From Indigenous Peoples in Brazil
News
Oficial de Justiça e PF dão ultimato a índios que ocupam fazenda de Pedrossian
11/03/2010
Autor: Paulo Xavier e Jacqueline Lopes
Fonte: Midiamax - http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=709757
A Polícia Federal acompanhou um oficial da Justiça Federal para notificar índios terenas a deixarem a Fazenda Petrópolis, do ex-governador Pedro Pedrossian, em Miranda.
A reintegração de posse foi uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu liminar (AC 2556) para suspender a Portaria n 791/2007, do Ministério da Justiça, que declarou a posse permanente da área denominada Cachoeirinha, no município de Miranda, no Mato Grosso do Sul, ao grupo indígena terena.
Com a decisão do STF, foi assegurado aos autores da ação a reintegração de posse da fazenda, do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian. Além disso, estão suspensos os efeitos da Portaria 791/2007 e o procedimento administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que considerou as áreas como terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Segundo a Polícia Federal, os índios foram notificados da decisão do STF. De acordo com a PF, para que ocorra o despejo é preciso que a ação seja planejada com antecedência. Na manhã de hoje, a equipe que acompanhou o oficial de justiça era composta por um delegado e três agentes. Cerca de 250 indígenas estão na região.
MPF
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal (MPF) quer que o presidente do STF reconsidere a decisão ou submeta o recurso ao Plenário para cassar a liminar.
A reintegração de posse foi uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu liminar (AC 2556) para suspender a Portaria n 791/2007, do Ministério da Justiça, que declarou a posse permanente da área denominada Cachoeirinha, no município de Miranda, no Mato Grosso do Sul, ao grupo indígena terena.
Com a decisão do STF, foi assegurado aos autores da ação a reintegração de posse da fazenda, do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian. Além disso, estão suspensos os efeitos da Portaria 791/2007 e o procedimento administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que considerou as áreas como terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Segundo a Polícia Federal, os índios foram notificados da decisão do STF. De acordo com a PF, para que ocorra o despejo é preciso que a ação seja planejada com antecedência. Na manhã de hoje, a equipe que acompanhou o oficial de justiça era composta por um delegado e três agentes. Cerca de 250 indígenas estão na região.
MPF
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal (MPF) quer que o presidente do STF reconsidere a decisão ou submeta o recurso ao Plenário para cassar a liminar.
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