From Indigenous Peoples in Brazil
News
Serra da Moça, Terra de Todos
03/02/2010
Autor: José de Anchieta, governador do Estado de Roraima
Fonte: Folha de Boa Vista - www.folhabv.com.br
Decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, garante aos produtores rurais do Projeto de Assentamento Nova Amazônia, em Boa Vista, o direito de permanecer na terra que ocupam e de não serem molestados por ninguém.
Os produtores viviam sob ameaça de desocupação da área, por conta de meia-dúzia de famílias indígenas que queriam ali a ampliação da reserva de Serra da Moça. O curioso é que os produtores foram assentados pelo Incra, uma instituição do governo federal, e tinham a ocupação da terra contestada pela Funai, também do governo federal.
Volta e meia, Incra e Funai se bicam. Dessa vez, o governo do estado interveio para garantir a legitimidade do direito de propriedade dos produtores. Recorreu ao STF com pedido de liminar, formulado pela Procuradoria Geral do Estado. O governo não apelou para a própria força. Recorreu à via judicial, conforme se faz no Estado Democrático de Direito.
O presidente do Supremo reconheceu, em liminar, que o governo de Roraima tinha razão. A decisão dele ainda não é definitiva. O julgamento do mérito fica para mais adiante, mas é certo que a decisão favorece à argumentação de que no Brasil as leis precisam ser cumpridas por todos e não apenas por alguns.
No processo de julgamento do litígio de terras de Raposa/Serra do Sol, o Supremo já havia decidido que "é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas encravadas em seus territórios...". Isso significa dizer que para demarcar terras indígenas em Roraima, por exemplo, o governo do estado precisa ser ouvido.
Para ser considerada terra indígena, é preciso que a área seja tradicionalmente ocupada por esse povo, conforme preceitua a Constituição Federal. Não era o que estava acontecendo no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, uma área destinada à reforma agrária e que antes disso era propriedade privada do Grupo Bamerindus.
A decisão do Supremo reconhece que aquelas terras nunca foram tradicionalmente ocupadas pelos índios, como ocorre com a reserva Raposa/Serra do Sol, que fica nos limites dessa área.
Na realidade, o que estava acontecendo era que um grupo de indígenas decidiu, depois da demarcação de Raposa/Serra do Sol, que essas terras deveriam ser ampliadas ainda mais e incorporaram cerca de 3 mil hectares do projeto de assentamento. O próprio presidente do Incra esteve recentemente naquela região e pôde ver que a pretensão indígena era injusta.
Na Funai, a manifestação do escritório regional nem sempre é compatível com a da sede em Brasília. A presidência da instituição tomou ou pés pelas mãos e resolveu protestar contra a ação movida pelo governo do estado junto ao Judiciário, como se esse não fosse o meio legítimo, legal, de reivindicação de direitos.
Como já afirmamos aqui num outro momento, 46,21 por cento das terras de Roraima estão sob responsabilidade da Funai. E a sagacidade dessa instituição parece algo sem fim. Parece pretender os 100 por cento das terras roraimenses, como se aqui não vivessem outros povos que também dependem das terras para produzir o que consomem e também para produzir riquezas.
A pretensão de expansão de reservas indígenas poderia ater se justificar se houvesse uma política de ocupação efetiva dessas áreas, de exploração de suas riquezas, de favorecimento dos povos indígenas. Mas não. O que se vê, a cada nova demarcação, é mais uma área reservada para produzir, no máximo, bens de subsistência.
O índio tem direito à terra, mas terra de índio não é tudo o que a Funai vê pela frente. é o território tradicionalmente ocupado por ele, necessário à preservação de sua cultura, de seus valores históricos, à produção. E, no mais, o indígena sabe falar por si só, sabe se defender e sabe com quem pode contar na hora de defender os seus interesses.
O governo de Roraima é aliado tradicional dos povos indígenas. Defende a todo instante as suas demandas, conforme se pôde ver ainda esta semana na comunidade da Raposa, em Normandia, durante o relançamento do projeto Makunaima. Os índios veem o governo como parceiro, aliado, e não como adversário.
A ampliação da reserva Serra da Moça, assim como a ideia de se criar uma reserva de lavrado na região da Serra da Lua, entre os municípios de Cantá e Bonfim, são fatos repudiáveis sob os mais diversos aspectos. A defesa que se faz da "desintrusão" dessas área é algo que se assemelha a um absurdo. É um abuso de proporções desmedidas.
O primeiro aspecto a ser evado em conta é a falta de respeito a famílias tradicionais da região de Serra da Luz, consideradas intrusas na própria terras onde nasceram, e que ocupam há seis gerações, por instituição do governo federal. Ninguém é intruso na sua própria casa. No mais, vale ressaltar outro aspectos: são famílias, em ambos os casos, que estão produzindo ali. Produzem o que comer e o que alimentar outras famílias.
Os argumentos pela expansão das áreas federais em Roraima - quer sejam indígenas ou de preservação ambiental - são falhos, inconsistentes. Preservar o meio-ambiente é algo relevante, fundamental, mas não se pode fazer isso às custas da expulsão de brasileiros do solo onde nasceram e que parecem, aos olhos de determinados ideólogos do preservacionismo, seres impuros, infames, predadores, pelo simples fato de não terem a cor avermelhada.
Roraima é terra de todos, é patrimônio do povo brasileiro, e será defendido com toda a força necessária, nas mais diferentes esferas judiciais, toda vez que sentirmos que os interesses da nossa terra, da nossa gente, estão sendo ameaçados. A única coisa que pedimos é que se faça justiça com o nosso estado, com o nosso povo. O roraimense tem orgulho do seu espírito de luta. E luta de pé, com a cabeça erguida, com postura de bom lutador.
