na ação civil pública, que afirma a existência da etnia anacé.
Na ação, o MPF solicita à Justiça que faça o governo do Ceará abster-se de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé, ameaçada de ser removida de suas terras tradicionais devido à instalação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Para o MPF, que pedia a paralisação imediata das atividades de implantação de empreendimentos industriais na área, a decisão é importante e significa um passo decisivo rumo ao reconhecimento definitivo da etnia Anacé.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
Tel: (085) 3266 7457
ascom@prce.mpf.gov.br
A pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça Federal determinou a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as medidas necessárias para identificar a existência da comunidade indígena Anacé e delimitar sua área tradicional. A ação foi proposta em dezembro de 2009 contra o estado do Ceará, a Secretaria de Meio Ambiente (Semace) e a Companhia Siderúrgica do Pecém com o objetivo de proteger as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
Na decisão, o juiz federal Alcides Saldanha Lima também considera importante mais esclarecimentos sobre as terras, que ele observou serem ocupadas, tradicionalmente, pelo povo indígena anacé. A intenção do juiz é complementar a informação já elaborada em estudo antropológico da Funai, apresentado na ação civil pública, que afirma a existência da etnia anacé.
Na ação, o MPF solicita à Justiça que faça o governo do Ceará abster-se de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé, ameaçada de ser removida de suas terras tradicionais devido à instalação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Para o MPF, que pedia a paralisação imediata das atividades de implantação de empreendimentos industriais na área, a decisão é importante e significa um passo decisivo rumo ao reconhecimento definitivo da etnia Anacé.
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