* Governador do Estado de Roraima
http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=79379
Os produtores viviam sob ameaça de desocupação da área, por conta de meia-dúzia de famílias indígenas que queriam ali a ampliação da reserva de Serra da Moça. O curioso é que os produtores foram assentados pelo Incra, uma instituição do governo federal, e tinham a ocupação da terra contestada pela Funai, também do governo federal.
Volta e meia, Incra e Funai se bicam. Dessa vez, o governo do estado interveio para garantir a legitimidade do direito de propriedade dos produtores. Recorreu ao STF com pedido de liminar, formulado pela Procuradoria Geral do Estado. O governo não apelou para a própria força. Recorreu à via judicial, conforme se faz no Estado Democrático de Direito.
O presidente do Supremo reconheceu, em liminar, que o governo de Roraima tinha razão. A decisão dele ainda não é definitiva. O julgamento do mérito fica para mais adiante, mas é certo que a decisão favorece à argumentação de que no Brasil as leis precisam ser cumpridas por todos e não apenas por alguns.
No processo de julgamento do litígio de terras de Raposa/Serra do Sol, o Supremo já havia decidido que "é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas encravadas em seus territórios...". Isso significa dizer que para demarcar terras indígenas em Roraima, por exemplo, o governo do estado precisa ser ouvido.
Para ser considerada terra indígena, é preciso que a área seja tradicionalmente ocupada por esse povo, conforme preceitua a Constituição Federal. Não era o que estava acontecendo no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, uma área destinada à reforma agrária e que antes disso era propriedade privada do Grupo Bamerindus.
A decisão do Supremo reconhece que aquelas terras nunca foram tradicionalmente ocupadas pelos índios, como ocorre com a reserva Raposa/Serra do Sol, que fica nos limites dessa área.
Na realidade, o que estava acontecendo era que um grupo de indígenas decidiu, depois da demarcação de Raposa/Serra do Sol, que essas terras deveriam ser ampliadas ainda mais e incorporaram cerca de 3 mil hectares do projeto de assentamento. O próprio presidente do Incra esteve recentemente naquela região e pôde ver que a pretensão indígena era injusta.
Na Funai, a manifestação do escritório regional nem sempre é compatível com a da sede em Brasília. A presidência da instituição tomou ou pés pelas mãos e resolveu protestar contra a ação movida pelo governo do estado junto ao Judiciário, como se esse não fosse o meio legítimo, legal, de reivindicação de direitos.
Como já afirmamos aqui num outro momento, 46,21 por cento das terras de Roraima estão sob responsabilidade da Funai. E a sagacidade dessa instituição parece algo sem fim. Parece pretender os 100 por cento das terras roraimenses, como se aqui não vivessem outros povos que também dependem das terras para produzir o que consomem e também para produzir riquezas.
A pretensão de expansão de reservas indígenas poderia ater se justificar se houvesse uma política de ocupação efetiva dessas áreas, de exploração de suas riquezas, de favorecimento dos povos indígenas. Mas não. O que se vê, a cada nova demarcação, é mais uma área reservada para produzir, no máximo, bens de subsistência.
O índio tem direito à terra, mas terra de índio não é tudo o que a Funai vê pela frente. é o território tradicionalmente ocupado por ele, necessário à preservação de sua cultura, de seus valores históricos, à produção. E, no mais, o indígena sabe falar por si só, sabe se defender e sabe com quem pode contar na hora de defender os seus interesses.
O governo de Roraima é aliado tradicional dos povos indígenas. Defende a todo instante as suas demandas, conforme se pôde ver ainda esta semana na comunidade da Raposa, em Normandia, durante o relançamento do projeto Makunaima. Os índios veem o governo como parceiro, aliado, e não como adversário.
A ampliação da reserva Serra da Moça, assim como a ideia de se criar uma reserva de lavrado na região da Serra da Lua, entre os municípios de Cantá e Bonfim, são fatos repudiáveis sob os mais diversos aspectos. A defesa que se faz da "desintrusão" dessas área é algo que se assemelha a um absurdo. É um abuso de proporções desmedidas.
O primeiro aspecto a ser evado em conta é a falta de respeito a famílias tradicionais da região de Serra da Luz, consideradas intrusas na própria terras onde nasceram, e que ocupam há seis gerações, por instituição do governo federal. Ninguém é intruso na sua própria casa. No mais, vale ressaltar outro aspectos: são famílias, em ambos os casos, que estão produzindo ali. Produzem o que comer e o que alimentar outras famílias.
Os argumentos pela expansão das áreas federais em Roraima - quer sejam indígenas ou de preservação ambiental - são falhos, inconsistentes. Preservar o meio-ambiente é algo relevante, fundamental, mas não se pode fazer isso às custas da expulsão de brasileiros do solo onde nasceram e que parecem, aos olhos de determinados ideólogos do preservacionismo, seres impuros, infames, predadores, pelo simples fato de não terem a cor avermelhada.
Roraima é terra de todos, é patrimônio do povo brasileiro, e será defendido com toda a força necessária, nas mais diferentes esferas judiciais, toda vez que sentirmos que os interesses da nossa terra, da nossa gente, estão sendo ameaçados. A única coisa que pedimos é que se faça justiça com o nosso estado, com o nosso povo. O roraimense tem orgulho do seu espírito de luta. E luta de pé, com a cabeça erguida, com postura de bom lutador.
* Governador do Estado de Roraima
http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=79379
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